Plano de segurança de Flávio Bolsonaro foca em “guerra ao crime, mas ignora estatísticas e soluções estruturais

Por gutoalves — Fundação Perseu Abramo

O plano de governo do candidato Flávio Bolsonaro (PL) coloca a segurança pública como sua principal prioridade sob o slogan “Brasil sem Medo”. O documento propõe medidas de forte impacto aparente, como a classificação de facções criminosas como “organizações narcoterroristas”, o abate de criminosos portando fuzis, a criação de cinco presídios de segurança máxima inspirados no modelo de El Salvador (batizados de “TREVA”) e a redução da maioridade penal para 16 anos.

No entanto, um confronto minucioso entre as diretrizes apresentadas no texto oficial e o panorama real da criminalidade aponta para uma estratégia falaciosa, que insiste em fórmulas de apelo popular sem respaldo nas evidências e pesquisas do setor.

A premissa central da proposta apoia-se no endurecimento das operações e no combate ostensivo. A promessa de criar um “paredão” nas fronteiras e colocar tropas especiais para combater o tráfico nos portos contrasta com os diagnósticos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo os dados oficiais compilados pelas instituições de pesquisa, a letalidade policial e o confronto bélico isolado não impediram a expansão de grandes facções como o PCC e o Comando Vermelho, que hoje atuam em praticamente todos os estados do país.

Especialistas em segurança apontam que o verdadeiro motor do crime organizado é a lavagem de dinheiro, o contrabando e a infiltração na economia formal, estruturas financeiras que não são afetadas por operações de confronto nas ruas, exigindo inteligência policial, tecnologia e articulação com a Polícia Federal, frentes pouco detalhadas no plano.

No campo do sistema prisional, o plano promete abrir 500 mil novas vagas e isolar lideranças no complexo “TREVA”. Contudo, estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional e estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que o encarceramento em massa sem gestão qualificada historicamente serviu como berço para o fortalecimento de facções. Além disso, a proposta de acabar com a progressão de regime e focar em punições severas, como a quadruplicação da pena para furtos de celular e a aplicação de castração química, desconsidera que o principal gargalo do sistema de segurança não está na brandura das penas, mas na incapacidade de investigar.

De acordo com o levantamento “Onde Mora a Impunidade?”, do Instituto Sou da Paz, o Brasil soluciona apenas cerca de 37% dos homicídios cometidos no país, evidenciando que a impunidade decorre da falha na elucidação dos crimes, e não da ausência de leis mais duras. Reforçando a necessidade de redirecionar os investimentos para a inteligência e criticando a dependência do encarceramento em massa, Cristina Neme, Coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz, pontua que estratégias focadas apenas na repressão ostensiva não trazem resultados efetivos.

“As respostas com aumento de prisões, aumento do encarceramento e investimento em operações policiais muito repressivas não resolvem. Isso se repete ao longo do tempo e não afeta em nada a estrutura e o funcionamento das organizações criminosas. É preciso direcionar os investimentos e fortalecer a capacidade das polícias, especialmente da Polícia Civil, e das perícias técnico-científicas. A gente sabe que, no país, não são os homicidas que estão presos em grande maioria, a taxa de impunidade é muito alta e a gente precisa valorizar esse tema “

A abordagem em relação à violência de gênero e à proteção feminina também ilustra o foco exclusivo no punitivismo em detrimento da prevenção. O programa limita suas ações para conter os feminicídios ao monitoramento por tornozeleiras eletrônicas de agressores e ao cumprimento integral da pena. Porém, o país mantém índices críticos dessa violência e segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp/MJSP) registram 1.470 feminicídios consumados em 2025 e 848 vítimas apenas entre janeiro e julho de 2026

Contudo, estatísticas do Monitor da Violência, parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), reforçam que o agravamento de penas não reduz as mortes por si só. As análises dessas instituições apontam que a redução efetiva dos índices exige o fortalecimento contínuo das patrulhas Maria da Penha, o aumento do efetivo da Polícia Civil para investigar ameaças prévias e a expansão das redes de acolhimento preventivo às vítimas, frentes que não têm o devido destaque na proposta.

\“Para avançar no combate ao feminicídio, é fundamental capacitar os agentes na perspectiva de gênero e implementar na prática os protocolos de investigação nas delegacias da Polícia Civil e nas unidades especializadas. Devido às especificidades dessas ocorrências, a correta aplicação das diretrizes amplia a capacidade investigativa e fundamenta políticas de prevenção voltadas a interromper o ciclo da violência antes do desfecho fatal”, completa Neme.

Ademais, dados do estudo O Funil de Investimentos da Segurança Pública, elaborado pelo Justa, organização da sociedade civil especializada em transparência e orçamento do Sistema de Justiça, mostram que as desigualdades raciais influenciam diretamente o destino das pessoas presas e o orçamento público. Dos R$22,3 bilhões gastos pelos estados com o sistema prisional em 2025, R$13,7 bilhões (cerca de 60%) foram destinados ao encarceramento de pessoas negras.

Como destaca Felippe Angeli, Coordenador de Advocacy do Justa, “As dimensões de raça e gênero são fundamentais no debate da política penal porque são as pessoas negras que mais morrem por armas de fogo e que mais sofrem os efeitos da violência”.

Por fim, o plano de governo promete dobrar o orçamento da segurança pública federal, elevando os investimentos atuais praticados pela União. Contudo, o levantamento do Justa revela que o aumento de recursos financeiros não garante eficácia quando concentrado no policiamento de rua. Em 2025, 58,6% dos R$103,5 bilhões investidos em segurança nos estados foram para o policiamento ostensivo, enquanto a investigação (Polícia Civil) recebeu 21,5% e a perícia técnica (Polícia Técnico-Científica) ficou com 2,7% do total.

Angeli alerta que insistir no aprisionamento em massa por crimes de baixa complexidade, sem focar em inteligência para desarticular o topo do crime organizado, gera um efeito reverso e perverso. “Na medida em que se enchem presídios em péssimas condições com jovens negros de periferia, isso equivale a financiar facções criminosas com dinheiro público. Esse foi o modelo que fez as facções se desenvolverem tanto no país”, alerta.

Fonte: Fundação Perseu Abramo