Governo federal anuncia o fim das bets no Brasil; entenda a medida

Por henriquenunes — Fundação Perseu Abramo

O governo federal anunciou na noite desta sexta-feira (25), por meio de Medida Provisória, a proibição das plataformas de apostas online no Brasil, as chamadas bets.

A decisão passa a valer imediatamente após a publicação da MP no Diário Oficial e o resgate de quem tem dinheiro a receber poderá ser feito até o dia 5 de outubro.

O anúncio do fim das bets foi feito durante evento em São Paulo, com a presença do presidente Lula e diversos ministros, numa resposta ao que a gestão já vinha considerando um dos problemas mais urgentes do país: o endividamento das famílias brasileiras.

Importante lembrar que, para se tornarem leis de maneira definitiva, as MPs precisam ser votadas em até 120 dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Durante o anúncio do fim das bets, Lula disse ter ouvido diversas pessoas endividadas ao longo das últimas semanas e que a decisão teria de ser tomada o quanto antes.

“É preciso ter um controle. Eu tomei essa decisão porque é uma coisa muito séria que está afetando a saúde mental de milhões de pessoas inocentes, pessoas pobres. Então o tomei uma medida dura, drática e necessária, mas isso é câncer, então ou a gente tira o tumor ou o tumor mata a gente”.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a decisão foi tomada após uma análise profunda com base não só em dados econômicos, mas levando-se em conta também o impactos sociais e na saúde pública.

“Nós tomamos essa decisão porque esse é um problema que está gerando angústia, está gerando vergonha, as pessoas chegam a se matar por conta disso. O endividamento das famílias se tornou grave em grande medida por conta das bets e a gente precisa estar do lado da população brasileira, das mulheres, das donas de casas, das famílias”.

Histórico das bets no Brasil

O mercado de apostas esportivas no Brasil nasceu em 2018, quando Michel Temer legalizou a modalidade de quota fixa, prevendo sua regulamentação em até quatro anos. Contudo, na gestão de Jair Bolsonaro, o prazo expirou sem que as regras fossem criadas.

Esse vácuo permitiu que empresas sediadas no exterior operassem sem fiscalização ou impostos, gerando uma explosão comercial descontrolada com patrocínios massivos no futebol e forte apelo digital.A regulamentação definitiva ocorreu no governo de Lula, com a sanção da lei que passou a taxar o setor, exigir outorgas e ampliou a fiscalização.

Diante do avanço do endividamento da população e de alertas de vício, o cenário transformou-se em uma crise de saúde pública, levando o governo federal a endurecer as restrições — como a proibição do uso de cartões de benefícios sociais — e a acionar o Congresso para frear os impactos socioeconômicos até a decisão de proibir por meio de MP.

O que mudou o anúncio da MP

• Proibição imediata: A Medida Provisória (MP) tem vigência imediata para suspender a atividade das empresas de apostas de quota fixa no país.
• Criminalização: O Executivo também apresentou um projeto de lei para criminalizar a operação das bets e de seus operadores no território nacional.
• Resgate de saldos: Os usuários devem realizar o resgate de recursos retidos ou saldos nas plataformas até o dia 5 de outubro de 2026.
• Devolução via bancos: Caso o saldo não seja retirado a tempo, as empresas calcularão os valores por CPF e os bancos farão o redirecionamento automático do dinheiro aos usuários entre os dias 9 e 14 de outubro de 2026.
• Bloqueio dos sites: A partir do dia 6 de outubro, o governo acionará as lojas de aplicativos e a Anatel para bloquear o acesso às plataformas no país.

Fonte: Fundação Perseu Abramo