Política de Cuidados: uma agenda urgente e transformadora

Por gutoalves — Fundação Perseu Abramo

Em entrevista, ex-ministra das Mulheres analisa a lei sancionada por Lula, as medidas do Plano Nacional de Cuidados e a necessidade de dividir as responsabilidades de quem cuida.

O cuidado faz a vida cotidiana funcionar, mas o trabalho de cuidar de crianças, pessoas idosas e familiares que precisam de apoio continua concentrado nas mulheres, sobretudo nas negras. Muitas vezes invisível e sem remuneração, essa carga reduz o tempo disponível para estudar, trabalhar e participar da vida pública. Com o envelhecimento da população e a diminuição do tamanho das famílias, a desigualdade tende a se agravar.

Instituída pela Lei 15.069/2024, a Política Nacional de Cuidados reconheceu o cuidado como direito e estabeleceu que essa responsabilidade deve ser compartilhada. O Plano Nacional de Cuidados, lançado em 2025, prevê medidas como creches, cuidotecas, formação profissional e apoio a pessoas idosas. O desafio agora é fazer com que as ações cheguem a quem cuida e a quem precisa de cuidado.

Nesta entrevista à Focus Brasil, a ex-ministra das Mulheres e presidenta do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo, Eleonora Menicucci, explica o impacto da sobrecarga sobre as mulheres, avalia as iniciativas em andamento e aponta o que ainda precisa avançar.

A senhora poderia nos dizer o que são cuidados e porque isso é importante para todas as pessoas?

Eleonora: Primeiro eu gostaria de dizer que todas e todos nós precisamos de cuidado. É claro que há momentos e situações na vida em que as pessoas precisam de mais cuidados (crianças pequenas, pessoas idosas, pessoas em situação de vulnerabilidade física e mental, entre outras) e, quando essas pessoas têm condições sociais e econômicas, precisam recorrer a apoio de terceiros, em geral mulheres, para realizar as atividades da vida diária, mas independente disso, o cuidado é também um trabalho cotidiano de produção de bens e serviços necessários à reprodução, à sustentação da vida e à garantia do bem-estar das pessoas. Sem ele a força de trabalho não se reproduz, a economia, as instituições e as sociedades não funcionam. O cuidado é um direito universal e uma necessidade de todas as pessoas. É bem público fundamental. Por isso que eu ressalto que responsabilizar as mulheres, principalmente as negras, pelo cuidado é uma forma de reafirmar a divisão sexual e racial do trabalho.

Por que as mulheres arcam quase exclusivamente com o trabalho de cuidados realizado no interior das famílias?

Eleonora: Vivemos em uma sociedade extremamente patriarcal, machista e misógina que historicamente responsabiliza as mulheres, quase exclusivamente, pelo trabalho doméstico e de cuidados. Um trabalho que é fundamental, mas que é invisibilizado e não remunerado. E essa situação fica ainda mais grave quando pensamos no cotidiano das mulheres negras e pobres, daquelas que vivem na zona rural ou nas periferias urbanas, pois há uma sobrecarga, devido à falta de condições sociais, econômicas e de infraestrutura, principalmente saneamento básico, que limitam o acesso à educação, à formação profissional, ao trabalho decente e à participação na vida pública, reproduzindo pobreza e desigualdades. Também é importante destacar que são as mulheres, principalmente as mulheres negras, que realizam a maior parte do trabalho remunerado nos diversos setores da economia do cuidado (como as trabalhadoras domésticas e as cuidadoras). Essa situação tende a se agravar pois nas últimas décadas temos observado um intenso processo de transformação demográfica com o envelhecimento populacional, a redução do tamanho das famílias, o aumento da participação feminina no mercado de trabalho e a manutenção das desigualdades estruturais.

Por isso eu considero que é muito importante reafirmar que o cuidado é um direito e uma necessidade de todas as pessoas. É uma responsabilidade que deve ser compartilhada entre homens e mulheres, e entre as famílias, as comunidades, o Estado e o setor privado. É um trabalho que merece reconhecimento, valorização e proteção

Dados de Pesquisas Nacional por Amostra em Domicílios Contínua (PNAD Contínua) mostram que o trabalho de cuidados no Brasil não é apenas feminizado, mas é também profundamente racializado. Por exemplo: 34% das mulheres fora do mercado de trabalho não buscam emprego porque precisam cuidar da casa, filhos/as ou outros parentes; 75% dos 18 milhões de empregos no setor de cuidados são ocupados por mulheres – 45% mulheres negras e também 75% das trabalhadoras domésticas não tem carteira assinada; 65% não tem cobertura previdenciária; 58% são chefes de família e ganham em média menos de um salário mínimo; 25% vivem em situação de pobreza. Como a senhora vê o impacto desses dados no cotidiano das mulheres?

Eleonora: Essa situação impacta de uma maneira muito pesada a vida das mulheres. A sobrecarga de trabalho de cuidados que recai sobre as mulheres gera uma pobreza de tempo, e essa situação dificulta a conclusão de estudos e de formação profissional e também interfere na entrada e permanência no mercado de trabalho e na vida pública, contribuindo assim para a reprodução da pobreza e das profundas desigualdades estruturais que caracterizam a sociedade brasileira. Além disso, a insuficiência dos serviços de cuidados no nosso país compromete o acesso e a qualidade do cuidado para quem precisa dele. Por isso é urgente investir em políticas integrais de cuidados que garantam os direitos tanto de quem cuida como de quem é cuidado. Nesse sentido é importante reforçar a ideia de que gasto em cuidados não é gasto, é investimento.

Recentemente li que, de acordo com um estudo realizado pela OIT e pela Cepal, em parceria com a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do MDS,  que o investimento em políticas de cuidados no Brasil, no caso, a universalização do acesso à creche e extensão das licenças maternidade e paternidade, pode gerar, até 2035, mais de onze milhões de empregos diretos, 79% dos quais seriam ocupados por mulheres, com alta formalização. Isso é fantástico! Portanto, diferente do que as pessoas contrárias a essas políticas alegam, investir em cuidados é investir em emprego, proteção social, igualdade e crescimento.

Após décadas de luta dos movimentos feministas e de mulheres, e depois de anos de retrocesso nos governos Temer e Bolsonaro, o governo Lula colocou o cuidado no centro da agenda pública. O que a senhora tem a nos dizer sobre as iniciativas do governo Lula em relação a essa questão?

Eleonora: Primeiro gostaria de dizer que o Brasil teve um avanço histórico importantíssimo ao reconhecer direito ao cuidado. Com a sanção pelo Presidente Lula da Lei 15.069/2024 que institui a Política Nacional de Cuidados, aprovada em dezembro de 2024, a partir de um Projeto de Lei de iniciativa do Executivo federal, pela primeira vez na história o Estado brasileiro reconhece formalmente o direito ao cuidado. A lei define o direito a cuidar, a ser cuidado e ao autocuidado como direitos de todas as pessoas, e estabelece que sua garantia é responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres, as famílias, a sociedade civil, o Estado e o setor privado.

Um aspecto importante a ser ressaltado em relação a essa política é que ela é uma lei, o que significa maior proteção contra retrocessos em governos futuros. É uma conquista durável, que estabelece obrigações para o Estado.

Também foi fundamental a elaboração do Plano Nacional de Cuidados “Brasil que Cuida”, lançado em dezembro de 2025. O Plano reúne 79 ações e 247 entregas concretas de 24 ministérios e outros órgãos federais. Ele transforma a lei em política pública com metas, orçamento e prazo definidos. Os estados e municípios podem aderir voluntariamente ao Plano e construir seus próprios planos locais de cuidados dentro dos marcos da Lei 15.069/2024. No meu ponto de vista, esse é um importante caminho de cooperação e construção conjunta para fortalecer o cuidado como uma política pública presente nos territórios.

Como foi o processo de criação da Política Nacional de Cuidados? 

Eleonora: Foi uma construção muito ampla e democrática, com participação do governo, por meio de vários ministérios, com destaque para o MDS e Ministério das Mulheres,e da sociedade civil. O processo contou com a participação de trabalhadoras domésticas, cuidadoras, movimentos feministas, antirracistas, organizações de pessoas idosas, pessoas com deficiência, de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, organizações de mulheres negras, indígenas, dos campos, das águas e das florestas, jovens, população em situação de rua, migrantes, entre outros, assim como diálogo com o Congresso Nacional, a academia, estados e municípios.

Outro aspecto importante a destacar é que a estrutura de governança do Plano Nacional de Cuidados conta com participação paritária da sociedade civil o que possibilita construir políticas públicas com participação efetiva da sociedade, articuladas às realidades dos territórios e capazes de chegar aonde as pessoas vivem, trabalham e constroem suas vidas.

Há ações que já estão sendo implementadas e que poderiam ser divulgadas? 

Eleonora: Sim. Há várias iniciativas, entre elas: a expansão de creches e educação infantil (criação de cem mil novas vagas, com atenção especial para mães solo), escolas em Tempo Integral (meta de 3,2 milhões de novas matrículas até 2027); as cuidotecas, que são espaços públicos e gratuitos de acolhimento de crianças de 3 a 12 anos, com e sem deficiência, em horários fora da jornada escolar (noite, fins de semana, feriados). Esses espaços permitem que mães estudantes e trabalhadoras – muitas das quais são jovens negras e periféricas – acessem cursos de formação profissional, empregos e outros serviços; o Programa Mulheres Mil + Cuidados (formação profissional em cuidados, aumento da escolaridade e formação cidadã para mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente trabalhadoras domésticas e cuidadoras); atendimento domiciliar a pessoas idosas com limitações para as atividades da vida diária, com equipes integradas do SUS e do SUAS; extensão da licença paternidade. Ampliação progressiva da licença paternidade dos atuais cinco dias para vinte dias até 2029; lavanderias públicas e comunitárias, restaurantes populares e cozinhas solidárias. Essas são algumas inciativas que contribuem para a redução do trabalho de cuidado indireto que recai sobre as mulheres, combinada com oferta de atividades formativas e espaços de convivência e fortalecimento comunitário.

Na sua opinião,  podemos avançar em relação à política de cuidados? 

Eleonora: Sem dúvida, há muitas iniciativas que podem ser tomadas em várias áreas, e que tem sido discutidas amplamente com diferentes lideranças de diversos movimentos sociais. Eu destaco, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida + Cuidados, que é a incorporação de equipamentos coletivos – cuidotecas, lavanderias, cozinhas e hortas comunitárias – nos conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida. Também o Territórios do Cuidado que é a integração e articulação de diferentes equipamentos e serviços em um mesmo território para atender simultaneamente quem cuida e quem é cuidado, permitindo que as cuidadoras acessem formação, trabalho, saúde, lazer e autocuidados. Outra iniciativa que considero relevante é o Programa Nacional de Saúde Mental de Cuidadoras. Um serviço virtual de saúde mental para cuidadoras familiares com atendimento psicológico remoto, plantão 24 horas, grupos de apoio e orientação sobre direitos e acesso a serviços.

Com os desastres ambientais que temos presenciado uma iniciativa muito pertinente é a criação do Protocolo de Cuidado em Emergências Climáticas, que consiste na criação de protocolos de resposta a calamidades causadas por eventos climáticos extremos que sejam sensíveis às demandas de cuidado, garantindo que pessoas idosas, crianças e pessoas com deficiência, bem como suas cuidadoras, sejam priorizadas na prevenção, nos alertas e nas ações de resposta a desastres.

Como a senhora argumentaria para defender essa política que tem sido questionada em relação a seu custo, ao fato de que a responsabilidade pelo cuidado é da família entre tantos outros?

Eleonora: Vou responder de maneira bem sintética. A direita irá nos atacar de todas as formas, mas como já mencionei antes, para quem questiona o custo, eu digo que investir em cuidados não é gasto é retorno. É importante ressaltar que as famílias são fundamentais para os cuidados de seus membros, mas o Estado deve oferecer condições para que quem deseje cuidar, o faça de forma digna. Além disso, vale destacar que 34% das mulheres que estão fora do mercado de trabalho não conseguem emprego porque precisam cuidar: isso não é escolha, é falta de opção. Outra realidade que estamos enfrentando é o envelhecimento da população e a diminuição do tamanho das famílias. As políticas de cuidados para as pessoas idosas são fundamentais e urgentes! Por fim, é importante lembrar que as mudanças climáticas não atingem a todos e todas da mesma forma – elas aprofundam as desigualdades já existentes e sobrecarregam ainda mais o trabalho de cuidado, historicamente realizado pelas mulheres.

Teria mais algum aspecto que a senhora considera importante destacar? 

Eleonora: Na verdade gostaria de reafirmar que a Política Nacional de Cuidados busca promover uma divisão mais justa das responsabilidades de cuidado que recaem principalmente sobre as mulheres. Ao reconhecer e valorizar o trabalho de cuidado, a política contribui para reduzir a sobrecarga dentro dos domicílios, ampliar a autonomia das mulheres e favorecer sua participação no mercado de trabalho e na vida social, pois sobrecarga do trabalho de cuidado alimenta o ciclo de pobreza e as desigualdades de gênero e raça. É evidente que para isso precisamos gerar mais serviços públicos de qualidade e os homens também devem assumir a responsabilidade pelo cuidado.

Esse é um tema que nós, feministas, sempre consideramos importante, mas que ganhou muito destaque como política pública a partir do governo Lula. Com a Lei 15.069/2024, o Brasil deu um passo histórico reconhecendo pela primeira vez o direito ao cuidado.

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Fonte: Fundação Perseu Abramo