Sebrae celebra 20 anos da Lei Geral e aponta avanços para pequenos negócios
Por Brasil 247 — Brasil 247
No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, o setor marca os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, instituída pela Lei Complementar nº 123/2006. Segundo o Sebrae, a legislação assegurou tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e contribuiu para a economia nacional.
O segmento reúne mais de 24 milhões de CNPJs ativos, representa mais de 96% das empresas do país e responde por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, de acordo com a entidade.
Antes da lei, a abertura de um negócio formal levava, em média, 70 dias. Duas décadas depois, processos de digitalização e desburocratização reduziram esse prazo para menos de 24 horas, informa o Sebrae.
O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a Lei Geral e o Simples Nacional ampliaram as condições para a formalização e o crescimento de empreendimentos menores. “Mais do que uma medida tributária, o Simples consolidou-se como a maior política de inclusão produtiva da nossa história”, declarou.
Em julho de 2026, oito em cada dez novos empregos formais criados no país tiveram origem em pequenos negócios, segundo o Sebrae.
Impacto na gestão
Em São Paulo, o Colégio Trilha, classificado como Empresa de Pequeno Porte (EPP), relata que a adesão ao Simples Nacional ajudou a reorganizar sua gestão tributária. A instituição tem 50 colaboradores e atende alunos do berçário ao ensino fundamental I.
A fundadora e diretora Sylvia Aragão afirmou que, antes do regime simplificado, a administração de múltiplos impostos e guias elevava a burocracia e dificultava o planejamento financeiro. Com a unificação dos tributos, segundo ela, a escola passou a ter maior previsibilidade de custos e condições para investir em estrutura, inovação pedagógica e equipe.
Pautas em debate
O Sebrae defende no Congresso Nacional e junto ao Poder Executivo o reajuste dos limites de faturamento de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, medidas para atenuar o chamado “efeito degrau” na mudança de porte e a desburocratização digital no contexto da Reforma Tributária.
Para a entidade, um ambiente regulatório simples, estável e previsível é necessário para manter a contribuição dos pequenos negócios na geração de empregos e na dinamização das economias locais.
Com informações da Sebrae
Fonte: Brasil 247
