Brasil rejeita quatro propostas dos EUA para comércio global em reunião ministerial do G20

Por Luis Mauro Filho — Brasil 247

247 – O governo brasileiro rejeita as quatro prioridades comerciais que os Estados Unidos levarão à reunião ministerial do G20 e pretende defender que mudanças estruturais nas regras globais sejam tratadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo apuração do Valor Econômico, publicada neste domingo (27).

A reunião será realizada na quarta-feira (30) e na quinta-feira (1º), em Milwaukee, no Estado de Wisconsin. O governo dos Estados Unidos confirmou que pretende concentrar as discussões em quatro áreas: revisão do princípio da Nação Mais Favorecida (NMF), trabalho forçado nas cadeias globais, uso do comércio de alimentos como instrumento geopolítico e excesso estrutural de capacidade produtiva.

O Brasil enviará ao encontro o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Segundo a apuração do Valor, os dois também devem manter uma nova conversa com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, sobre as divergências comerciais entre os dois países.

Vieira e Elias Rosa já participaram, em 31 de agosto, de uma reunião virtual com Greer para discutir as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Na ocasião, os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento informaram que o governo brasileiro havia reiterado sua disposição para negociar.

A primeira divergência no G20 envolve a Nação Mais Favorecida, princípio segundo o qual os integrantes da OMC não devem, em regra, discriminar seus parceiros comerciais. Uma vantagem concedida a um membro deve ser estendida aos demais, embora as normas multilaterais admitam determinadas exceções, como acordos de livre-comércio.

A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, colocou oficialmente a atualização da NMF entre as prioridades do encontro. Segundo o Valor, Washington busca flexibilizar o caráter incondicional da cláusula para ampliar o espaço para concessões negociadas bilateralmente.

Brasília considera a proposta inadequada. A posição relatada pela publicação é que a NMF constitui um elemento central do sistema multilateral e que uma mudança dessa dimensão deveria ser discutida no processo de reforma da OMC, e não por meio de um arranjo específico conduzido pelo G20.

A avaliação brasileira encontra respaldo na centralidade que a própria OMC atribui ao princípio. Em seu relatório mundial sobre comércio de 2026, a organização afirma que a não discriminação baseada na NMF, ao lado da reciprocidade e dos compromissos vinculantes, integra a arquitetura que sustenta a cooperação comercial multilateral.

Outro ponto de conflito é a proposta norte-americana de condenar a instrumentalização do comércio internacional de alimentos. A iniciativa dos Estados Unidos parte do argumento de que restrições a alimentos e insumos podem ser usadas para pressionar outros países ou perseguir objetivos geopolíticos.

A posição brasileira, segundo a apuração, é que a abordagem apresentada por Washington não abrange adequadamente todas as situações que deveriam ser consideradas. O governo brasileiro pretende defender uma definição baseada no direito internacional e no direito humanitário e cita a situação em Gaza entre os casos que deveriam fazer parte da discussão.

O terceiro foco das divergências envolve o trabalho forçado. Os Estados Unidos querem estimular a troca de informações entre integrantes do G20 para impedir a comercialização de produtos fabricados com esse tipo de mão de obra. A USTR descreve oficialmente a erradicação do trabalho forçado das cadeias globais como uma das quatro prioridades da reunião.

Brasília, porém, avalia que o instrumento proposto pode ultrapassar uma função de transparência e ser empregado para restringir o acesso de mercadorias a determinados mercados. A preocupação ganhou peso depois das medidas adotadas neste ano pela própria USTR.

Em julho, o governo norte-americano concluiu investigações sobre 60 economias por considerar insuficientes suas regras para impedir importações associadas ao trabalho forçado. Para o Brasil, foi definida tarifa adicional de 12,5% sobre a maior parte dos produtos abrangidos, com exceções previstas pela medida.

Segundo o Valor, o governo brasileiro pretende se opor à criação do mecanismo enquanto considerar que o tema do trabalho forçado esteja sendo utilizado também como instrumento de política comercial.

A quarta proposta norte-americana trata do excesso estrutural de capacidade industrial. Washington sustenta que níveis de produção superiores à demanda em determinadas economias provocam desequilíbrios no comércio internacional e incluiu formalmente o assunto na agenda ministerial.

A discussão tem como principal referência a capacidade industrial chinesa. Além da siderurgia, a apuração aponta que os Estados Unidos querem ampliar o debate para veículos elétricos, baterias, produtos químicos, semicondutores e painéis solares, com a criação de plataformas específicas para alguns setores.

O governo brasileiro reconhece que o aumento da competitividade industrial da China e de outras economias asiáticas cria desafios para produtores nacionais, mas defende que eventuais novos instrumentos sejam negociados dentro da OMC e associados às regras multilaterais de defesa comercial.

Brasília também resiste à criação, fora da organização, de mecanismos específicos para controlar o comércio de produtos como veículos elétricos e painéis solares. Na avaliação relatada pelo Valor, experiências anteriores de coordenação internacional sobre excesso de capacidade, especialmente na siderurgia, não oferecem justificativa suficiente para transferir esse tipo de regulamentação para fóruns paralelos.

A reunião de Milwaukee terá ainda um encontro ministerial do Fórum Global sobre Excesso de Capacidade de Aço na manhã de quarta-feira, antes da abertura formal das discussões do G20. A programação divulgada pela USTR também prevê reuniões ministeriais ao longo de quinta-feira e entrevista coletiva de Greer ao fim da tarde.

A apuração do Valor afirma ainda que os Estados Unidos não convidaram a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, para a reunião. O movimento ocorre enquanto Brasil e outros integrantes defendem que mudanças de alcance sistêmico sejam discutidas dentro da organização responsável pelas regras multilaterais de comércio.

Negociação bilateral ocorre em paralelo

As divergências no G20 se somam às disputas tarifárias entre Brasília e Washington. Além da sobretaxa de 12,5% relacionada à investigação sobre trabalho forçado, a USTR impôs em julho uma tarifa adicional de 25% a determinados produtos brasileiros após outra investigação conduzida sob a Seção 301 da legislação comercial norte-americana.

Esse contencioso estará no pano de fundo da nova conversa prevista entre Vieira, Elias Rosa e Greer em Milwaukee. O encontro anterior, realizado no fim de agosto, foi apresentado pelo governo brasileiro como parte da retomada das negociações sobre as duas decisões tarifárias dos Estados Unidos.

A ministerial também será realizada poucos dias antes do primeiro turno das eleições brasileiras. Segundo o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral, a votação para presidente da República, governadores, senadores e deputados ocorrerá em 4 de outubro.

Fonte: Brasil 247