Gilmar Mendes defende reforma e pede fiscalização de precatórios após revelações do Master

Por Luis Mauro Filho — Brasil 247

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu neste domingo (27) uma reforma institucional e o reforço da fiscalização sobre créditos judiciais negociados no mercado financeiro após as investigações do caso Banco Master. Em publicação no X, o decano citou os precatórios do setor sucroalcooleiro e pediu atuação articulada do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Gilmar abriu a mensagem recorrendo a Machado de Assis: “O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso dar algumas ações de graças; pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos”, escreveu, ao mencionar Esaú e Jacó. A passagem integra o romance do escritor brasileiro. Na sequência, Mendes afirmou que as investigações relacionadas ao Master expuseram um modelo de negócios que classificou como “parasitário”, associado, segundo ele, à retirada de recursos públicos e da poupança de investidores.

Na publicação, o ministro apontou os precatórios do setor sucroalcooleiro como um dos exemplos do problema. Mendes lembrou que usinas obtiveram condenações contra a União relacionadas à política de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), nas décadas de 1980 e 1990, e criticou casos fundamentados em estudos genéricos, sem perícia individual sobre os prejuízos. A jurisprudência do STF estabelece que a demonstração do dano exige prova técnica específica.

O decano também relacionou o tema ao impacto potencial sobre as contas públicas. Na mensagem, mencionou uma exposição próxima de R$ 100 bilhões. Dados utilizados pelo próprio STF a partir do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias apontam um valor de R$ 103,4 bilhões classificado pela União como risco provável nas ações do setor sucroalcooleiro.

Gilmar pediu ainda reforço na fiscalização da negociação desses créditos em fundos de investimento e balanços de instituições financeiras. Também defendeu a abertura das investigações criminais consideradas cabíveis contra magistrados e advogados eventualmente envolvidos em irregularidades.

Disputa bilionária já está no plenário do STF

Gilmar Mendes encaminhou na quinta-feira (24) ao plenário do STF o Recurso Extraordinário com Agravo 1.312.127, que discute justamente indenizações cobradas por usinas. O processo deverá definir se o Tema 826 da repercussão geral — que exige comprovação individualizada do prejuízo — alcança casos em que a União foi condenada com base em estudos genéricos. O ministro tomou a decisão diante de entendimentos divergentes adotados pela Corte em processos semelhantes.

Segundo o STF, os R$ 103,4 bilhões correspondem a cerca de um quinto de todas as demandas judiciais classificadas pela União como de risco provável. Mendes também advertiu, na decisão, que a demora na definição da controvérsia pode ampliar o passivo com juros e correção monetária. O envio do processo ao plenário ainda está submetido a referendo da Segunda Turma em sessão virtual prevista para terminar em 2 de outubro.

Outra decisão recente aumentou a atenção sobre os precatórios do setor. A Corregedoria Nacional de Justiça determinou na quarta-feira (23), em procedimento distinto e sem estabelecer relação com o Banco Master, o cancelamento de 16 precatórios expedidos no TRF-1 e a devolução de cerca de R$ 4,7 bilhões à Conta Única do Tesouro. Segundo o CNJ, os títulos haviam sido expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução.

A ligação do Master com esses créditos também foi objeto de apuração jornalística. Reportagem de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, revelou em 17 de setembro que o banco mantinha bilhões de reais em precatórios de empresas do setor e que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com Gilmar Mendes no STF, em abril de 2024, para tratar da tese jurídica de interesse das usinas. O gabinete do ministro confirmou a audiência, informou que ela ocorreu institucionalmente com advogados do Master e ressaltou que Gilmar votou contra os interesses do banco naquele e em outros processos envolvendo o setor.

Fonte: Brasil 247