Paulinho da Força pede a Dino o afastamento de Kassio e Mendonça de ações de propaganda no TSE
Por Maiara Marinho — Carta Capital
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Medida assinada por Kassio violou a garantia do juiz natural, argumenta o deputado federal
O presidente do Solidariedade e deputado federal Paulinho da Força (SP) pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, o afastamento de Kassio Nunes Marques e André Mendonça da relatoria de ações sobre propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral.
Na prática, Paulinho pede a suspensão de uma portaria editada por Nunes Marques para designar determinados ministros e a si próprio como juízes auxiliares da propaganda eleitoral.
O deputado requer a deliberação do plenário do TSE em até 24 horas para indicar três juízes auxiliares entre os seus ministros substitutos , além da redistribuição de processos e representações de propaganda.
Segundo Paulinho, a Lei das Eleições e a Resolução TSE nº 23.608/2019 estabelecem que a designação dos auxiliares cabe ao colegiado e deve contemplar ministros substitutos . Para ele, a medida de Nunes Marques violou a garantia do juiz natural.
A solicitação ocorre em meio a um impasse entre o STF e o TSE a respeito de um caso sobre publicações nas redes sociais que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à iniciativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Por solicitação do PL, André Mendonça mandou retirar do ar 1.170 links — entre eles publicações que sequer citavam o nome de Flávio, a exemplo de uma de Antonio Tabet. O humorista protocolou no STF um recurso contra a decisão de Mendonça e contou com uma liminar favorável de Flávio Dino.
Após a ordem de Dino, Kassio se reuniu com o presidente do STF, Edson Fachin, na noite desta segunda-feira 28 para solicitar mudanças no filtro de distribuição de petições urgentes vinculadas às eleições, supostamente a fim de evitar “indevida sobreposição de competência”.
Horas depois, no entanto, o ministro Luiz Fux revertou a decisão de Dino. Agora, cabe a Fachin pautar o tema no plenário para que os demais ministros se manifestem.
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Fonte: Carta Capital