PGR defende regime semiaberto para ‘Débora do Batom’
Por Maiara Marinho — Carta Capital
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A decisão cabe ao ministro do STF Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta quarta-feira 23, a progressão ao regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida como “Débora do Batom” após escrever a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, na Praça dos Três Poderes, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
O Supremo Tribunal Federal condenou Débora, em abril do ano passado, a 14 anos de prisão.
A PGR também reconheceu o direito da condenada de reduzir a pena em 212 dias, devido a leitura, trabalho na prisão e aprovação no Enem 2023.
Segundo a Procuradoria, Débora já cumpriu o tempo mínimo de prisão exigido por lei para pleitear a progressão de regime. No caso concreto, a legislação demanda o cumprimento de 25%, ou três anos e seis meses de prisão.
O cálculo oficial considerou também o período em que Débora esteve em prisão preventiva e em prisão domiciliar. A decisão, porém, caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
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Fonte: Carta Capital
