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No livro “A Revolução Ecojurídica”, Fritjof Capra e Ugo Mattei defendem a criação de uma nova instituição jurídica que promova a sustentabilidade dos bens comuns, em contraste com os modelos de propriedade individual e estatal. Eles argumentam que a legalidade pode ser um instrumento de espoliação, mas também apresentam soluções para essa problemática. Entretanto, a análise deles não reconhece que já existem estruturas no Brasil, como as previstas na Constituição de 1988, que abordam a defesa dos bens comuns e dos direitos difusos. A legislação brasileira já oferece bases que podem ser utilizadas para uma nova ordem ecojurídica, incluindo a proteção ao consumidor e a promoção da qualidade de vida.

Fonte: JOTA Jornalismo – Feed

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