Zanin nega pedido para obrigar o Senado a instalar CPI do Master
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liminar para obrigar o Senado a instalar a CPI do Master. A decisão mantém, por ora, a tramitação do tema sob responsabilidade da Casa Legislativa, sem determinação judicial para abertura imediata da comissão.
O pedido havia sido apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que acionou o STF para tentar obter uma decisão provisória determinando a instalação da comissão parlamentar de inquérito.
Ao analisar o caso, Zanin afirmou que não ficou comprovada uma omissão da Presidência do Senado na condução dos requerimentos relacionados ao caso Master. Para o ministro, o pedido apresentado ao Supremo não esclareceu de forma suficiente como ocorreu a tramitação interna nem qual foi a atuação da direção do Senado diante das solicitações já protocoladas.
Na decisão, Zanin também destacou que o próprio senador reconheceu a existência de um requerimento anterior para a criação da CPI. Segundo o ministro, esse ponto é relevante para avaliar se houve, de fato, uma omissão ilegal capaz de justificar uma intervenção do Judiciário.
Com isso, Zanin entendeu que não estavam presentes, neste momento, os elementos necessários para determinar a instalação da comissão por meio de decisão liminar. A avaliação do ministro foi a de que seria preciso compreender melhor o andamento dos requerimentos no Senado antes de concluir que a Presidência da Casa deixou de cumprir algum dever legal.
Fonte: Brasil 247
