Decisões de STF e TSE culminam em debate cancelado e democracia em segundo plano
Por Felipe Seligman — JOTA
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Uma sucessão de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, na noite de ontem (1º), culminou no cancelamento do debate presidencial na Globo, que citou a insegurança jurídica e a “interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa tem de organizar os debates eleitorais” como motivos para a decisão.
A democracia, tão evocada pelos candidatos e tão desrespeitada pela cúpula do Poder, é mera coadjuvante nesta eleição, Fabio MuraKawa escreve na nota de abertura, ao analisar os desdobramentos que levaram à primeira vez desde a redemocratização em que os eleitores não verão os principais presidenciáveis frente à frente antes do primeiro turno.
Lula trocou o embate na Globo por uma confortável entrevista ao Flow Podcast, com um entrevistador que por oito vezes repetiu a expressão “com todo o respeito” ao questionar o presidente — a ponto de o próprio Lula usá-la em tom de galhofa, no fim da entrevista, antes de “dar uma palavrinha para a juventude”.
Flávio Bolsonaro anunciou sua desistência após as diversas decisões do Judiciário e, para contrapor a presença de Lula no Flow, apareceu em uma live ao lado de Pablo Marçal.
Ambos prometeram vencer a eleição no primeiro turno, no próximo domingo (4) — em ambos os casos, parecendo mais uma tentativa de mobilizar os eleitores do que uma convicção.
🔔 O JOTA fará uma live no domingo (4), a partir das 16h, com análises durante a apuração do primeiro turno.
Paula Bonelli colaborou nesta edição.
Boa leitura e bom voto.
O PONTO CENTRAL
1. Balbúrdia
Desde que o celular de Daniel Vorcaro implodiu a paz no Supremo Tribunal Federal, a balbúrdia judicial em Brasília se tornou o mais grave fator de instabilidade de uma eleição presidencial desde a redemocratização, Fabio MuraKawa escreve no JOTA PRO Poder.
- Em cima da hora, atos de Nunes Marques, Estela Aranha e Gilmar Mendes redesenharam o debate da Globo, alterando participantes e regras quando o programa já estava montado.
- O Judiciário passou a definir não apenas quem estaria no palco — forçando a participação de Romeu Zema e Renan Santos —, mas o que poderia ser mostrado nele.
Por que importa: O episódio é maior do que o destino de Lula ou Flávio Bolsonaro.
- A eleição de 2026 ocorre sob interferência judicial de intensidade incomum, com decisões sucessivas afetando propaganda, conteúdo nas redes, participação em debates e as próprias regras desses encontros.
- Isso acontece ao mesmo tempo em que o Supremo trava a guerra interna mais grave de sua história, deflagrada pela divulgação das mensagens de Vorcaro.
- O resultado da eleição ajudará a definir o equilíbrio do Supremo nas próximas décadas.
- A vitória de Lula ou de Flávio é que definirá para onde a balança penderá — o que também motiva a sucessão de decisões.
As decisões atingiram em cheio a estratégia de Flávio Bolsonaro.
- Sua campanha vinha preparando perguntas e provocações ao púlpito vazio de Lula, numa tentativa de transformar a ausência do presidente em símbolo de covardia.
- A entrada de Renan Santos criava outro problema, já que ele é faz os ataques mais duros a Flávio entre os adversários da direita: o chamou de “bandido” e “ladrão” e coloca os dois favoritos no mesmo balaio de “corrupto”.
- Flávio desistiu do debate depois das mudanças.
Lula, por sua vez, fez jus mais uma vez à velha fama de presidente com sorte.
- Bancou uma decisão que boa parte de seus aliados considerava arriscadíssima e compareceu a uma entrevista de grande audiência, com um entrevistador amigável.
- Sidônio Palmeira e outros integrantes da campanha defendiam sua presença e temiam entregar a Flávio, a três dias da votação, duas horas na emissora de maior audiência do país para atacá-lo sem contraponto.
🔮 O que observar: O cancelamento do debate não deve ser tratado como uma excentricidade de campanha.
- É mais um sintoma da deterioração institucional exposta pelo caso Master.
- Mesmo onde não há ilegalidade explícita, a sensação é de que quem comanda as instituições atuam em nível moral questionável.
- No meio de tudo isso, o eleitor foi privado do básico.
- A dois dias de escolher o próximo presidente da República, o Brasil pouco viu de Lula e Flávio Bolsonaro.
- A democracia, tão evocada pelos candidatos e tão desrespeitada pela cúpula do Poder, é mera coadjuvante nesta eleição.
2. Negativa
O ministro Edson Fachin rejeitou um pedido de Flávio Bolsonaro para afastar Flávio Dino dos processos ligados ao senador e a Lula, Flávia Maia escreve no JOTA .
- A defesa pediu ontem (1°) uma liminar para suspender o ministro indicado por Lula de todas as ações que poderiam afetar o senador nas eleições.
- Dino relata casos como o das emendas ao Ifop, do filme Dark Horse, da suposta interferência internacional em eleições e de disputas sobre Nossa Senhora Aparecida.
- A defesa argumentou que existe uma amizade íntima entre Lula e Dino, e o STF deve garantir a imparcialidade do pleito.
- “Pode o eleitor brasileiro confiar em Ministro que critica nas redes sociais, às vésperas das eleições, o plano de governo do peticionário?”, questiona trecho do documento apresentado ao STF.
3. Quando o Tio Sam pegar no tamborim
Aliados de Flávio Bolsonaro veem hoje “zero chance” de Donald Trump declarar apoio abertamente na eleição presidencial, Marianna Holanda e Vivian Oswald escrevem no JOTA PRO Poder.
Por que importa: O gesto poderia ser interpretado como nova tentativa de interferência na disputa, algo que o PT vem alardeando desde o início do ano e que poderia servir de munição ao discurso de soberania de Lula.
- Este também é o cálculo em Washington, pelo menos até que o resultado do primeiro turno seja anunciado.
- Ao mencionar a eleição brasileira, ontem (1º), o presidente americano limitou-se a dizer que acompanhava o pleito “de perto”, que a eleição “é muito importante” e que “os brasileiros são fantásticos”.
- Nada de nomes ou apoios declarados, apesar de sua proximidade com a família Bolsonaro.
A expectativa de aliados de Flávio é que Trump mantenha a neutralidade, ainda que aparente.
- No governo brasileiro, a declaração do presidente americano e o silêncio até aqui do segundo escalão da Casa Branca são vistos de maneira positiva.
- Também pesa o fato de Brasil e Estados Unidos terem voltado a negociar a relação bilateral, ainda que na superfície.
- Afinal, nada estará resolvido até o final da eleição.
- Os americanos vão esperar para ver com quem terão de negociar.
JOTINHAS
4. Suposta interferência dos EUA e mais
- A Advocacia-Geral da União pediu ontem (1º) a abertura de uma investigação para apurar um suposto financiamento do governo dos Estados Unidos a iniciativas voltadas a interferir no debate político e institucional do Brasil e a deslegitimar o Supremo Tribunal Federal. O órgão apresentou uma notícia-crime à PGR e à Polícia Federal com base em reportagem do jornal britânico The Guardian (sem paywall). Conforme o texto, o governo Donald Trump teria destinado US$ 1 milhão para financiar grupos da sociedade civil que se opõem ao que consideram abuso de poder judicial e censura do STF. Leia mais.
- Flávio Dino proferiu decisão ontem (1º) considerando que o Tribunal Superior Eleitoral atendeu às determinações emitidas por ele para afastar o que definiu como censura prévia em massa e garantir a liberdade religiosa, no caso das postagens envolvendo Flávio Bolsonaro e a suposta promessa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O ministro declarou a perda de objeto da ação, mas ponderou que deixa em aberto a possibilidade de novas demandas.Para Dino, o colegiado do TSE, ao restabelecer o post do ator e humorista Antonio Tabet e delimitar que, em caso de razoável dúvida, a publicação não deve ser removida, atendeu ao que ele havia determinado na decisão do último domingo (27), que restabeleceu as postagens. Leia mais.
- Alexandre de Moraes multou em R$ 5.000 um advogado que praticou prompt injection. Para Moraes, o advogado Marcelo Henrique Martins cometeu ato atentatório à dignidade da Justiça. O magistrado determinou ainda a comunicação dos fatos à Ordem dos Advogados do Brasil para a adoção das providências disciplinares cabíveis e ao Ministério Público Federal a fim de apurar eventual prática de crime, se entender cabível. Leia mais.
5. Enquanto isso, nos EUA…
Às vésperas das eleições no Brasil e das midterms nos Estados Unidos, o JOTA Global reuniu especialistas em Nova York para debater pontos de aproximação entre os pleitos e fatores que movem os eleitores de ambos os países, Vivian Oswald escreve no JOTA .
- Projeções apontam forte favoritismo do Partido Democrata para a disputa de meio de mandato do Congresso dos Estados Unidos, devido à baixa aprovação de Donald Trump, na casa dos 30%.
- O partido também desponta como favorito no Senado, onde pode conquistar a maioria com 52 a 53 cadeiras.
👀 O que observar: A impopularidade do presidente tem se sobreposto até a vantagens estruturais dos Republicanos, como o redesenho dos distritos eleitorais, o gerrymandering.
- Para Carlos Odio, cofundador da Equis Research, a antiga força de Trump, que consistia em quebrar a lógica política tradicional com desfaçatez, virou sua fraqueza ao gerar desgastes com tarifas e a crise com o Irã.
- “Podemos estar chegando a um ponto em que este experimento psicológico de massa que tem sido a invencibilidade de Trump pode, de fato, estar chegando ao fim”, avalia.
OPINIÃO
6. Reforma do Judiciário, bets e o feed ao lado
- Bruno Salles Pereira Ribeiro e Marco Aurélio de Carvalho apresentam propostas para uma reforma do Judiciário encaminhada a Lula, argumentando que a crise atual é do sistema, e não individual. “O STF segue entre as poucas cortes constitucionais do mundo democrático sem código de conduta escrito; a própria Suprema Corte dos Estados Unidos, depois de longa resistência, adotou o seu em 2023”, destacam. Leia a íntegra.
- O professor Emmanuel Nunes de Oliveira se debruça sobre o efeito na confiança nas instituições pela decisão do Poder Executivo de encerrar imediatamente o mercado de bets. Além disso, analisa o impacto na segurança pública, seja pela retirada de recursos vinculados ao setor, seja pelo fortalecimento de facções no mercado clandestino. “O que se debate não é o mérito das apostas, mas como o Estado altera as regras.” Leia a íntegra.
- Amaro Grassi parte da premissa de que é falsa a sensação de que a campanha eleitoral deste ano está morna. Banco Master, crise do STF e bets alimentam intenso debate, ele argumenta. Contudo, as dinâmicas algorítmicas fazem com que “não enxerguemos o que se passa no feed ao lado”. Leia a íntegra.
Fonte: JOTA
