O país que ligou e desligou as bets em dois anos
Por Paulo Rossi — Brasil 247
O presidente Lula deve assinar nesta sexta-feira (25) a Medida Provisória que proíbe bets e cassinos online no Brasil. Se for publicada em edição extra do Diário Oficial entre hoje e segunda-feira (28), passa a valer imediatamente. É a maior virada na política de jogos desde 2023.
Há menos de dois anos, o caminho foi oposto. Em dezembro de 2023, a Lei 14.790 regulamentou o mercado de apostas de quota fixa. O governo criou licença de R$ 30 milhões por cinco anos, exigiu sede no Brasil, regras de publicidade e tributação de 12% sobre o GGR. Mais de 70 empresas pagaram a outorga, abriram escritório e começaram a operar na legalidade. A promessa era tirar o setor da clandestinidade e arrecadar.
A avaliação agora no Palácio é que a regulamentação não conteve o dano social e que é preciso “cortar o mal pela raiz”, como disse Lula em reunião com ministros na quarta-feira (23). Ontem, no Rio, ele afirmou que terá “imenso prazer em acabar com as bets”.
Os números que sustentam a MP são pesados. Em 2025, as famílias brasileiras tiveram perda líquida de R$ 62,5 bilhões com apostas, com quase R$ 351 bilhões movimentados via Pix para as plataformas. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estima em R$ 30,6 bilhões por ano o impacto no SUS com transtornos ligados ao jogo — ansiedade, depressão e endividamento. Em cinco anos, a procura por atendimento para dependência de apostas cresceu 140%. Muito antes de o tema virar debate nacional, FENASCON e FEMACO já alertavam, com a campanha “Desvendando as Bets” nos sindicatos, para a perda de renda e a desestruturação familiar. Desde 2025, foram mais de 50 palestras.
O apoio popular ajuda a explicar a pressa. Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada na terça-feira (23) mostra que 75% dos brasileiros defendem a proibição das bets e 60% avaliam que elas trazem apenas prejuízos.
O texto em discussão proíbe oferecer, intermediar, operar e fazer publicidade de apostas esportivas e de cassino online, incluindo jogos como o Tigrinho. A fiscalização ficará com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e com a Anatel, para bloqueio de sites e meios de pagamento.
O custo da proibição também é bilionário. Primeiro, no futebol. Treze dos vinte clubes da Série A têm casas de apostas como patrocinador master. O volume de contratos supera R$ 1 bilhão. Betano, Superbet e Esportes da Sorte já notificaram extrajudicialmente Flamengo, Corinthians, São Paulo e Fluminense sobre rescisão por quebra de objeto contratual. Em nota conjunta, clubes, federações e sindicatos de atletas alertaram para o risco de colapso financeiro.
Segundo, na segurança jurídica. Empresas que pagaram R$ 30 milhões por licença de cinco anos perderiam a autorização sem previsão de restituição. O setor prepara ações no STF, alegando violação ao ato jurídico perfeito e à livre iniciativa.
Terceiro, na efetividade. Proibir não elimina a demanda. A experiência internacional mostra que, sem bloqueio eficiente de pagamentos e sem combate ao mercado clandestino, o usuário migra para sites hospedados no exterior, sem proteção, sem CPF e sem arrecadação.
Medida Provisória tem força de lei na publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para não perder validade. O Congresso que vai decidir é o mesmo que, nos últimos dois anos, recebeu lobby intenso do setor. E a decisão cai a nove dias do primeiro turno da eleição presidencial, marcada para 4 de outubro.
O Brasil ligou um mercado bilionário em 2023 para tentar controlá-lo. Agora tenta desligá-lo para tentar se proteger. Se vai funcionar ou se vai apenas empurrar o apostador para o ilegal, o Congresso terá 120 dias para responder.
Fonte: Brasil 247
