Governo prorroga Desenrola MEI até janeiro de 2027
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – Microempreendedores individuais terão mais tempo para renegociar débitos tributários por meio do Desenrola MEI. O governo federal decidiu prorrogar o período de adesão ao programa até 29 de janeiro de 2027. O prazo anterior terminaria nesta quarta-feira (30).
Segundo o InfoMoney, além da extensão do prazo, o governo prepara duas novas frentes de negociação: o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a débitos de até R$ 8.105, e um edital voltado aos microempreendedores com dívidas de igual limite de valor perante autarquias e fundações públicas federais.
A ampliação busca oferecer novas condições para que os microempreendedores regularizem pendências financeiras com a administração pública, combinando descontos sobre os débitos e prazos maiores para pagamento.
Descontos podem chegar a 70%
No Desenrola MEI, os descontos podem alcançar 70% do valor total da dívida, respeitado o limite de R$ 20 mil por CNPJ. Os abatimentos podem chegar a 100% quando aplicados exclusivamente sobre juros, multas e encargos legais, conforme as condições da negociação.
O prazo total de pagamento pode chegar a 145 meses, período equivalente a pouco mais de 12 anos, dependendo da modalidade adotada.
Com a prorrogação até janeiro de 2027, os microempreendedores que ainda não aderiram ao programa terão um período adicional para avaliar as condições disponíveis e buscar a regularização de seus débitos.
Nova modalidade mira dívidas de até R$ 8.105
Uma das novidades será o Desenrola MEI Pequeno Valor. A modalidade será direcionada aos microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, correspondentes a R$ 8.105 segundo os valores considerados no anúncio.
Nesse caso, o MEI deverá pagar uma entrada equivalente a 5% da dívida, sem desconto. O saldo restante poderá ser dividido em até 55 meses, com desconto de 50%.
A criação dessa modalidade estabelece condições específicas para microempreendedores que possuem dívidas menores, diferenciando esse grupo dos casos envolvendo valores mais elevados.
Débitos com autarquias também poderão ser negociados
Outra medida alcançará MEIs com pendências perante autarquias e fundações públicas federais. Também nesse caso, serão contempladas dívidas de até cinco salários mínimos, que poderão ter natureza tributária ou não tributária.
A iniciativa prevê redução de 50% sobre o valor consolidado do crédito. O abatimento, nesse caso, abrangerá o principal da dívida, além de juros, multas e encargos legais.
O pagamento poderá ser realizado em até 60 meses, equivalentes a cinco anos.
Entre os órgãos que poderão ter créditos abrangidos estão a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Também aparecem entre as entidades que poderão ser contempladas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Adesão a nova frente seguirá até março de 2027
A nova modalidade envolvendo autarquias e fundações poderá alcançar créditos inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
De acordo com as informações divulgadas, o período de adesão a essa frente de negociação será aberto em 16 de outubro e permanecerá disponível até 31 de março de 2027.
A combinação entre a prorrogação do Desenrola MEI e a abertura de modalidades específicas para dívidas menores amplia as alternativas disponíveis aos microempreendedores que buscam regularizar pendências com o governo federal.
Além do período adicional para adesão, as medidas diferenciam as condições de pagamento conforme o tamanho e a origem da dívida, com descontos e prazos de parcelamento específicos para cada modalidade.
Fonte: Brasil 247
