Vice da CAE avalia adoção de medidas contra “práticas nocivas” de empresas estrangeiras
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – O senador Laércio Oliveira (PP-SE), vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou que avalia apresentar medidas legislativas para enfrentar o que classificou como “prática nociva” de empresas estrangeiras que chegam ao Brasil oferecendo produtos ou serviços por valores inferiores aos praticados pelos concorrentes nacionais.
Ao abordar o tema, o senador citou empresas chinesas como exemplo e disse estar estudando de que maneira poderá atuar no Senado. “Eu tenho pensado de que forma eu posso agir dentro do Senado, politicamente, seja através de projeto, de qualquer outro instrumento legislativo, de que forma eu posso fazer esse enfrentamento”, afirmou Oliveira Oliveira em entrevista ao EsferaCast, videocast do Esfera Brasil, de acordo com o site Poder360.
O parlamentar descreveu uma dinâmica na qual uma companhia estrangeira entra no mercado brasileiro cobrando menos que os concorrentes nacionais, ganha espaço diante de empresas que não conseguem acompanhar os preços e, posteriormente, eleva os valores depois de consolidar sua posição.
“As empresas que concorriam legalmente, regulamentadas, pagando impostos, tudo certinho, essas empresas não conseguem mais competir. E logo, logo, quando essa empresa que veio de fora no nosso país, que dominou esse mercado, os preços começam a subir, duplicar, triplicar, e aí fica uma espécie de um golpe aplicado ao mercado”, disse.
Cade acompanha disputa no mercado de entregas
A discussão levantada por Oliveira ocorre em meio ao acompanhamento do mercado de entrega de comida por aplicativos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Desde o fim de 2025, a Superintendência-Geral do órgão mantém procedimento para acompanhar o funcionamento desse mercado em cinco municípios, monitorando iFood, 99Food, Keeta e Rappi.
Em junho de 2026, o iFood apresentou uma representação contra a 99Food, controlada pela chinesa Didi, e contra a Keeta, marca pertencente à também chinesa Meituan. Na representação, o iFood alegou que as duas concorrentes sustentariam preços abaixo do custo por meio de aportes de capital externo.
A alegação faz parte da disputa concorrencial entre as empresas e está submetida à análise das autoridades responsáveis.
No início de setembro, o Tribunal do Cade rejeitou uma medida cautelar solicitada pela Keeta contra cláusulas de exclusividade impostas pela 99Food e determinou o avanço da investigação sobre as práticas adotadas no setor.
Estudo defende atuação preventiva
O debate sobre os efeitos da disputa entre plataformas também é objeto de um estudo do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, frente acadêmica do Esfera Brasil. O levantamento foi produzido em parceria com o iFood e assinado pelo economista Fernando Meneguin.
O estudo sustenta que o Cade deveria atuar preventivamente, antes que uma disputa prolongada entre empresas provoque consequências que, segundo o autor, já foram observadas no mercado chinês, como redução das margens dos restaurantes, queda na renda dos entregadores e concentração do mercado nas plataformas com maior disponibilidade de capital.
O levantamento menciona estudos acadêmicos chineses que apontaram redução de receita e lucro dos restaurantes durante períodos de forte queima de caixa por concorrentes recém-chegados. Também são citados dados sobre redução da remuneração dos entregadores durante a disputa por pedidos.
China avançou na regulação das plataformas
Na China, a resposta à disputa no setor avançou pela via regulatória. Em junho, a Administração Estatal de Regulação do Mercado (Samr), autoridade antitruste chinesa, colocou em consulta pública um conjunto de regras de conduta destinado às plataformas de entrega.
Entre as medidas estão a proibição da venda abaixo do custo e a exigência de transparência sobre a origem dos recursos utilizados pelas empresas para financiar campanhas promocionais.
No Brasil, a discussão ocorre simultaneamente em duas frentes. Enquanto o Cade acompanha as práticas adotadas pelas plataformas no mercado de entregas, Laércio Oliveira avalia utilizar um projeto ou outro instrumento legislativo no Senado para tratar da entrada de empresas estrangeiras que oferecem preços inferiores aos praticados pelos concorrentes locais.
Fonte: Brasil 247
