ANP aplica mais de R$ 700 milhões em multas por aumentos abusivos de combustíveis
Por Aquiles Lins — Brasil 247
247 – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou multas que, somadas, superam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis acusadas de elevar preços de forma abusiva em meio à alta do petróleo provocada pela guerra no Irã.
As penalidades foram definidas após fiscalizações e decisões de primeira instância da agência reguladora, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (28) pelo jornal O Globo. As distribuidoras atingidas ainda podem recorrer das decisões.
Em alguns dos casos analisados, a ANP constatou que a margem bruta das distribuidoras, correspondente à diferença entre os valores de compra e venda dos combustíveis, aumentou mais de 1.350%. O governo não informou os nomes das empresas multadas.
ANP ganhou novas atribuições para fiscalizar preços
A atuação da agência ocorre após o governo federal editar, em março, duas medidas provisórias que ampliaram as atribuições da ANP para fiscalizar possíveis aumentos abusivos no mercado de combustíveis.
A iniciativa ganhou peso diante da escalada das cotações internacionais do petróleo. A preocupação das autoridades é identificar situações em que distribuidoras ou postos utilizem a instabilidade do mercado internacional para elevar margens de lucro sem justificativa compatível com a variação efetiva dos custos.
Nesta segunda-feira, o governo também apresentou um conjunto de ações destinadas a conter práticas consideradas abusivas no setor.
Operação realizou 241 fiscalizações
Na semana passada, a Operação Carga Pesada reuniu diferentes órgãos do governo federal e Procons em uma força-tarefa direcionada ao mercado de combustíveis.
Ao todo, foram realizadas 241 ações de fiscalização em agentes do setor, com o objetivo de verificar aumentos considerados injustificados nas margens de comercialização.
Segundo o governo, a operação foi organizada depois que a ANP recebeu 330 denúncias relacionadas a possíveis reajustes abusivos.
Os fiscais passaram a analisar a evolução dos custos de aquisição dos combustíveis e os preços posteriormente cobrados das etapas seguintes da cadeia ou dos consumidores, buscando identificar diferenças sem justificativa econômica.
Senacon abre 70 processos contra postos e distribuidoras
Além das multas determinadas pela ANP, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.
Os procedimentos levam em consideração tanto as ações realizadas durante a Operação Carga Pesada quanto autos de infração produzidos anteriormente pela agência reguladora.
Os processos poderão resultar em novas sanções caso sejam confirmadas infrações às regras de defesa do consumidor e às normas estabelecidas para o mercado de combustíveis.
Multas podem chegar a R$ 500 milhões
O governo também publicou na sexta-feira uma medida provisória que endurece as punições aplicáveis a práticas abusivas no setor.
Pelas novas regras, empresas que aumentarem sem justa causa os preços dos produtos poderão ser submetidas a multas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
O reforço da fiscalização ocorre em um momento de pressão sobre o preço internacional do petróleo e de preocupação com a possibilidade de que a alta da matéria-prima seja utilizada para justificar reajustes superiores à variação efetiva dos custos ao longo da cadeia de combustíveis.
Fonte: Brasil 247
