Alcolumbre adia prazo e Congresso poderá mudar proibição das bets após eleição
Por Aquiles Lins — Brasil 247
247 – O Congresso Nacional ganhou mais tempo para discutir alterações na medida provisória que proíbe as bets no Brasil. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou até 13 de outubro o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao texto, transferindo para depois do primeiro turno das eleições uma etapa importante da tramitação.
Segundo O Globo, o prazo terminaria inicialmente nesta quinta-feira, mas foi estendido diante do esvaziamento do Congresso durante a campanha eleitoral. A nova data também consta no sistema oficial do Congresso, que registra o período de apresentação de emendas à MP 1.394/2026 entre 25 de setembro e 13 de outubro.
A decisão da Presidência da Mesa foi justificada pelo princípio da “participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas”. De acordo com o ato oficial, o prazo foi prorrogado para até seis dias depois da realização das eleições gerais, encerrando-se no primeiro dia útil seguinte, em 13 de outubro.
A mudança abre espaço para que deputados e senadores retomem a discussão sobre o conteúdo da MP depois do primeiro turno. Entre as propostas já apresentadas estão tentativas de excluir as apostas esportivas da proibição, criar um período de transição para contratos de patrocínio de clubes de futebol e devolver às operadoras parte dos valores pagos pelas autorizações para atuar no mercado.
Congresso ainda definirá comando da comissão
A cúpula do Congresso ainda não fechou o calendário de análise da medida nem definiu quem ocupará a presidência e a relatoria da comissão mista encarregada de examinar a MP.
Com deputados e senadores envolvidos nas campanhas estaduais e nacionais, as negociações entre as lideranças partidárias ficaram em segundo plano. A expectativa é que as definições avancem depois do primeiro turno, quando os parlamentares deverão retomar com maior intensidade as atividades em Brasília.
A MP 1.394/2026 proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no território nacional. O texto também cria um comitê interinstitucional destinado à fiscalização da exploração e da publicidade ilegal dessas modalidades.
Emendas tentam preservar apostas esportivas
A medida já recebeu dezenas de propostas de alteração. Um dos principais movimentos no Congresso busca diferenciar as apostas esportivas dos cassinos on-line, permitindo que os jogos vinculados a eventos esportivos reais continuem operando no país.
De acordo com O Globo, apresentaram emendas nessa direção os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), Júlio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR) e Julio Arcoverde (PP-PI), além dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR).
Também foram sugeridas regras de transição para contratos publicitários firmados entre clubes de futebol e empresas de apostas. Outra proposta prevê a restituição de parte do dinheiro desembolsado pelas companhias para obter as autorizações de funcionamento antes da proibição.
As possíveis modificações serão examinadas durante a tramitação da MP e dependerão da aprovação do Congresso.
MP está em vigor desde setembro
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP entrou em vigor em 25 de setembro. O texto atinge tanto os cassinos on-line, incluindo jogos como o chamado “tigrinho”, quanto as apostas esportivas de quota fixa.
Por se tratar de medida provisória, as regras produzem efeitos imediatos, mas precisam ser analisadas pelo Congresso para continuarem em vigor. O calendário oficial estabelece atualmente 23 de novembro como término do prazo inicial de 60 dias de tramitação e 9 de novembro como data a partir da qual a matéria entra em regime de urgência.
A abrangência da proibição também entrou no debate eleitoral. Lula, candidato à reeleição, defende a vedação das diferentes modalidades de bets. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também candidato à Presidência, defende manter as apostas esportivas e restringir a proibição aos cassinos on-line.
Com a prorrogação determinada por Alcolumbre, a disputa sobre o formato definitivo das regras deverá ganhar força no Congresso depois do primeiro turno das eleições.
Fonte: Brasil 247
