Câmara de SP aprova, em 1º turno, PL que proíbe publicidade de bets em eventos esportivos
Por Ana Luiza Basilio — Carta Capital
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O texto ainda precisa passar por uma segunda votação e ser sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) para virar lei
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira 23, em primeiro turno, um projeto de lei que proíbe a publicidade de empresas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, e jogos de azar online em eventos esportivos na capital paulista.
O texto, de autoria do vereador João Jorge (MDB), foi aprovado de maneira simbólica, sem registro nominal no painel eletrônico. A matéria ainda precisa passar por uma segunda votação e ser sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) para virar lei.
O projeto veta a publicidade direta ou indireta em eventos realizados na cidade por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, amadores ou profissionais. A medida vale para os espaços públicos e privados
De acordo com o texto, fica proibida a veiculação das propagandas em placas, faixas ou painéis publicitários em arenas, ginásios, estádios e outros locais de eventos esportivos. Também ficam vetados espaços no transporte coletivo municipal, como busdoor, outbus e backbus, além de locais públicos sob administração ou permissão municipal.
Se aprovado, o PL prevê penalidades para quem descumprir as regras. O valor da multa está estipulado em 50 mil reais por infração , além de suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias. Em caso de reincidência, o responsável fica proibido de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos.
Os valores arrecadados serão destinados à campanhas de prevenção à ludopatia (vício em jogo compulsivo) e à promoção do esporte educativo. O projeto de lei determina o prazo de 90 dias para que empresas e organizações se adequem após a publicação da norma.
Ana Luiza Basilio
Repórter do site de CartaCapital
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Fonte: Carta Capital