Brasil encerra 1ª Temporada de Acesso da PNAST e realiza primeiro leilão para conexão à Rede Básica
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) encerraram, nesta quarta-feira (7), a 1ª Temporada de Acesso de 2026 da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), inaugurando um novo modelo para a conexão de novos empreendimentos à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os resultados da iniciativa, criada pelo Decreto nº 12.772/2025 com o objetivo de dar mais transparência, previsibilidade e eficiência ao setor elétrico brasileiro, foram divulgados durante cerimônia oficial.
A etapa final do ciclo ocorreu na terça-feira (6), com a realização do primeiro Processo Competitivo previsto pela PNAST para alocar a capacidade remanescente do sistema. O certame ofertou 228 MW de margem de escoamento em quatro pontos de conexão situados em São Paulo e atendeu a sete projetos habilitados que somavam 451 MW em solicitações de demanda. Ao término da disputa, a totalidade da capacidade (228 MW) foi concedida a três data centers representados pelas empresas Pahlavan One, Pahlavan Three e Digital DC Brasil, marcando a primeira vez na história em que a margem da Rede Básica foi distribuída por meio de critério competitivo, objetivo e isonômico.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), ressaltou o caráter transformador da medida para a infraestrutura nacional. “Quando desenhamos essa política, tivemos como objetivo superar uma lógica de espera e construir uma política de Estado, baseada em planejamento, critérios técnicos e processos competitivos. Com a PNAST, damos mais previsibilidade aos agentes, aumentamos a eficiência dos investimentos e garantimos que a expansão da transmissão esteja alinhada às necessidades do desenvolvimento do país. É uma mudança que fortalece o planejamento do setor elétrico, amplia a segurança do sistema e cria as condições para que o Brasil avance com infraestrutura adequada e visão de longo prazo”, explicou Silveira.
O secretário-executivo do MME, Gustavo Ataide, que representou a pasta durante o evento, destacou que a reformulação desata nós do setor e atrai capital estrangeiro e tecnológico . “A PNAST representa um marco na nossa governança, é uma conquista coletiva do setor elétrico que fortalece a infraestrutura do país”, destacou Ataide, salientando que a diretriz destrava projetos retidos, assegura segurança jurídica e prepara o país para receber investimentos da economia digital .
O diretor-geral do ONS, Marcio Rea, também avaliou os impactos positivos do primeiro ciclo de operações . “Encerramos este primeiro ciclo com resultados que demonstram a efetividade do novo modelo de acesso à transmissão. Além dos volumes expressivos de capacidade analisada e viabilizada, realizamos com sucesso o primeiro Processo Competitivo da PNAST, consolidando um ambiente mais previsível, transparente e eficiente para investidores, consumidores e para o planejamento da expansão do sistema elétrico brasileiro”, afirmou Rea .
No balanço geral da 1ª Temporada de Acesso, o ONS contabilizou 367 cadastros de empreendimentos de geração e consumo, totalizando mais de 20 GW em pedidos distribuídos por 64 barramentos do SIN . Somando o período de transição à primeira temporada regular, o órgão examinou mais de 43 GW em requisições de conexão, obtendo a viabilização ou habilitação de aproximadamente 30,7 GW . A partir de 2027, o modelo passará a contar com duas temporadas anuais de acesso para ampliar as oportunidades dos agentes e consolidar a governança da Rede Básica . O evento de encerramento reuniu autoridades, representantes de geração e consumo e lideranças de entidades do setor elétrico .
Fonte: Brasil 247
