UE conclui que produções de frango e mel do Brasil atendem requisitos para exportações
Por Leonardo Lucena — Brasil 247
247 – A União Europeia concluiu que o sistema brasileiro de produção e fiscalização das cadeias de carne de aves e mel atende aos requisitos exigidos pelo bloco para o controle de antimicrobianos. A avaliação representa um avanço no processo para que o Brasil volte a exportar esses produtos aos 27 países europeus, mas a retomada ainda depende de novas etapas administrativas e de aprovação pelos Estados-membros.
A Comissão Europeia publicou nesta segunda-feira (28) o relatório elaborado após uma auditoria realizada no Brasil entre 24 de agosto e 4 de setembro. O Ministério da Agricultura e Pecuária informou que o documento reconhece que “o arcabouço legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros são capazes de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia”.
O parecer não autoriza, por si só, o reinício imediato das vendas brasileiras de frango e mel para o mercado europeu. A União Europeia mantém um procedimento específico para incluir países e produtos na lista de fornecedores autorizados, e os Estados-membros precisam aprovar alterações nessa relação antes da adoção formal pela Comissão Europeia.
O Ministério da Agricultura solicitou que o relatório entre na pauta da reunião técnica do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações, o Scopaff, marcada para 20 e 21 de outubro. O colegiado participa da etapa que pode levar à reinclusão do Brasil entre os fornecedores habilitados para essas duas cadeias.
Auditoria avaliou produção de aves e mel
Especialistas europeus visitaram unidades produtoras de carne de aves, produtos avícolas, mel e derivados apícolas, além de órgãos responsáveis pela fiscalização oficial. A missão analisou os mecanismos brasileiros voltados ao cumprimento das regras europeias para o uso de medicamentos antimicrobianos.
A legislação da União Europeia impede que países fornecedores utilizem antimicrobianos para promover crescimento ou aumentar rendimento dos animais. O bloco também veda, na produção destinada ao mercado europeu, o uso de determinadas substâncias reservadas ao tratamento de infecções em seres humanos. Essas exigências passaram a valer para importações em 3 de setembro de 2026.
Durante a missão, os técnicos verificaram a proibição brasileira do uso desses medicamentos como promotores de crescimento e para aumento de rendimento. O Ministério da Agricultura já havia informado, em 4 de setembro, que a auditoria terminou com avaliação satisfatória e que o resultado representava um avanço no processo de retomada das vendas de aves e mel.
Naquele momento, a Comissão Europeia ainda aguardava a elaboração formal do relatório. Em 7 de setembro, uma porta-voz do Executivo europeu afirmou que os especialistas precisavam concluir o documento antes de qualquer decisão e explicou que um parecer positivo poderia levar a Comissão a propor uma alteração da lista de países autorizados, sujeita à aprovação dos Estados-membros.
Restrições começaram em setembro
A União Europeia retirou o Brasil da lista de países aptos a atender às novas regras europeias sobre antimicrobianos aplicáveis a produtos de origem animal. A mudança começou a produzir efeitos em 3 de setembro e atingiu mercadorias como carnes bovina, suína e de aves, além de mel, pescados e ovos.
A decisão europeia não decorreu da identificação de problemas específicos em lotes brasileiros de carne. O ponto central da controvérsia estava nas garantias regulatórias exigidas pela União Europeia para todo o sistema de controle de antimicrobianos utilizado pelos países exportadores.
Antes da entrada em vigor das restrições, o governo brasileiro apresentou documentação técnica sobre os mecanismos de fiscalização e as garantias adotadas para diferentes cadeias produtivas, entre elas carne bovina, aves, ovos, mel e pescados. O Ministério da Agricultura afirmou em julho que o Brasil não buscava flexibilizar as normas europeias e pretendia cumprir integralmente os requisitos do mercado importador.
Carne bovina segue em processo separado
O avanço registrado para aves e mel não se estende automaticamente à carne bovina. A própria Comissão Europeia informou neste mês que a auditoria concluída no Brasil tratou apenas dessas duas cadeias.
Para os bovinos, as autoridades europeias exigem garantias relacionadas ao uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. Em 7 de setembro, a Comissão afirmou que ainda não dispunha das mesmas garantias de conformidade para a carne bovina brasileira e que continuava em negociação com o governo do Brasil.
As regras europeias permitem autorizações diferentes conforme o produto exportado. Um país pode receber aval para determinadas mercadorias e permanecer fora da lista para outras categorias até comprovar o atendimento das exigências correspondentes.
O Ministério da Agricultura afirma que agora aguarda o cumprimento das etapas administrativas pela União Europeia. Caso os Estados-membros aprovem a reinclusão das cadeias de aves e mel, a Comissão poderá formalizar a mudança e permitir a retomada das exportações brasileiras desses produtos ao bloco.
Fonte: Brasil 247
