Advogado de Garotinho consta como autor de parecer da Procuradoria sobre anulação de votos no Rio
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O nome de um dos advogados de Anthony Garotinho (Republicanos) aparece nos metadados do parecer em que o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defende a anulação dos votos recebidos pelo ex-governador na eleição para o Governo do Rio de Janeiro. A informação foi revelada inicialmente pelo jornal O Estado de São Paulo.
Marcello Dias de Paula, que integra o escritório responsável pela defesa de Garotinho na Justiça Eleitoral, consta no campo “autor” das propriedades do arquivo encaminhado nesta segunda-feira (6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os metadados indicam que o documento foi criado às 12h33 de segunda-feira e teve sua última modificação registrada às 14h04. O horário coincide com o atribuído à assinatura digital de Espinosa. Dois minutos depois, às 14h06, o parecer foi protocolado no TSE.
Dias de Paula atua no escritório de Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE que representa Garotinho no processo eleitoral. Procurados pela Folha, a Procuradoria e o escritório do advogado não haviam se manifestado.
O parecer assinado por Espinosa sustenta que os votos de Garotinho devem ser anulados nas duas hipóteses que podem ser analisadas pelo TSE no julgamento previsto para esta quinta-feira (8).
Em uma delas, o vice-procurador-geral eleitoral concorda com a desistência apresentada pelo ex-governador em relação ao recurso contra o indeferimento de seu registro de candidatura. Caso o tribunal não aceite esse caminho, Espinosa defende que seja mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o que também resultaria na invalidação definitiva dos votos.
“Na espécie, a conclusão do mérito do presente recurso ordinário é no sentido do seu desprovimento, com a manutenção do acórdão recorrido e, portanto, a anulação dos votos em definitivo. […] Em síntese, pois, o desprovimento do recurso ordinário –com o indeferimento definitivo do registro de candidatura e a anulação dos votos obtidos pelo impugnado– trará resultado prático equivalente ao acolhimento do pedido de desistência, de modo que não há faticamente óbice ao acolhimento da pretensão”, escreveu Espinosa.
Decisão pode definir eleição no primeiro turno
O julgamento sobre os votos de Garotinho tem impacto direto no resultado da disputa pelo Palácio Guanabara. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), terminou o primeiro turno com 49,27% dos votos nominais, enquanto o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) obteve 42,76%.
Garotinho recebeu 3,17%, mas seus votos foram classificados como anulados sub judice, situação aplicada a candidatos que tiveram o registro indeferido e ainda aguardam uma decisão definitiva sobre recurso.
Se esses votos forem definitivamente excluídos do cálculo, Ruas passará a ter 50,89% dos votos válidos. Nesse cenário, ultrapassará a maioria absoluta necessária para ser proclamado governador eleito ainda no primeiro turno, eliminando a necessidade de uma nova votação contra Paes.
O registro de candidatura de Garotinho foi indeferido pelo TRE-RJ devido a uma condenação em ação civil pública relacionada ao desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para organizações não governamentais que teriam financiado sua pré-candidatura à Presidência em 2006, quando estava no antigo PMDB, atual MDB. Os fatos ocorreram durante o governo de Rosinha Garotinho, entre 2003 e 2006.
Garotinho foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos. A defesa argumenta que a punição começou a produzir efeitos em 2018 e, portanto, terminou em agosto deste ano. O TRE-RJ, entretanto, considerou que o trânsito em julgado ocorreu apenas no ano passado e concluiu que a inelegibilidade se estende até 2033.
Paes defende segundo turno
Em agenda no interior do estado nesta terça-feira, Eduardo Paes defendeu que a eleição seja decidida em segundo turno. O ex-prefeito argumentou que Garotinho permaneceu nas urnas e recebeu votos dos eleitores enquanto seu recurso ainda aguardava uma definição da Justiça Eleitoral.
“A Justiça Eleitoral não decidiu até o dia da eleição. O jogo eleitoral, aquilo que disse a população fluminense no último domingo, foi: ‘Tem que ter segundo turno’. O Garotinho estava na urna, as pessoas puderam votar no Garotinho”, afirmou.
Paes também voltou a acusar Garotinho de atuar como “candidato laranja” em benefício de Douglas Ruas.
“Durante todo o primeiro turno, alertei para o absurdo inusitado que estávamos vivendo. Sabia, desde o início, que o Garotinho era um candidato laranja colocado pela candidatura do Douglas Ruas para criar uma situação, os constrangimentos que ele criou a campanha inteira. Sem responsabilidade nenhuma, fazendo ataques sem propostas”, declarou.
O candidato do PSD rejeitou ainda a existência de contradição entre sua defesa atual de um segundo turno e manifestações anteriores de seus advogados sobre a situação jurídica de Garotinho.
“Nós alertamos insistentemente para isso o tempo todo. Às vésperas da eleição pedimos urgência para resolver essa questão [sobre o registro de candidatura de Garotinho]. Para respeitar a democracia e a institucionalidade, é fundamental que valha a vontade popular do último domingo”, disse.
Na sexta-feira (2), a coligação de Paes havia solicitado ao TSE urgência para julgar o recurso de Garotinho. Embora a manifestação não apresentasse pedido expresso para anular os votos, os advogados apontaram a possibilidade de o segundo turno ser realizado e, posteriormente, considerado desnecessário caso a Justiça concluísse que Ruas já havia vencido na primeira votação.
“A manutenção de uma candidatura majoritária já indeferida pelo TRE, sem julgamento definitivo do mérito pelo Tribunal Superior Eleitoral, pode gerar, em particular, o risco de que tenha o TSE que proclamar o resultado das eleições fluminenses quando já em curso o período eleitoral que antecede o segundo turno. Ou pior: pode levar a uma situação extrema em que o segundo turno aconteça e depois, com enorme desperdício de recursos públicos, o TSE declare que foi realizado desnecessariamente, já que o resultado já estava definido no primeiro turno”, afirmaram os advogados da coligação.
Douglas Ruas não cumpriu agenda de campanha nesta terça-feira. Na segunda (6), o candidato do PL afirmou confiar na Justiça Eleitoral e na proclamação de sua vitória ainda no primeiro turno.
Fonte: Brasil 247
