Após MP de Lula, bets terão de devolver R$ 1,7 bi a 22,9 milhões de apostadores
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – Cerca de 22,9 milhões de apostadores ainda mantêm aproximadamente R$ 1,7 bilhão em contas de empresas de apostas que operavam de forma regulamentada no Brasil e foram atingidas pela medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (25).
Os números são estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, segundo o Estadão Conteúdo. Com a entrada em vigor da MP, novos aportes nas plataformas foram proibidos, e o governo estabeleceu um cronograma para a retirada voluntária e a posterior restituição dos recursos mantidos pelos consumidores.
Prazo para saque termina em 5 de outubro
Os apostadores que ainda possuem dinheiro nas plataformas poderão retirar voluntariamente os valores até 5 de outubro.
A partir daí, começa a etapa destinada a garantir que os recursos não sacados também retornem aos seus titulares. A medida estabelece que as empresas não poderão simplesmente reter os saldos depois do encerramento das operações.
As companhias atingidas pela MP deverão informar às instituições bancárias os valores remanescentes de cada cliente, identificados pelo CPF.
Bancos devolverão saldos remanescentes
Segundo o cronograma, as empresas de apostas deverão encaminhar aos bancos, entre 7 e 8 de outubro, a relação dos saldos que não tiverem sido retirados voluntariamente pelos consumidores.
As instituições financeiras terão, então, até 14 de outubro para devolver o dinheiro aos apostadores.
O mecanismo busca assegurar a restituição mesmo nos casos em que o consumidor não realizar o saque diretamente na plataforma dentro do prazo estabelecido.
A estimativa de R$ 1,7 bilhão dá dimensão financeira à operação. Dividido entre aproximadamente 22,9 milhões de pessoas, o montante corresponde aos recursos que ainda permanecem nas contas dos usuários e deverão retornar aos seus titulares.
Plataformas sairão do ar em 6 de outubro
O encerramento das atividades das empresas atingidas pela medida também seguirá um calendário definido pelo governo.
De acordo com o texto da MP, os sites e aplicativos das empresas de apostas que possuíam autorização do Ministério da Fazenda deverão ser retirados do ar em 6 de outubro.
A proibição de novos depósitos, entretanto, começou antes. Desde a publicação da medida provisória, os usuários já não podem realizar novos aportes nas plataformas.
Dessa forma, o período de transição é destinado principalmente à retirada dos valores existentes e à conclusão das obrigações financeiras das empresas com seus clientes.
Entidades do setor recorrem ao STF
Enquanto o cronograma de encerramento avança, representantes das empresas abriram uma frente judicial contra a decisão do governo.
Nesta segunda-feira (28), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a proibição estabelecida pela medida provisória.
O recurso ao Supremo ocorre paralelamente à articulação política do setor no Congresso Nacional.
Como toda medida provisória, a decisão produz efeitos imediatamente, mas precisa ser apreciada por deputados e senadores para ser convertida em lei e continuar em vigor de forma permanente.
Representantes das empresas também se preparam para buscar apoio entre parlamentares contra a proibição. Segundo o InfoMoney, essa movimentação deverá ganhar força depois das eleições.
MP ainda será analisada pelo Congresso
A decisão de Lula representa uma mudança na política federal para o setor. O marco regulatório das apostas de quota fixa havia sido sancionado pelo próprio presidente em 2023, depois de a modalidade ter sido legalizada no Brasil em 2018.
Agora, com a nova medida provisória, as empresas anteriormente autorizadas terão de encerrar suas operações e cumprir o calendário de restituição dos recursos pertencentes aos clientes.
Fonte: Brasil 247