Fux cobra Senado por registros de Vorcaro, Lulinha e Viviane Moraes

O ministro Luiz Fux, do STF, deu dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prestar informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde 1º de fevereiro de 2019. Entre elas estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

A determinação foi tomada no mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR), que contesta a negativa do Senado em fornecer os dados solicitados com base na Lei de Acesso à Informação.

Luiz Fux assumiu relatoria do caso após Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar o mandado de segurança.

O pedido também envolve Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

No despacho, Fux afirmou que, “por ora”, não vê violação à intimidade ou a informações pessoais no pedido. O ministro, porém, ainda não determinou a entrega dos registros nem decidiu o mérito da ação. Depois da manifestação da Casa, o Ministério Público terá prazo improrrogável de dez dias para emitir parecer.

Moraes se declarou impedido

O processo, de número MS 41.091, foi inicialmente distribuído a Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de atuar por envolver sua esposa. Após a redistribuição, Fux assumiu a relatoria.

Antes de chegar ao Supremo, Kilter tentou obter as informações diretamente do Senado e, após a negativa, recorreu à Justiça Federal do Paraná. A 1ª Vara Federal de Curitiba declarou não ter competência para julgar o caso e remeteu o processo ao STF, já que o ato questionado é atribuído ao presidente do Senado.

Na ação, o vereador sustenta que os registros de acesso têm interesse público e devem ser fornecidos com base na Lei de Acesso à Informação. Caberá ao Supremo decidir, após as manifestações do Senado e do Ministério Público, se os dados deverão ser entregues.

Moraes se declara impedido em ação que envolve esposa e Vorcaro