Venezuela: comissão parlamentar inicia trabalhos para reformar a Lei contra o Ódio
Por Leonardo Sobreira — Brasil 247
teleSUR – Na segunda-feira, 5 de outubro, foi instalada no Palácio Federal Legislativo da Venezuela a comissão especial encarregada de conduzir a reforma parcial da Lei Constitucional contra o Ódio, pela Convivência Pacífica e pela Tolerância. O espaço parlamentar definiu uma rota de trabalho abrangente para revisar o marco normativo por meio de um diálogo participativo com diversos setores sociais do país.
O vice-presidente do Parlamento venezuelano, deputado Pedro Infante, que preside a comissão, informou que as mesas de debate abrirão espaços de escuta ativa para incorporar a sociedade civil. Ele detalhou que a consulta abrangerá vítimas, jornalistas e setores afetados pela aplicação anterior da legislação vigente.
A iniciativa tem como objetivo central moderar sanções consideradas desproporcionais e avançar na descriminalização de determinadas condutas previstas no texto legal. Para isso, o projeto reformulado será apresentado formalmente ao Tribunal Supremo de Justiça antes de ser submetido a uma consulta pública nacional.
A revisão jurídica responde a um chamado direto do Executivo Nacional para reconsiderar uma norma sancionada originalmente em 8 de novembro de 2017 pela Assembleia Nacional Constituinte. A Presidência da República argumentou que o instrumento exige ajustes profundos por ter gerado usos excessivos durante sua vigência.
O processo está concentrado prioritariamente na modificação dos artigos que estabelecem penas de dez a vinte anos de prisão para o crime de incitação ao ódio. Paralelamente, a comissão técnica propôs modificar a denominação oficial do instrumento jurídico para adequá-lo às novas dinâmicas institucionais.
A medida legislativa se desenvolve em um contexto político marcado pelos apelos da presidenta interina, Delcy Rodríguez, em favor da paz social e da reconciliação. Essa estratégia de conciliação dá continuidade a mecanismos como o Programa pela Convivência Democrática e a recente Lei de Anistia.
Com a instalação formal da comissão especial, o Poder Legislativo busca estabelecer mecanismos institucionais que reduzam a polarização política no país. Diversas organizações não governamentais e movimentos sociais participarão das jornadas de consulta para garantir um diálogo plural.
Fonte: Brasil 247
