Desenrola MEI ganha nova opção para dívidas de até R$ 8,1 mil; confira as condições
Por Carina Brito — Seu Dinheiro
Quem é microempreendedor individual (MEI) e está com dívidas com o governo vai ter mais uma alternativa para tentar colocar as contas em dia. A partir de 1º de outubro, começa uma nova modalidade do Desenrola MEI para quem tem débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.
E essa não é a única mudança. O prazo para participar do Desenrola MEI, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027.
Também haverá uma negociação específica para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.
Dívidas de até R$ 8.105 ganham nova negociação
A nova modalidade, chamada de Desenrola MEI Pequeno Valor, é destinada a microempreendedores com dívidas de até R$ 8.105. A regra prevê uma entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto. Depois disso, o saldo restante terá 50% de desconto e poderá ser parcelado em até 55 meses.
A dívida média de um MEI é de cerca de R$ 3 mil. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), a nova opção poderá atender boa parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores individuais endividados.
Já tem uma dívida de até R$ 20 mil? O prazo aumentou
Para quem tem uma dívida maior, de até R$ 20 mil inscrita na Dívida Ativa da União, o Desenrola MEI que já estava em funcionamento também ganhou mais prazo. A adesão, que terminaria em 30 de setembro, agora pode ser feita até 29 de janeiro de 2027.
Nesse caso, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais. O valor principal da dívida não entra no desconto e, para o MEI, a redução total não pode ultrapassar 70% do valor devido.
Há uma terceira opção para dívidas com órgãos federais
Outra negociação será aberta para MEIs que têm dívidas com autarquias e fundações públicas federais.
A negociação será feita pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e poderá incluir dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. Entram nessa lista órgãos como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.
A adesão ficará aberta de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.
Nesse caso, a proposta prevê 50% de desconto sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais. O pagamento poderá ser dividido em até 60 meses.
E ainda existe uma negociação mais ampla da PGFN
O MEI também pode estar entre os públicos com condições prioritárias em uma negociação mais ampla da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Essa modalidade não é exclusiva para microempreendedores: vale para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões.
O prazo também foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027.
Para o MEI, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem atingir o valor principal. A redução, porém, não pode passar de 70% do valor total da dívida.
Na regra geral, para o público amplo e empresas maiores, o desconto máximo é de 65% do valor total da dívida.
Como o MEI pode consultar a dívida
Quem quiser conferir as opções disponíveis precisa acessar o portal Regularize da PGFN com o CNPJ.
O caminho é:
- entrar no portal e consultar a opção “Consultar Dívida Inscrita”;
- depois, acessar “Negociar Dívida”;
- conferir as opções de negociação, descontos e valores das parcelas;
- aceitar a proposta escolhida;
- emitir o boleto da primeira parcela;
- fazer o pagamento para validar o acordo.
Desenrola MEI já tem mais de 411 mil acordos
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI já havia registrado mais de 411 mil acordos.
As dívidas incluídas nas negociações somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos. Depois das reduções, o valor que os empreendedores terão de pagar caiu para R$ 757,25 milhões.
Desse total, a União já havia recuperado R$ 106,63 milhões.
Hoje, o Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, sendo que mais de 3 milhões estão em situação de dívida.
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Fonte: Seu Dinheiro
