AGU prepara ações para cobrar das bets gastos do SUS e do INSS com o vício em jogos online
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara ao menos duas ações judiciais para exigir que casas de apostas ressarçam despesas públicas relacionadas à dependência de jogos, segundo apuração da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles. Os pedidos envolverão recursos destinados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao tratamento de ludopatia e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensões.
A iniciativa pretende transferir às empresas os custos dessas despesas suportadas pelo poder público. As medidas ainda estão em preparação: as informações divulgadas não indicam valores a serem cobrados nem identificam quais casas de apostas serão alvo dos processos.
No caso do INSS, a cobrança prevista diz respeito às pensões pagas a dependentes de pessoas cuja morte por suicídio é associada ao vício em jogos. A AGU pretende pedir a devolução desses recursos aos cofres públicos.
A ação referente ao SUS buscará recuperar gastos com o atendimento de pessoas com ludopatia, caracterizada pela compulsão por jogos de azar e apostas. O ressarcimento pretendido alcança, portanto, despesas com o tratamento da dependência.
Outra medida deve tratar do endividamento dos apostadores. Conforme revelou o SBT News, a AGU também deve recorrer à Justiça para pedir que as empresas arquem com dívidas de pessoas que se endividaram em razão dos jogos. Essa frente se soma aos pedidos voltados à recuperação de recursos públicos.
As iniciativas judiciais integram um conjunto de medidas que o governo prepara para o setor. Segundo os bastidores relatados pela coluna, estão em elaboração uma medida provisória para proibir bets e cassinos online no Brasil e um projeto de lei para criar tipos penais e elevar punições pela exploração de apostas.
Fonte: Brasil 247