Agroecologia, agrotóxicos e agronegócio: o que propõem candidatos ao governo do RS
Por Marcela Brandes — Brasil de Fato
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O conflito entre lavouras de soja, onde o herbicida 2,4-D é amplamente utilizado, e cultivos sensíveis como videiras e macieiras sintetiza uma disputa que atravessa a eleição para o governo do Rio Grande do Sul: a convivência entre o modelo agrícola baseado em monoculturas e insumos químicos e as formas de produção de base ecológica. A reportagem consultou os planos de governo registrados na Justiça Eleitoral pelas candidaturas ao Palácio Piratini para identificar o que cada uma propõe para a agricultura familiar, a agroecologia e o uso de agrotóxicos.
A disputa ganhou um novo capítulo em agosto, quando a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi) publicou a Instrução Normativa 8/2026, que cria zonas de exclusão para o uso do herbicida 2,4-D em Dom Pedrito, Santana do Livramento e Jaguari. A norma chegou dois meses depois de o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmar, em junho, a proibição do produto na região da Campanha.
Nos programas analisados, o tema aparece por caminhos distintos. Agricultura familiar, irrigação, conservação do solo, crédito rural e agroindustrialização estão presentes em diferentes propostas, enquanto agroecologia, sementes crioulas, controle de agrotóxicos, licenciamento ambiental e fortalecimento do agronegócio recebem tratamentos variados entre as candidaturas.
O plano de governo de Juliana Brizola (PDT) e Edegar Pretto (PT) dedica espaço específico à agroecologia. No capítulo sobre agricultura familiar, o documento aponta que o avanço das monoculturas, como a soja, as mudanças climáticas e a dependência de insumos externos agravam o endividamento e comprometem a sustentabilidade das propriedades, e propõe a transição para uma agricultura familiar sustentável, agroecológica e resiliente às mudanças climáticas.
Entre as medidas previstas estão a retomada do Plano Safra Gaúcho em parceria com o governo federal, a criação de um Programa Estadual de Abastecimento para levar produtos da agricultura familiar diretamente aos consumidores e a destinação de parcela das compras públicas de alimentação escolar, hospitais, presídios e programas sociais à agricultura familiar.
O programa prevê também o fortalecimento do Fundo de Terras do Estado e de uma estrutura estadual de política fundiária, em articulação com o governo federal, para promover o acesso à terra e o desenvolvimento dos assentamentos, além de políticas específicas para a autonomia das mulheres rurais e a permanência dos jovens no campo.
No capítulo ambiental, o plano afirma que o bioma Pampa sofre descaracterização pela expansão de monoculturas intensivas e prevê o incentivo à agroecologia e à preservação de sementes crioulas, além da ampliação do controle sobre o uso de agrotóxicos, especialmente próximo a escolas, comunidades rurais e mananciais.
Na área de mineração, o documento propõe incentivar a produção de remineralizadores de solo e integração desses produtos a bioinsumos, com o objetivo declarado de reduzir a dependência externa de fertilizantes e fortalecer a transição agroecológica. O programa também prevê apoio à agroindustrialização e à agroenergia, com agregação de valor à produção de soja, canola e outros grãos.
O plano de Gabriel Souza (MDB) e Ernani Polo (PSD) reúne as propostas para o campo em dois capítulos: Agro e Desenvolvimento Rural, dentro do eixo de desenvolvimento econômico, e Agropecuária Resiliente e Conservação dos Solos, dentro do eixo de resiliência climática.
O programa dá atenção ao agronegócio e à agricultura familiar por meio do fortalecimento do programa de irrigação Irriga+ e da Operação Terra Forte, voltada à conservação do solo.
Em outros capítulos, o documento prevê o apoio à agricultura familiar dentro da política estadual de segurança alimentar, a continuidade do Programa de Fomento Rural, voltado à geração de renda para famílias rurais em situação de pobreza, e uma política estadual para a permanência da juventude rural e a sucessão no campo.
O plano propõe também mutirões técnicos de secretarias estaduais para destravar licenças ambientais que estejam atrasando investimentos nos municípios.
O programa de Luciano Zucco (PL) e Silvana Covatti (PP) elege o agronegócio como principal âncora econômica do estado. Entre as propostas estão um plano de incentivo à irrigação, batizado de Irriga+RS, a criação de um Seguro Rural Estadual complementar ao federal e a ampliação da armazenagem e da agroindustrialização.
Na área de segurança pública, o plano prevê o combate a invasões de terra no campo, com suporte policial imediato ao cumprimento de ordens de reintegração de posse. O programa assume ainda o compromisso de não elevar impostos nem criar novas taxas.
O programa de Marcelo Maranata (PSDB) propõe, segundo o mesmo levantamento, o licenciamento ambiental por faixas de risco e aponta o Banrisul como instrumento para ampliar o crédito agrícola e para irrigação.
O plano cria uma Secretaria Especial de Desenvolvimento da Zona Sul para diversificar a matriz produtiva da metade sul do estado, região que inclui a Campanha, onde se concentrou o conflito judicial sobre o 2,4-D.
O manifesto de lançamento da candidatura de Rejane Oliveira (PSTU) critica o governo federal por, segundo o texto, alimentar o agro empresarial por meio de planos safra recordes.
A Unidade Popular (UP), partido de Priscila Voigt, afirma que a monocultura compromete a biodiversidade e contribui para o empobrecimento do solo, e defende a participação de comunidades indígenas, pescadores e movimentos sociais nas decisões sobre grandes empreendimentos.
Cesar Pontes (PCO), o sétimo candidato ao Piratini, não teve propostas sobre o tema localizadas nas fontes consultadas pela reportagem.
A ação civil pública que resultou na proibição do 2,4-D tramita desde 2020 e foi movida por associações de produtores de maçã e de vinhos finos da Campanha. Segundo os documentos apresentados no processo, a exposição ao herbicida teria relação com deformações nas plantas, abortamento floral e perda de produtividade.
Ao manter as restrições, a Justiça avaliou que a fiscalização estadual existente não era suficiente para garantir a segurança das aplicações, mesmo diante de argumentos sobre possíveis impactos econômicos e sobre a competência federal para regular agrotóxicos. Além da proibição na Campanha, a decisão fixou uma faixa de exclusão de 50 metros entre áreas de aplicação e pomares.
Nas áreas delimitadas pela Instrução Normativa 8/2026, fica proibido aplicar agrotóxicos que contenham 2,4-D, isoladamente ou em mistura com outros ingredientes ativos, e emitir receita agronômica que indique local de aplicação dentro dos perímetros.
Os perímetros definidos em Dom Pedrito e Santana do Livramento foram traçados a partir dos polígonos de videiras cadastrados no Sistema de Defesa Agropecuária da Seapi até julho deste ano, acrescidos de uma faixa de dois quilômetros. Em Jaguari, a delimitação considera a área de videiras da localidade de Chapadão, com faixa adicional de dez quilômetros.
Segundo a própria Seapi, a definição das áreas levou em conta a persistência de ocorrências de deriva de herbicidas à base de 2,4-D e a necessidade de preservar a viticultura em expansão e a diversidade de cultivos no estado.
Fora das zonas de exclusão, o uso segue permitido mediante identificação georreferenciada da lavoura e envio de receita agronômica e termo de responsabilidade à secretaria.
Em julho, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) lançou a carta política “Por um Brasil Soberano e Agroecológico”, com propostas para as eleições deste ano dirigidas aos Poderes Executivo e Legislativo. Entre as medidas listadas estão a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, a instituição de zonas livres de transgênicos e agrotóxicos e a taxação desses produtos.
O documento sustenta que o sistema agroalimentar industrial responde por 70% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Durante a apresentação da carta, a ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, afirmou que está em disputa nas eleições qual sistema alimentar o país terá.
Segundo artigo publicado pelo Grupo de Trabalho Mulheres da ANA no Brasil de Fato, a carta identifica como ameaças ao avanço da agroecologia a expansão do agronegócio e da mineração sobre territórios tradicionais, a flexibilização de normas ambientais e de agrotóxicos e o aumento da violência de gênero e racial no campo e nas cidades. Em 8 de setembro, o grupo reuniu candidatas ao Senado e às casas legislativas de diferentes estados para discutir como a agroecologia e o feminismo aparecem em seus projetos políticos.
Entidades do movimento agroecológico apontam as sementes crioulas como elemento central dessa agenda. São variedades selecionadas e multiplicadas pelos próprios agricultores ao longo de gerações, adaptadas às condições locais de solo e clima e cultivadas sem a necessidade de agrotóxicos ou adubos sintéticos. A conservação dessas variedades é feita em bancos comunitários de sementes, geridos por famílias e cooperativas, nos quais o agricultor retira sementes para o plantio e devolve, após a colheita, a quantidade retirada acrescida de uma parcela, garantindo a renovação do estoque coletivo.
As organizações do setor sustentam que a Lei de Sementes (10.711/2003) e a Lei de Proteção de Cultivares (9.456/1997), elaboradas a partir das necessidades do setor sementeiro formal, impõem exigências que dificultam a guarda, o intercâmbio e a comercialização dessas variedades. Também apontam que a proximidade com lavouras transgênicas expõe as sementes crioulas ao risco de contaminação por polinização cruzada.
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Fonte: Brasil de Fato
