Justiça condena Porto Alegre a pagar R$ 50 milhões por falhas na enchente de 2024

Por Guilherme Levorato — Brasil 247

247 – O município de Porto Alegre foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Sul ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos devido aos severos estragos provocados pela enchente entre abril e maio de 2024, informa a Folha de São Paulo.

A sentença, proferida no último dia 25 pelo juiz Mauro Borba, acolhe uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e ainda cabe recurso. Na decisão, o magistrado destacou que a administração municipal falhou em atuar adequadamente na manutenção do sistema de proteção contra cheias, estrutura que acabou colapsando após o lago Guaíba e rios da região atingirem marcas históricas.

Em nota oficial, a gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB) declarou que aguarda ser intimada para tomar as medidas cabíveis e recorrer da condenação.

Segundo a decisão judicial, as deficiências no sistema de prevenção a enchentes da capital gaúcha eram de conhecimento prévio do Poder Executivo municipal pelo menos desde novembro de 2023. Um processo administrativo interno do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) já emitia alertas formais sobre a necessidade urgente de reparos em toda a estrutura.

O montante de R$ 50 milhões determinado pela sentença deverá ser recolhido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado do Rio Grande do Sul ou repassado a outro fundo destinado a custear ações de adaptação climática no município de Porto Alegre.

O juiz rejeitou o argumento apresentado pela defesa da prefeitura, que alegava a ocorrência de motivo de força maior em razão do evento climático sem precedentes, considerado o pior da história da capital. Durante a crise, o nível do lago Guaíba alcançou a marca de 5,33 metros, superando os 4,76 metros registrados na histórica enchente de 1941.

A infraestrutura original de proteção contra cheias na cidade contava com 68 quilômetros de diques, 2,65 quilômetros de muro na avenida Mauá, 14 comportas e 23 Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps).

Logo no início dos alagamentos, 19 das 23 estações de bombeamento precisaram ser desativadas devido à inundação dos prédios operacionais ou ao perigo iminente de choques elétricos. Além disso, foram registradas falhas estruturais com vazamentos em diques e alturas insuficientes para deter o avanço das águas.

O colapso geral do sistema afetou diretamente 160 mil pessoas e quase 40 mil imóveis. O desastre resultou no encaminhamento de 14,2 mil moradores para abrigos temporários e causou a morte de cinco pessoas.

Na época do desastre, o então presidente do Dmae, Maurício Loss, declarou que o sistema foi “submetido a um grande teste” com a enchente, no qual foram identificadas falhas como comportas insuficientes, diques construídos em cotas inadequadas e erros de concepção de projeto das casas de bombas.

A sentença reforça que bairros da zona norte, como Sarandi e Humaitá, e da zona central, como Menino Deus e Praia de Belas, foram urbanizados e desenvolvidos após a cheia de 1941 exatamente com base na premissa de que estariam plenamente protegidos pela infraestrutura anticheias.

Diante desse cenário, a Justiça gaúcha também reconheceu o direito e a possibilidade de moradores cobrarem indenizações individuais por danos materiais e morais sofridos em 19 bairros compreendidos na área do sistema de proteção.

Essa reparação individual poderá ser buscada por atingidos dos bairros Anchieta, Azenha, Centro Histórico, Cidade Baixa, Cristal, Farrapos, Floresta, Humaitá, Jardim Floresta, Jardim São Pedro, Menino Deus, Navegantes, Praia de Belas, Santa Maria Goretti, Santa Rosa de Lima, Santa Tereza, Sarandi, São Geraldo e São João.

Após a tragédia, a prefeitura de Porto Alegre iniciou intervenções emergenciais, incluindo o fechamento definitivo de oito comportas, a troca de portões em outras duas, a elevação do dique do bairro Sarandi e a execução de uma obra de macrodrenagem na zona norte, projetada para um reservatório com capacidade para 37,5 milhões de litros.

Para reestruturar o modelo de prevenção, o governo municipal contratou uma consultoria especializada, sob coordenação do engenheiro e professor emérito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Carlos Eduardo Tucci, com o objetivo de formular um novo sistema de proteção contra cheias para a cidade.

Fonte: Brasil 247