Governo mantém subsídio de R$ 2,12 ao diesel e endurece punições por abuso
Por Aquiles Lins — Brasil 247
247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (28) um novo conjunto de ações para tentar limitar os efeitos da alta dos combustíveis no país, com a manutenção do subsídio de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, reforço das fiscalizações e punições mais severas contra aumentos considerados abusivos.
Segundo informações divulgadas pelo Governo Federal, as providências são adotadas em meio à volatilidade das cotações internacionais do petróleo provocada pelos conflitos no Oriente Médio. Nas últimas semanas, o Brent chegou a superar US$ 100 por barril, embora tenha recuado posteriormente para valores abaixo desse patamar.
Entre as principais medidas está a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel. A Portaria nº 2.946/2026, editada pelo Ministério da Fazenda na sexta-feira (25), preservou o valor do benefício e passou a ampará-lo integralmente na Medida Provisória nº 1.391. A norma autoriza subvenções a produtores e importadores para assegurar o fornecimento de diesel diante de instabilidades provocadas por conflitos geopolíticos.
Fiscalização mira margens consideradas abusivas
Paralelamente ao subsídio, o governo ampliou a fiscalização de postos e distribuidoras. A chamada Operação Carga Pesada mobilizou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Procons estaduais e municipais.
A operação foi iniciada depois que a ANP recebeu cerca de 330 denúncias relacionadas a suspeitas de altas indevidas. A Senacon também abriu 70 processos administrativos sancionadores a partir de autos de fiscalização encaminhados pela agência reguladora. O objetivo declarado é verificar especialmente aumentos injustificados das margens de lucro, e não simplesmente a elevação dos preços nas bombas decorrente das oscilações do petróleo.
Segundo o balanço divulgado pelo governo, entre segunda-feira (21) e sexta-feira (25) foram realizadas 241 ações de fiscalização: 87 exclusivamente pela ANP, 86 pelos Procons, 12 pela Senacon, 30 em operações conjuntas da ANP com os órgãos de defesa do consumidor e outras 26 promovidas conjuntamente pela ANP e pela Senacon.
ANP aplica mais de R$ 700 milhões em multas
Outra frente envolve processos já analisados pela ANP. A agência informou na sexta-feira (25) que as multas aplicadas a distribuidoras por elevação abusiva de preços superam R$ 700 milhões. Ao todo, foram julgados dez processos envolvendo nove distribuidoras.
As decisões ainda são de primeira instância administrativa e, portanto, podem ser contestadas pelas empresas. Os processos tiveram origem em autos de infração elaborados pelas equipes de fiscalização durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, que atribuíram à ANP poderes específicos para fiscalizar aumentos abusivos.
Em decisões divulgadas anteriormente, a agência identificou casos em que a margem bruta de distribuidoras aumentou mais de 1.350%. A ANP informou que continuará julgando processos relativos a condutas ocorridas durante a vigência das duas medidas provisórias.
Multas podem chegar a R$ 500 milhões
O governo também elevou de maneira significativa as penalidades previstas para determinadas infrações cometidas por integrantes da cadeia de combustíveis. A Medida Provisória nº 1.393, de sexta-feira (25), modificou o Código de Defesa do Consumidor e criou uma faixa específica de multas para o setor.
De acordo com a nova regra, importadores, produtores, distribuidoras, transportadores-revendedores-retalhistas e postos que cometerem determinadas práticas proibidas pelo CDC, incluindo elevar preços sem justa causa, poderão receber multas administrativas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. Nesses casos, deixa de valer o teto geral previsto anteriormente no Código de Defesa do Consumidor.
A medida está em vigor desde sua publicação. O dispositivo amplia os instrumentos dos órgãos de defesa do consumidor em um momento no qual o governo tenta evitar que pressões externas sobre o petróleo sejam acompanhadas por aumentos adicionais considerados injustificados ao longo da cadeia de comercialização.
Governo diz que abastecimento de diesel está garantido
Apesar da instabilidade internacional, o Governo Federal afirma que não há, neste momento, risco de desabastecimento de diesel no país. Para outubro, a demanda é estimada em 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.
O país também dispõe, segundo o balanço oficial, de estoques de aproximadamente 1,970 milhão de metros cúbicos de diesel, volume correspondente a cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia reúne semanalmente órgãos públicos e representantes do setor privado para acompanhar o cenário internacional, as importações e a distribuição de combustíveis. O monitoramento trabalha com horizonte de dois meses, com a finalidade de antecipar eventuais gargalos no fornecimento.
Fonte: Brasil 247