TST determina que 60% dos empregados da Caixa trabalhem durante greve
Por Giovanna — Consultor Jurídico
O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a manutenção do percentual mínimo de 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal em serviço, por agência, de forma presencial ou remota, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumprir a ordem.
Marcelo Camargo/Agência BrasilA decisão liminar foi tomada no dissídio coletivo de greve ajuizado pela empresa contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec).
A medida atende parcialmente ao pedido da Caixa, que solicitava a manutenção de 80% do pessoal em atividade, alegando impacto direto em serviços essenciais como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais.
Ao analisar a tutela provisória de urgência, o relator ponderou a necessidade de preservar o atendimento às necessidades inadiáveis da comunidade sem inviabilizar o exercício constitucional do direito de greve da categoria.
Manutenção do acordo
A liminar garantiu a manutenção provisória das cláusulas normativas do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026 até a decisão definitiva do caso.
O ministro negou o pedido para proibir os trabalhadores de qualquer atividade que dificulte o livre acesso às agências, salientando que a lei já exige que a greve seja pacífica e que não há indícios de que o movimento esteja sendo conduzido com desvios ou excessos.
A decisão determinou também o levantamento do segredo de justiça do processo, com exceção de documentos para os quais a empresa requereu a manutenção da medida.
O julgamento do dissídio coletivo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST está agendado para a próxima terça-feira (29/9), às 14h30.
As entidades deflagraram a greve em 10 de setembro. O acordo coletivo de trabalho da categoria expirou em 31 de agosto.
Segundo alegou a empresa, as negociações para o novo ciclo (2026/2028) não obtiveram consenso, especialmente quanto ao novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
O post TST determina que 60% dos empregados da Caixa trabalhem durante greve apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Fonte: Consultor Jurídico
