STF tem 2 votos contra recurso que busca libertar Jair Bolsonaro

Por Leonardo Miazzo — Carta Capital

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tem dois votos por arquivar um habeas corpus cujo objetivo é libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre em casa a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.

Relatora do HC, a ministra Cármen Lúcia negou a solicitação pela primeira vez em 24 de agosto. O autor recorreu por meio de um agravo regimental, rechaçado pela turma por três votos a zero. Agora, o colegiado analisa os chamados embargos de declaração, voltados em tese a esclarecer supostas contradições ou omissões no acórdão.

A votação, realizada no plenário virtual, terminará na próxima sexta-feira 9. Até a manhã desta segunda 5 haviam votado Cármen e Cristiano Zanin. Restam as manifestações de Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

O autor do pedido não integra a defesa de Bolsonaro, mas busca libertá-lo sob o argumento de que houve constrangimento ilegal na ação penal. Cármen destacou que o ex-capitão tem advogados regularmente constituídos nos autos e não autorizou a apresentação do HC.

“A generosidade processual adotada em habeas corpus tem o objetivo de proteger o paciente, não de substituir sua vontade pelo voluntarismo de quem resolve agir, mesmo sem autorização ou até mesmo contra a autorização do interessado”, anotou a ministra na decisão original.

Cármen Lúcia ressaltou também ser incabível um habeas corpus contra ato de um ministro — no caso, Moraes — ou de um órgão colegiado da Corte. Ao votar por negar os embargos de declaração, a ministra afirmou que o responsável pelo HC não pretende elucidar ponto obscuro, omisso ou contraditório, “mas modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese apresentada”.

Leonardo Miazzo

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