Luiza Erundina: “Sem poder popular, a democracia não é plena”

Por Dafne Ashton — Brasil 247

247 – A ex-prefeita de São Paulo e deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) afirmou que a democracia brasileira não pode se limitar à escolha periódica de representantes e precisa criar condições para que a população participe diretamente das decisões políticas. Em entrevista ao Boa Noite 247, ela defendeu o fortalecimento dos mecanismos de democracia participativa previstos na Constituição e resumiu sua posição: “Sem o poder popular exercitando, a democracia não é plena”.

A declaração foi feita ao explicar sua decisão de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo depois de sucessivos mandatos na Câmara dos Deputados. Para Erundina, a mudança está ligada à intenção de retomar uma atuação política mais próxima das comunidades, sobretudo das periferias e dos setores que encontram menos espaços de participação nas decisões públicas.

“Achei que estava na hora de eu voltar para São Paulo e exercer um mandato que me colocasse novamente próximo aos setores populares que não têm um nível de organização, de participação, de compreensão dos seus direitos e da sua capacidade de mudar a realidade”, afirmou.

Erundina relacionou essa concepção de política à sua convivência com Paulo Freire, que foi secretário municipal de Educação durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo, entre 1989 e 1992. Segundo ela, o educador costumava defini-la como uma “educadora política”. A ex-prefeita disse que mantém essa compreensão ao tratar a atividade política também como um processo de formação para a cidadania.

“É quase essa dimensão pedagógico-educativa que o Paulo Freire reconhecia em mim, que explica o fato de eu ter necessidade de fazer política mais próximo das pessoas”, declarou. Para ela, essa aproximação deve contribuir para que cidadãos compreendam seus direitos, se organizem coletivamente e reconheçam sua capacidade de interferir nas decisões que afetam suas vidas.

Essa visão está no centro do conceito de “poder popular” apresentado por Erundina. Na avaliação da parlamentar, votar é parte fundamental da democracia, mas não esgota o exercício da soberania popular. A representação obtida pelas urnas precisa coexistir com instrumentos que permitam a participação direta da sociedade durante os mandatos.

“A democracia é um processo de dupla dimensão: a democracia representativa, aquela que é exercida por delegação do cidadão, que é o soberano numa democracia, e a democracia direta, a democracia participativa”, afirmou.

A Constituição sustenta juridicamente essa concepção. O artigo 14 determina que a soberania popular é exercida pelo voto direto e secreto e também por três instrumentos: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Erundina argumenta, porém, que esses mecanismos ainda são utilizados de forma limitada no Brasil.

“Pouquíssimas vezes na história política do Brasil temos exercitado o poder do plebiscito e do referendo”, disse. Para a deputada, ampliar o uso dessas ferramentas permitiria que a população deixasse de ocupar apenas a posição de eleitora e passasse a interferir com maior frequência na formulação das decisões do Estado.

A defesa desses mecanismos acompanha a trajetória parlamentar de Erundina. Em 2013, ela apresentou o Projeto de Lei 6.056, destinado justamente a regulamentar o artigo 14 da Constituição em relação a plebiscitos, referendos e iniciativas populares. A proposta foi posteriormente apensada a outros projetos sobre o mesmo tema.

Sua atuação nessa área é anterior. Em 2004, quando integrava a Comissão de Legislação Participativa da Câmara, Erundina foi relatora de uma sugestão apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil para regulamentar esses instrumentos de soberania popular. O parecer foi aprovado pela comissão e a proposta foi transformada no PL 4.718/2004.

Na entrevista ao 247, ela também destacou o papel da Comissão de Legislação Participativa como uma das portas de entrada da sociedade civil no processo legislativo. Por esse mecanismo, entidades podem apresentar sugestões que, depois de examinadas pela comissão, podem iniciar sua tramitação no Congresso.

Para Erundina, estruturas desse tipo ajudam a reduzir a distância entre instituições políticas e sociedade. Sua avaliação é que eleições livres e periódicas são indispensáveis, mas precisam ser acompanhadas por formas permanentes de participação social.

A campanha eleitoral, dentro dessa perspectiva, também não deveria se restringir à disputa pelo voto. “Uma campanha tem que ser mais do que a conquista de votos para conferir um mandato popular. Ela deve ser uma oportunidade também de se discutir política”, afirmou.

Segundo Erundina, reuniões com eleitores e comunidades devem servir para discutir não apenas candidaturas e propostas, mas o próprio funcionamento do sistema político e a responsabilidade dos representantes depois de eleitos. A participação, nessa concepção, continua depois da urna e envolve organização social, fiscalização e capacidade de formular iniciativas.

É nesse ponto que a ex-prefeita situa sua decisão de retornar à política estadual. Ela afirmou que pretende desenvolver um mandato voltado à aproximação com comunidades locais e setores populares de São Paulo, buscando ampliar espaços de organização e participação política.

“É preciso despertar em cidadãos e cidadãs o sentimento de pertencimento e de direitos e da capacidade de mudar a realidade”, disse. Para Erundina, esse processo depende de organização coletiva: conhecer direitos, reunir forças em torno deles e transformá-los em ação política.

Ao defender a combinação entre representação eleitoral e participação direta, Erundina sustenta que o cidadão não deve transferir integralmente seu poder aos representantes depois das eleições. O mandato conferido pelas urnas é uma das formas de exercício da soberania; plebiscitos, referendos, iniciativas legislativas e outros mecanismos de participação constituem outra dimensão.

“A democracia tem que ser plena, tem que ser forte, tem que ser transparente e tem que ser acessível à compreensão do cidadão comum”, afirmou. Para ela, a consolidação do poder popular passa justamente por transformar essa participação prevista na Constituição em prática política cotidiana.

Fonte: Brasil 247