Dino defende atuação da Justiça após cancelamento do debate na Globo

Por Otávio Rosso — Brasil 247

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu nesta sexta-feira (2) a legitimidade da atuação do Judiciário em controvérsias envolvendo as regras dos debates eleitorais e afirmou que decisões judiciais sobre o tema fazem parte do funcionamento das democracias.

Em publicação no Instagram, Dino citou episódios ocorridos nos Estados Unidos e no Brasil para sustentar que a judicialização de disputas eleitorais não representa, por si só, uma anormalidade institucional. A manifestação ocorre após decisões de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF alterarem, às vésperas de sua realização, regras do debate presidencial que a TV Globo faria na noite de quinta-feira (1º). O evento acabou cancelado.

“É inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias. É sua função. E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever”, escreveu Dino.

O episódio que motivou a manifestação envolveu decisões de três magistrados citados nominalmente pelo ministro: Kassio Nunes Marques, presidente do TSE; Gilmar Mendes, integrante do STF; e Estela Aranha, ministra do TSE.

Dias antes do debate, Nunes Marques acolheu pedido do Novo e reconheceu que o partido preenchia os requisitos de representação parlamentar para participar dos confrontos promovidos por emissoras. A decisão garantiu, entre outros casos, a presença do candidato presidencial Romeu Zema no debate da Globo.

Já na quinta-feira, Estela Aranha atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e proibiu a Globo de exibir o púlpito reservado ao petista vazio durante o programa. Lula havia comunicado que não compareceria. A magistrada também impediu que os participantes direcionassem perguntas ao candidato ausente.

Pouco depois, Gilmar Mendes determinou que Renan Santos (Missão) fosse incluído no debate. Antes disso, Nunes Marques, no TSE, e Cármen Lúcia, no STF, haviam rejeitado pedidos para garantir a participação do candidato. A decisão de Gilmar foi tomada a partir de uma ação apresentada pelo Solidariedade em processo que já tramitava sob sua relatoria no Supremo.

A Globo afirmou ter recebido duas notificações que interferiam nas regras previamente acordadas com os partidos e anunciou o cancelamento do debate cerca de uma hora antes do horário previsto. A emissora classificou as mudanças como fonte de “insegurança jurídica” e sustentou que elas atingiam sua liberdade na definição do formato jornalístico do evento.

Flávio Bolsonaro (PL), que havia confirmado presença, anunciou ainda antes do cancelamento que não participaria mais do encontro. Ele atribuiu a decisão ao veto de Estela Aranha à exibição do púlpito vazio e classificou a medida como “censura”. A alegação é do candidato; a decisão judicial, por sua vez, tratou das regras de exposição de candidatos ausentes no debate.

Dino cita Bush x Gore

Para defender a atuação dos magistrados, Dino recorreu inicialmente à eleição presidencial norte-americana de 2000, marcada pela disputa entre George W. Bush e Al Gore.

“Batalhas JUDICIAIS duraram um mês e só foram encerradas com uma decisão de CINCO A QUATRO na Suprema Corte, no caso Bush vs. Gore. Com isso, o candidato que venceu no voto popular (Gore) perdeu no colégio eleitoral, por conta de 0,009% dos votos na Flórida e uma recontagem judicialmente interrompida”, escreveu.

A eleição de 2000 de fato foi decidida após uma longa disputa sobre a contagem dos votos na Flórida. A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 5 votos a 4, interromper a recontagem que estava em curso. Bush terminou com vantagem oficial de 537 votos no estado, diferença equivalente a aproximadamente 0,009% dos quase 6 milhões de votos registrados na Flórida.

Dino questionou: “Crise institucional? O fim da Suprema Corte dos Estados Unidos? Impeachment dos seus juízes? Nada disso ocorreu.”

Caso Silvio Santos em 1989

O ministro também recorreu à primeira eleição presidencial direta realizada no Brasil após a ditadura militar.

“A eleição presidencial de 1989 teve seu desfecho fortemente influenciado por uma decisão judicial sobre a candidatura de Silvio Santos, faltando menos de uma semana para a votação. Insuportável judicialização? Não. A Justiça mais uma vez foi chamada a resolver um litígio”, afirmou.

Silvio Santos tentou disputar a Presidência pelo Partido Municipalista Brasileiro (PMB), mas o TSE rejeitou seu registro em 9 de novembro de 1989, seis dias antes do primeiro turno. A Corte declarou extintos os efeitos do registro provisório do PMB e também considerou que o empresário se enquadrava em hipótese de inelegibilidade por sua atuação na direção de uma concessionária de serviço público. A decisão foi unânime.

Segundo o próprio histórico mantido pelo TSE, pesquisas daquele período chegaram a apontar Silvio Santos com cerca de 30% das intenções de voto antes da retirada de sua candidatura. Após a decisão, Fernando Collor permaneceu na liderança, seguido por Lula e Leonel Brizola.

Defesa de Kassio, Gilmar e Estela

Depois de recorrer aos dois precedentes, Dino afirmou que considera legítimas as decisões tomadas pelos três magistrados na atual disputa eleitoral, independentemente de concordância com seus conteúdos.

“Digo isso para defender a legitimidade dos DOIS MAGISTRADOS (ministros Kassio e Gilmar) e DA MAGISTRADA (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos”, escreveu.

A posição de Dino surge em meio a críticas públicas sobre o grau de intervenção do Judiciário na reta final da campanha presidencial. As decisões que atingiram o debate da Globo foram tomadas em um intervalo curto e produziram efeitos distintos sobre sua organização, levando a emissora a desistir do evento.

Dino argumentou ainda que a existência de uma Justiça Eleitoral é uma garantia institucional criada para substituir mecanismos políticos vigentes durante a República Velha.

“O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte”, afirmou.

Ministro questiona críticas dirigidas a Estela Aranha

No final da publicação, Dino levantou outro ponto: a intensidade das críticas dirigidas a Estela Aranha em comparação com as reações às decisões tomadas pelos dois ministros homens.

“Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)?”, questionou.

Na sequência, resumiu as três decisões: “Lembrando: o ministro Kassio determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir.”

Estela tornou-se um dos focos da repercussão depois da decisão sobre o púlpito de Lula. Ela foi indicada ao TSE pelo presidente em 2025 e, antes de chegar à Corte, ocupou a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça durante a gestão de Dino e posteriormente trabalhou no governo federal. Também voltou a circular nesta sexta-feira um vídeo de 2022 no qual declarou voto em Lula no segundo turno contra Jair Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247