Documento sobre fundo secreto de Trump contra STF cita lobby de Eduardo Bolsonaro
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – Documentos relacionados a um fundo do governo dos Estados Unidos destinado ao Brasil mostram que as regras para a escolha de seus executores foram alteradas para restringir a concorrência, sob a justificativa de que a divulgação pública do programa poderia comprometer sua eficácia, afetar interesses diplomáticos estadunidenses e criar riscos de ações judiciais. Segundo reportagem da jornalista Mariana Sanches, do UOL, os documentos detalham uma ação contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e registram o lobby de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Concorrência passa de aberta a restrita
Um dos documentos consultados pela reportagem descrevia inicialmente o fundo como de “concorrência aberta”. Nesse modelo, haveria um chamamento público para que qualquer indivíduo ou entidade interessada pudesse apresentar uma proposta para prestar o serviço, cabendo ao Departamento de Estado dos Estados Unidos escolher a considerada mais adequada.
Outro documento, porém, apresenta uma mudança significativa nas condições de seleção. O programa destinado ao Brasil passa a ser classificado como de “concorrência restrita”, limitando o processo a um número reduzido de indivíduos ou entidades.
A alteração chama atenção porque reduz o universo de possíveis participantes e afasta a divulgação pública que seria inerente a uma competição aberta.
Sigilo é justificado por riscos diplomáticos e judiciais
A própria documentação apresenta a justificativa para a adoção do procedimento restrito e relaciona a decisão tanto aos interesses diplomáticos estadunidenses quanto à situação dos responsáveis pela execução das iniciativas no Brasil.
“Uma concorrência restrita é necessária porque a divulgação pública do programa comprometeria sua eficácia, prejudicaria os interesses diplomáticos dos EUA no Brasil e exporia os executores ao risco de ações judiciais”, afirma o documento, de acordo com reportagem,
Apesar da justificativa, o texto não esclarece quem seriam esses executores, quais atividades seriam financiadas pelo programa nem por que sua realização poderia resultar em consequências judiciais no Brasil.
AGU pede investigação à PGR e à PF
O fundo foi revelado na semana anterior pelo jornal britânico The Guardian. Segundo as informações obtidas pelo UOL, ele integra uma relação de 43 repasses que, juntos, somam quase US$ 177 milhões em recursos destinados a iniciativas de direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA.
A revelação provocou reação do governo brasileiro. Em 1º de outubro, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) a investigação de um possível aporte de recursos públicos dos Estados Unidos destinado a interferir no debate político e institucional do Brasil.
O pedido de apuração coloca o caso sob uma perspectiva institucional mais ampla, diante da possibilidade levantada pela AGU de que dinheiro público estrangeiro pudesse ser empregado em ações com repercussão direta no ambiente político brasileiro.
Programa integra pacote de quase US$ 177 milhões
A lista de 43 iniciativas não se limita ao Brasil. Entre os repasses mencionados nos documentos está a destinação de US$ 40 milhões para um fundo anticomunista.
Também aparece um apoio de US$ 1 milhão a um grupo dedicado à defesa dos direitos de africâneres brancos na África do Sul.
Outros US$ 2 milhões são destinados a programas voltados a recompensar aliados ideológicos na Europa que protejam aquilo que os documentos classificam como “normas civilizacionais ocidentais”.
Fonte: Brasil 247
