Relatora recomenda fim da concessão à Enel em São Paulo e julgamento é adiado por pedido de vistas
Por Redação — Brasil de Fato
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A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e relatora do processo que analisa o fim da concessão da Enel, Agnes Costa, recomendou, nesta terça-feira, o fim da privatização, a chamada caduquice do contrato. A votação foi suspensa, em seguida, por um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. Já havia dois votos pelo fim da concessão.
Em seu voto, Costa lembrou os apagões na Grande São Paulo e a persistência dos problemas e destacou que a empresa conhecia o problema, já que houve ações fiscalizatórias, descumprimentos reincidentes e aplicação de penalidades de valor crescente, entre outros problemas.
“A concessionária já conhecia os riscos, já havia sido formalmente alertada sobre suas deficiências”, disse a relatora, afirmando que, ainda assim, os problemas persistiram, citando o apagão de dezembro do ano passado. “O novo episódio não representa falha inédita, mas materialização de problemas anteriormente identificados e não solucionados.”
O processo de análise foi iniciado em abril, após uma sequência de falhas no atendimento a consumidores. O contrato atual vence em 2028, mas o colegiado avalia recomendar que ele seja encerrado antes do prazo. Caso Aneel decida pela caducidade, a conclusão é enviada ao Ministério de Minas e Energia, que tem a palavra final.
A diretora Agnes Costa afirmou ainda que a recomendação pela caducidade não se deu por um elemento isolado e rebateu a tese da empresa sobre a excepcionalidade e a imprevisibilidade do evento climático de dezembro de 2025. “A avaliação que culminou na recomendação de caducidade não se fundamentou em um único indicador, metodologia ou evento específico. O juízo formulado decorreu de análise integrada de múltiplos elementos convergentes, entre os quais se destacam a persistência de interrupções prolongadas, os elevados tempos de atendimento emergencial, as falhas estruturais”, explicou.
Entre as falhas listadas pela diretora estão: lentidão nos despachos, deficiência na gestão de crise, escala de trabalho inadequada e equipe insuficiente.
Desde 2023, a Grande São Paulo passou por três grandes apagões. No último, em dezembro de 2025, mais de 4 milhões de imóveis foram afetados.
A Enel defendeu que aprimorou os serviços e apresentou melhora significativa nas interrupções prolongadas e no tempo médio de atendimento a emergências. Segundo a empresa, houve um aumento de 73% dos investimentos e uma ampliação de 31% dos recursos destinados à operação.
Após o último grande apagão em São Paulo, que ocorreu em dezembro, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediram o rompimento do contrato.
O caso também é acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a análise de alternativas à caducidade e os impactos de uma eventual extinção da concessão, e que o governo apresente um cronograma das ações previstas para garantir a continuidade da distribuição de energia após o fim do contrato atual.
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Fonte: Brasil de Fato
