Tabet reage a Mendonça e diz que post sobre ‘família miliciana’ não cita Bolsonaros
Por Amanda Prado — ICL Notícias
ouça este conteúdo
00:00 / 00:00
1x
A defesa do humorista Antonio Tabet anunciou que irá recorrer da decisão liminar do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a retirada de uma publicação feita por Tabet na rede social X. A decisão também proibiu a reprodução de conteúdos considerados substancialmente semelhantes e estabeleceu multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Em nota à imprensa, os advogados Lucas Mourão, André Matheus e Rodrigo Rollemberg afirmaram que a publicação não mencionava nominalmente o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência. Para a defesa, a decisão teria considerado que uma crítica genérica tinha um destinatário específico.
A postagem questionada dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A publicação foi feita em meio à repercussão de informações relacionada ao título de Padroeira do Brasil.
Flávio Bolsonaro nega ter defendido a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida. Segundo a representação apresentada ao TSE, o projeto que deu origem à controvérsia havia sido apresentado em 2007 por outro parlamentar e arquivado no ano seguinte.
Na decisão, Mendonça afirmou que críticas políticas, mesmo quando ácidas ou contundentes, são protegidas pelo debate democrático. O ministro, porém, entendeu que a publicação apresentava como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro e sua família teriam “atacado Nossa Senhora Aparecida”, sem suporte factual suficiente.
A defesa de Tabet contesta essa interpretação. Segundo os advogados, a manifestação seria uma opinião política e uma “hipérbole retórica”, e não a divulgação de um fato objetivo. Para eles, transformar a publicação em uma afirmação factual teria ampliado indevidamente a atuação da Justiça Eleitoral sobre a liberdade de expressão.
Os advogados também questionaram a determinação de multa de R$ 30 mil e afirmaram que irão apresentar “todos os recursos cabíveis” para tentar reverter a decisão.
A liminar ainda será submetida ao plenário do TSE. Tabet deverá apresentar sua defesa no processo, que posteriormente terá manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
A decisão de Mendonça permite, por outro lado, que Tabet continue fazendo críticas, opiniões, sátiras e manifestações políticas sobre Flávio Bolsonaro, desde que não reproduza a afirmação considerada sem suporte factual pelo ministro.
Leia nota de Tabet na íntegra
Nota à Imprensa
Defesa de Antonio Tabet
A defesa de Antonio Tabet repudia veementemente a decisão liminar proferida pelo Ministro André Mendonça que determinou a remoção de uma de suas publicações na plataforma X. A ordem judicial de exclusão atinge uma manifestação que em momento algum citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro.
A principal (mas não única) fragilidade jurídica da decisão reside na presunção de que uma crítica genérica teria um destinatário certo, referendando um curioso fenômeno de autoidentificação. A postagem limitou-se a afirmar, acompanhada de uma imagem da padroeira, que “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. O fato de o representante ter se reconhecido de forma tão imediata nessa exata descrição é revelador, mas vestir a própria carapuça não deveria fornecer o alicerce jurídico para a decretação de censura.
A liberdade de expressão e a crítica política, por mais ácidas ou incômodas que sejam, constituem elementos ordinários e constitucionalmente protegidos do debate democrático. Tratar uma opinião incisiva e uma hipérbole retórica como se fossem a divulgação de um “fato objetivamente falso” subverte a finalidade do combate à desinformação, transformando o aparato judicial em um escudo de conveniência contra o livre escrutínio público, agravado pela ameaça de uma multa de R$ 30.000,00.
Por essa razão, informamos que serão interpostos todos os recursos cabíveis para reverter a decisão e resguardar o direito à livre manifestação. O ambiente democrático exige resiliência, sendo no mínimo irônico que a máquina jurisdicional precise ser acionada em caráter de urgência para proteger a suscetibilidade de quem, ao que tudo indica, ofende-se ao ver a própria insegurança projetada na opinião pública.
Lucas Mourão
André Matheus
Rodrigo Rollemberg
Leia também
-
Mendonça manda Tabet apagar post sobre Nossa Senhora Aparecida -
CNBB perde acesso à conta no X em meio a debate religioso na eleição
Informações em primeira mão! Siga o canal do ICL Notícias no WhatsApp
Acesso total a mais de 300 cursos, materiais e séries! Seja Membro ICL
Siga e acompanhe as atualizações do ICL Notícias também pelo Google News
Relacionados
Mendonça mantém em sigilo processo do Master em que negou operação contra Castro
PF pede sigilo para investigar possível ocultação de provas em endereços ligados ao ex-governador do RJ
Mendonça viajou em helicóptero de empresa de ex-parceiro de Vorcaro, diz site
A Cedro Participações, empresa de Lucas Kallas, também foi responsável por aporte de R$ 5,2 milhões em instituto fundado pelo ministro do STF
Carregar Comentários
Fonte: ICL Notícias
