Nunes Marques estuda rever impedimento e voltar a votar em processos do Master após o período eleitoral
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia rever a decisão de se afastar do julgamento relativo ao relatório que incluiu mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Com essa reavaliação, o magistrado considera a possibilidade de voltar a votar sobre o caso e nos demais processos decorrentes das investigações do Banco Master assim que for encerrado o período eleitoral, informa a Folha de São Paulo.
A interlocutores, Kassio afirmou que se declarou impedido de participar da sessão inédita realizada na última terça-feira (15) exclusivamente em razão do receio sobre possíveis impactos eleitorais, dada a sua condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por essa razão, caso a matéria retorne à pauta após o pleito de outubro, ele poderá se manifestar normalmente. O ministro tem reiterado a pessoas próximas que o afastamento se aplicava àquele momento específico e que outros desdobramentos e discussões serão analisados por ele de forma independente.
A postura adotada por Kassio na última semana acabou por enfraquecer a posição de André Mendonça nos debates internos da Corte. Mendonça, que atua como aliado do relator da investigação, vinha mantendo alinhamento sistemático e acompanhando o colega nos julgamentos anteriores do caso.
Ao pedir a palavra logo após a abertura dos trabalhos na sessão do dia 15, Kassio anunciou formalmente sua opção de abstenção, alegando que o ideal seria não figurar em um julgamento capaz de produzir efeitos diretos no pleito. Nos bastidores, o magistrado argumentou que o cargo de presidente do tribunal eleitoral o coloca no papel de árbitro da disputa política, o que exige uma postura ainda mais cautelosa em relação aos demais integrantes do STF. Na visão apresentada por Kassio, os grupos políticos em disputa vêm instrumentalizando a crise sem precedentes do Supremo em suas próprias campanhas, tornando o peso simbólico da presidência do TSE ainda mais delicado. Além da presidência da corte eleitoral, ele integra a comissão responsável por julgar processos de propaganda eleitoral ao lado de André Mendonça e de Estela Aranha.
A decisão de se afastar do julgamento ocorreu após a divulgação de diálogos que citavam supostos pagamentos direcionados ao seu filho, o advogado Kevin Marques. No plenário do STF, no próprio dia 15, o ministro rebateu as acusações: “Meu filho nunca prestou serviço ao banco e nem foi remunerado pelo banco. Isso é fato, meu sigilo já foi quebrado”. Na ocasião, Kassio ressaltou ainda que jamais teve qualquer tipo de conversa com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o magistrado detalhou a interlocutores, a declaração de impedimento ateve-se a um critério objetivo e de caráter transitório. Com esse argumento, ele rejeita a tese de que sua ausência na sessão da última terça-feira possa dar margem à criação de nulidades jurídicas capazes de favorecer Vorcaro ou outros envolvidos no escândalo — um receio fundamentado no fato de que o impedimento de um juiz em uma etapa pode gerar questionamentos sobre seus atos prévios na mesma ação.
“Eu tenho absoluta isenção, e a minha isenção está calcada e absolutamente comprovada. Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado, jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, de seu pai ou de outras pessoas envolvidas”, declarou Kassio durante o julgamento.
Na avaliação do ministro, a situação atual difere do contexto envolvendo Dias Toffoli. Toffoli havia se afastado dos julgamentos do Master em março, mantendo-se fora das deliberações posteriores sem alterar as decisões tomadas até aquele ponto. Ao se pronunciar, Toffoli pontuou que o STF entendeu não existirem indícios de ilicitudes contra ele após a revelação de conexões com o ex-banqueiro.
As suspeitas envolvendo o filho de Kassio referem-se a menções de repasses financeiros que teriam sido feitos por intermédio da Consult Inteligência Tributária. As trocas de mensagens ocorreram entre Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, e Daniel Vorcaro, nas quais Rennó mencionava pagamentos mensais da ordem de R$ 500 mil.
Em nota oficial, a assessoria do advogado Kevin Marques negou qualquer relação irregular: “O advogado Kevin Marques não prestou serviço ao Banco Master nem recebeu dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro”. A nota complementa ressaltando que “como informado anteriormente, o advogado Kevin Marques recebeu R$ 281,6 mil da Consult, empresa à qual prestou serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa. A atuação profissional do advogado Kevin Marques em favor da Consult não tem qualquer relação com o Supremo”.
O ambiente na sessão da semana passada refletiu o clima de forte tensão entre as alas opostas do Supremo Tribunal Federal, protagonizadas pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, sem sinais de trégua ou acerto de pacificação. A pauta específica tinha como objetivo verificar se há elementos materiais para fundamentar a abertura de uma investigação formal contra Moraes.
Diante do adiamento dessa análise inicial, o ministro Edson Fachin optou por cancelar a sessão agendada para quarta-feira (23), na qual seria examinada a conduta de Mendonça à frente dos casos do Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos bastidores da disputa, a expectativa de ambos os lados é de que os ministros passem a incluir novos episódios no debate, argumentando que Moraes deve receber o mesmo tratamento institucional e o benefício da dúvida concedidos a outros magistrados da Corte que foram citados — ou cujos familiares figuraram — em diálogos interceptados de Vorcaro.
Fonte: Brasil 247