TRE-RJ mantém candidatura de Márcio Canella a deputado estadual
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta terça-feira (29), por 6 votos a 1, manter o registro de candidatura de Márcio Canella (União Brasil), ex-prefeito de Belford Roxo e candidato a deputado estadual. A decisão acolheu recurso apresentado pela defesa contra o indeferimento da candidatura.
A decisão ocorre após o Ministério Público Eleitoral mudar de posição no processo e passar a defender o indeferimento do registro diante de indícios de suposta ligação de Canella com milícias que atuam na Baixada Fluminense.
Entre os elementos analisados pela Procuradoria estão as relações políticas, administrativas e eleitorais de Canella com Fábio Augusto de Oliveira Brasil, conhecido como Fabinho Varandão, e Luiz Eduardo Santos de Araújo. Os dois ocuparam secretarias de primeiro escalão na Prefeitura de Belford Roxo entre janeiro e setembro de 2025 e tiveram candidaturas indeferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2024 por envolvimento com milícias armadas.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, mesmo depois de deixarem os cargos na administração municipal, os dois continuaram participando da campanha de Canella em 2026.
Diligências ampliaram análise do caso
Inicialmente, o Ministério Público Eleitoral havia se manifestado favoravelmente ao registro por considerar que não existiam provas oficiais suficientes para impedir a candidatura. O TRE-RJ, porém, determinou novas diligências, com pedidos de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Polícia Federal, às zonas eleitorais e a órgãos de inteligência.
Após a obtenção dos novos dados, a Procuradoria apontou elementos que, em sua avaliação, indicariam vínculos de Canella com integrantes de milícias. Também foram considerados dados do inquérito 5.020/DF, que tramita no STF.
Outro ponto levado em conta foi a apreensão, em julho, de um fuzil Colt calibre 5,56, de uso restrito e pertencente ao acervo da Polícia Militar, encontrado em um veículo blindado de Canella. O episódio levou à prisão em flagrante do ex-prefeito por posse ilegal de arma de uso restrito.
Apesar dos elementos apresentados pela Procuradoria, o relator, desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, votou pelo deferimento da candidatura. O desembargador Fábio Porto acompanhou o relator e afirmou que o processo ainda não reúne provas suficientes para impedir o registro.
“Há de fato um desconforto legítimo de deferir o registro de quem escolheu, de olhos abertos, essas cercas de aliados que a Justiça afastou das urnas. Este desconforto, no entanto, não é critério de julgamento. Ao meu sentir, os parâmetros fixados por essa Corte foram construídos precisamente para o momento em que a convicção moral pede mais que a prova pode oferecer”, disse Porto.
O desembargador também afirmou que a Corte exige prova robusta para indeferir uma candidatura. Segundo ele, ainda faltam elementos suficientes para sustentar o impedimento, embora novos dados possam ser apresentados posteriormente.
Defesa nega ligação com milícias
Durante a sustentação oral, o advogado de Canella afirmou que o ex-prefeito tinha como uma de suas principais metas no comando da Prefeitura de Belford Roxo o “combate intransigente” às milícias, às narcomilícias e aos “terroristas”.
A defesa citou ações realizadas durante a administração municipal contra facções criminosas, incluindo uma operação de derrubada de barricadas em que Canella participou da ação utilizando uma retroescavadeira.
O advogado classificou como uma “narrativa estapafúrdia” a afirmação de que o ex-prefeito teria envolvimento com milícias.
Voto vencido citou Jorge Canella
O único voto contrário ao deferimento da candidatura foi do desembargador Guilherme Calmon. Para ele, embora cada elemento analisado isoladamente pudesse não ser suficiente para justificar a inelegibilidade, o conjunto das evidências deveria ser considerado.
Calmon apontou quatro fatores que, segundo seu voto, formam uma “convergência do mosaico probatório”: a nomeação e permanência de pessoas apontadas como chefes ou integrantes de milícias em secretarias municipais; a atuação eleitoral dessas pessoas na campanha de Canella em 2026; a apreensão de um fuzil no veículo do candidato; e a apreensão de armas na residência de Jorge Canella, apresentado como principal aliado político de Canella.
Jorge Eduardo Barreto de Andrade Filho, conhecido como Jorge Canella, foi preso em flagrante depois que agentes encontraram dois fuzis e uma submetralhadora em sua residência, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro.
A prisão ocorreu durante a sétima fase da Operação Unha e Carne, que investiga suspeitas relacionadas à posse irregular de armas de fogo de uso restrito. Na ocasião, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na Barra da Tijuca, no Recreio dos Bandeirantes e na Câmara Municipal do Rio, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Brasil 247
