Revolta do Norte de Goiás-Tocantins: de Teotônio Segurado à Cepal
Por Redação — Jornal Opção
Salatiel Soares Correia
Especial para o Jornal Opção
A Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), criada pelas Nações Unidas em 1948, representou uma das mais importantes tentativas de interpretar o desenvolvimento latino-americano a partir da própria realidade do continente. Com o argentino Raúl Prebisch e, posteriormente, a contribuição decisiva do brasileiro Celso Furtado, seus economistas questionaram a ideia então dominante de que o comércio internacional distribuiria naturalmente seus benefícios de maneira equilibrada entre todas as economias.
A importância da Cepal esteve justamente em mudar a pergunta. Em vez de atribuir o atraso latino-americano apenas à escassez de capitais ou à insuficiência de modernização, seus pensadores procuraram compreender a estrutura histórica das relações econômicas.
Separados por épocas e circunstâncias diferentes, alguns dos problemas econômicos presentes no movimento autonomista do Norte goiano podem ser interpretados por categorias que se tornariam fundamentais ao pensamento do Cepal: centro, periferia, estrutura produtiva, desigualdade das trocas e apropriação do excedente
Por que países ricos em recursos naturais, grandes produtores e exportadores, continuavam relativamente pobres e dependentes? A resposta exigia observar não apenas quanto produziam, mas o que produziam, o que vendiam, o que compravam e, principalmente, quem se apropriava dos ganhos resultantes dessas trocas.
É a partir dessa pergunta que proponho olhar para um acontecimento ocorrido mais de um século antes do surgimento da Cepal: a Revolta do Norte de Goiás, de 1821, associada à liderança de Joaquim Teotônio Segurado (1775-1831).
A tese central deste artigo é que, embora separados por épocas e circunstâncias completamente distintas, alguns dos problemas econômicos presentes no movimento autonomista do Norte goiano podem ser interpretados posteriormente por categorias que se tornariam fundamentais ao pensamento cepalino: centro, periferia, estrutura produtiva, desigualdade das trocas e apropriação do excedente.
Não se pretende, evidentemente, afirmar que Segurado tenha antecipado conscientemente Prebisch ou Furtado. Isso seria anacrônico. A história fornece os acontecimentos; a teoria econômica posterior oferece instrumentos para interrogá-los.
O isolamento constituía um obstáculo econômico. Por isso, Segurado atribuiu importância à navegação do Tocantins e às relações com o Pará. Abrir novas rotas significava reduzir custos de circulação, alcançar mercados e proporcionar aos produtores do Norte possibilidades de vender a produção e adquirir mercadorias
Prebisch mostrou que a economia internacional se organizava de maneira assimétrica entre centro e periferia. Os centros concentravam industrialização, tecnologia e os principais mecanismos de difusão do progresso técnico, enquanto grande parte da periferia permanecia fornecedora de produtos primários e importadora de bens industrializados.
Celso Furtado acrescentaria uma dimensão histórica decisiva a essa interpretação. O subdesenvolvimento não deveria ser compreendido simplesmente como uma etapa pela qual todos os países passariam antes de alcançar o desenvolvimento. Tratava-se de uma formação histórica específica, capaz de reproduzir estruturas econômicas nas quais a geração de riqueza não se convertia necessariamente, na mesma proporção, em transformação da estrutura produtiva e melhoria das condições de desenvolvimento.
Essa interpretação, construída no século 20, fornece uma lente particularmente interessante para observar a realidade econômica encontrada por Teotônio Segurado no Norte de Goiás.
A região enfrentava enormes dificuldades de transporte e comunicação e estava distante do centro político da Capitania. Produzia gado, couro, ouro e outros produtos e, ao mesmo tempo, necessitava adquirir de fora mercadorias essenciais, entre elas sal, ferro, aço, ferramentas e tecidos.
Segurado percebeu que o isolamento constituía um obstáculo econômico. Por isso, atribuiu grande importância à navegação do Tocantins e às relações comerciais com o Pará. Abrir novas rotas significava reduzir custos de circulação, alcançar outros mercados e proporcionar aos produtores do Norte novas possibilidades de vender sua produção e adquirir mercadorias.
Em 1821, no ambiente político criado pela Revolução Liberal do Porto e pelas profundas transformações que atingiam o mundo português, as antigas insatisfações do Norte assumiram forma política. O movimento autonomista procurou constituir um governo próprio para a região, separado da administração sediada no centro-sul goiano.
Celso Furtado ajuda a aprofundar o debate, pois uma economia pode produzir riqueza e permanecer periférica quando encontra dificuldades para converter o excedente produzido em infraestrutura, diversificação produtiva, produtividade e incorporação do progresso técnico
Mas a reivindicação de autonomia não se limitava à administração.
Havia também uma questão econômica.
A documentação da época registra a contestação de tributos relacionados à saída de gado, à décima, ao papel selado e à entrada de mercadorias como sal, ferro, aço e ferramentas. A insatisfação atingia, portanto, tanto aquilo que a região produzia e procurava vender quanto aquilo que precisava adquirir.
Esse ponto é fundamental.
O produtor criava seu gado, percorria enormes distâncias para alcançar os mercados, enfrentava elevados custos de transporte e circulação e, posteriormente, utilizava parte da renda obtida para comprar mercadorias provenientes de outros centros.
O problema econômico do Norte não estava, portanto, apenas na capacidade de produzir riqueza. Estava também nas condições em que essa riqueza circulava e na capacidade regional de transformar o excedente produzido em desenvolvimento próprio.
É justamente aí que a interpretação cepalina se torna sugestiva.
A reivindicação de autonomia estava inserida numa realidade em que política e economia estavam entrelaçadas. Discutir quem governaria o Norte significava discutir tributação, comércio, circulação das mercadorias e capacidade regional de decidir sobre os recursos produzidos
O Norte apresentava uma estrutura produtiva fortemente baseada em produtos primários e dependia de outros centros para obter determinados bens necessários ao consumo e à própria produção. Havia, assim, uma relação econômica assimétrica que permite formular uma pergunta muito posterior aos acontecimentos de 1821, mas extremamente útil para compreendê-los: quanto da riqueza produzida no Norte permanecia no próprio Norte e se transformava em desenvolvimento?
Essa pergunta exige cautela.
Não podemos afirmar que existisse naquela região a deterioração dos termos de troca no sentido rigoroso posteriormente formulado por Prebisch. Para demonstrá-la seriam necessárias séries históricas consistentes de preços dos produtos vendidos e comprados pela região.
Mas podemos identificar algo diferente e historicamente defensável: uma estrutura assimétrica de produção, comércio, tributação e poder político.
Saíam predominantemente produtos primários. Entravam, entre outras mercadorias, ferro, aço e ferramentas. A região vendia aquilo que sua estrutura econômica permitia produzir e buscava fora parte dos instrumentos necessários para ampliar essa mesma capacidade produtiva.
Celso Furtado ajuda a aprofundar essa interpretação. Uma economia pode produzir riqueza e permanecer periférica quando encontra dificuldades para converter o excedente produzido em infraestrutura, diversificação produtiva, produtividade e incorporação do progresso técnico.
A desigualdade regional deixa, dessa maneira, de ser explicada apenas pela geografia. Passa a ser compreendida também como resultado de uma estrutura econômica historicamente construída.
É sob essa perspectiva que ganha maior significado a insistência de Teotônio Segurado na navegação do Tocantins e na abertura comercial em direção ao Pará.
Mudar as rotas significava muito mais do que abrir caminhos.
Significava procurar novos mercados, reduzir custos, diminuir o isolamento e aumentar a capacidade de negociação dos produtores do Norte. Em última análise, alterar as rotas comerciais significava tentar modificar as condições pelas quais a região se inseria nas trocas.
Aqui está o ponto de encontro entre dois tempos históricos.
Teotônio Segurado viveu no início do século 19 e enfrentou concretamente os problemas do isolamento, da tributação, do comércio e da administração de uma região periférica.
Prebisch e Furtado, mais de um século depois, construíram instrumentos teóricos para compreender por que determinadas estruturas econômicas produzem riqueza sem necessariamente transformar essa riqueza em desenvolvimento autônomo.
São personagens de épocas diferentes e não devem ser confundidos.
Segurado enfrentou o problema histórico; Prebisch e Furtado forneceram, posteriormente, instrumentos para interpretá-lo.
A Revolta do Norte ultrapassa, assim, os limites de uma simples disputa administrativa. A reivindicação de autonomia estava inserida numa realidade em que política e economia se encontravam profundamente entrelaçadas. Discutir quem governaria o Norte significava também discutir tributação, comércio, circulação das mercadorias e capacidade regional de decidir sobre os recursos produzidos em seu território.
Essa é a tese que sustenta este artigo.
Em 1821, a contradição manifestou-se como luta por autonomia regional. No século 20, a Cepal desenvolveria categorias capazes de iluminar parte daquela realidade: centro, periferia, estrutura produtiva, apropriação do excedente e desenvolvimento.
Teotônio Segurado não formulou essa teoria.
Ele enfrentou uma realidade que, mais de um século depois, uma das mais criativas escolas do pensamento econômico latino-americano procuraria compreender.
Salatiel Soares Correia é engenheiro, administrador de empresas e mestre em Energia pela Unicamp. É membro titular do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás. Esclarecimento ao leitor: para revisão do texto, o autor fez uso de inteligência artificial.
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Fonte: Jornal Opção
