Justiça atende credores da Braskem e suspende aportes na reestruturação da Idesa no México
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – A Justiça de São Paulo atendeu pedidos de um grupo de credores da Braskem e suspendeu novos aportes relacionados à reestruturação financeira da Braskem Idesa, subsidiária mexicana da petroquímica. A decisão também determinou a nomeação de uma administradora judicial para acompanhar a recuperação extrajudicial da companhia brasileira.
A medida foi tomada nesta quinta-feira (24) pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A magistrada determinou que a Braskem e suas controladas “se abstenham imediatamente de praticar novos atos de implementação patrimonial extraordinária da denominada ‘Operação BAKIDE’”.
A Operação BAKIDE envolve a reestruturação financeira da Braskem Idesa dentro de um processo de Chapter 11 nos Estados Unidos. Os credores que recorreram à Justiça são detentores de debêntures e de títulos de dívida emitidos pela Braskem no mercado internacional e afirmam não ter recebido informações suficientes sobre a operação.
Segundo os argumentos apresentados ao Judiciário, a reorganização da subsidiária mexicana pode comprometer potencialmente cerca de US$ 800 milhões em recursos. A Braskem Idesa já recebeu aproximadamente US$ 230 milhões de uma linha de financiamento DIP (“debtor-in-possession”) de US$ 415 milhões, além de US$ 49 milhões aportados pela controladora Braskem S.A.
A decisão também nomeou a ACFB Administração Judicial para acompanhar o processo de recuperação extrajudicial da Braskem. A empresa terá 15 dias para apresentar um plano detalhado de trabalho. A juíza ainda intimou a IG4 e a Petrobras a prestarem esclarecimentos sobre a operação envolvendo a subsidiária mexicana.
A Braskem foi procurada após a decisão, mas não comentou o caso.
A disputa judicial ocorre enquanto acionistas e credores negociam os termos da recuperação extrajudicial da petroquímica. Em outra frente dessas conversas, credores defendem que os atuais controladores façam um aporte de US$ 3 bilhões, equivalente a cerca de R$ 15,5 bilhões, durante os dois primeiros anos de um eventual plano de recuperação.
A Petrobras detém 47% do capital votante da Braskem. A IG4, que assumiu as ações anteriormente pertencentes à Novonor e dadas em garantia a bancos credores, possui 50,1% e controla a companhia. Segundo apuração da Folha, os acionistas devem discutir formalmente nesta sexta-feira (25) a proposta apresentada pelos credores, com expectativa de rejeição.
Petrobras e IG4 trabalham em uma nova proposta a ser apresentada aos credores. A estratégia defendida pelos acionistas prevê uma recuperação de prazo mais longo e medidas operacionais para elevar a rentabilidade, enquanto os credores buscam recuperar parte das perdas em dois anos. A dívida da Braskem é estimada em US$ 11 bilhões, cerca de R$ 55 bilhões.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta quinta-feira que a estatal não pretende elevar sozinha sua exposição financeira à Braskem e reiterou que a companhia não tem interesse em reestatizar a petroquímica.
“Ampliar nossa participação [na Braskem] não está no nosso escopo e, portanto, não há o que falar em Petrobras aportar recursos sem falar em acionistas em geral aportando recursos”, afirmou Magda em entrevista no Rio de Janeiro.
Fonte: Brasil 247