Brasil levará tarifaço de Trump à OMC na sexta-feira

Por Paulo Emilio — Brasil 247

247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionará formalmente os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), nesta sexta-feira (25), sobre as novas tarifas impostas a produtos brasileiros pela gestão Donald Trump. Em alguns setores, a combinação das sobretaxas estadunidenses chega a 37,5% sobre as exportações do Brasil.

Segundo a Folha de São Paulo, integrantes do governo brasileiro não esperam que a reunião em Genebra, na Suíça, resulte em uma solução imediata para o conflito comercial. Em Brasília, a consulta é vista principalmente como uma etapa protocolar, embora tenha importância para a estratégia brasileira de defesa das regras multilaterais de comércio.

O Brasil protocolou o pedido de consultas em 27 de julho. Essa é a primeira etapa prevista pelo mecanismo de solução de controvérsias da OMC e permite que os países envolvidos discutam diretamente as medidas contestadas antes da eventual abertura de um painel.

Tarifas chegam a 37,5% sobre produtos brasileiros

A contestação brasileira envolve duas medidas adotadas pelos Estados Unidos. Uma delas estabelece sobretaxa de 25% sobre determinados produtos do Brasil, com base em alegações estadunidenses de práticas comerciais consideradas injustas. A outra corresponde a uma tarifa adicional de 12,5%, decorrente de uma investigação envolvendo políticas de prevenção à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

O governo brasileiro já havia classificado as duas medidas como injustas durante negociações realizadas com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

Como as cobranças podem ser cumulativas, determinados produtos brasileiros enfrentam uma sobretaxa total de 37,5%.

Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 16,5% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos são atingidas simultaneamente pelas duas medidas. Nesse grupo estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

Outros 4,7% das exportações brasileiras estão sujeitos somente à tarifa adicional de 12,5%, enquanto 1,9% são atingidos exclusivamente pela sobretaxa de 25%. Os dados oficiais mostram ainda que 52,7% das exportações brasileiras permanecem fora dessas duas medidas e das sobretaxas setoriais impostas com base na Seção 232.

Brasil aposta no sistema multilateral

O principal argumento de Brasília é que as medidas estadunidenses desrespeitam compromissos internacionais de comércio e princípios que deveriam ser aplicados de maneira uniforme entre os integrantes da OMC.

Embora o governo Lula não espere uma solução imediata na reunião desta sexta-feira, o acionamento da organização é considerado relevante para formalizar a posição brasileira em defesa do sistema multilateral de solução de disputas comerciais.

A iniciativa ocorre paralelamente às negociações diretas entre Brasília e Washington. Em julho, representantes do MDIC, do Itamaraty e da Presidência da República realizaram uma reunião de alto nível com Jamieson Greer e reiteraram a posição brasileira contrária às sobretaxas.

O diálogo continuou posteriormente. Em 31 de agosto, os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, reuniram-se virtualmente com Greer para avançar nas negociações sobre as duas decisões tarifárias adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.

China quer participar das consultas

Outro elemento da disputa é o interesse manifestado pela China em participar das consultas.

Pequim apresentou um pedido formal à OMC alegando possuir “interesse comercial substancial” nas discussões entre Brasil e Estados Unidos.

A participação de um terceiro membro, entretanto, depende da concordância dos países diretamente envolvidos na controvérsia. Nesse caso, Brasil e Estados Unidos precisam autorizar a presença chinesa.

De acordo com a reportagem, um interlocutor do governo brasileiro espera que os Estados Unidos não concordem com a participação da China.

Disputa pode avançar para painel na OMC

Se as consultas não levarem a um entendimento, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel, segunda etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Nessa fase, um grupo de especialistas analisa os argumentos apresentados pelos países envolvidos e examina se as medidas questionadas são compatíveis com os acordos internacionais administrados pela organização.

Brasil e Estados Unidos apresentam petições por escrito e participam de audiências. Ao final do procedimento, o painel divulga um relatório com suas conclusões.

O prazo teórico para a apresentação desse documento é de até seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais três. Na prática, segundo a Folha, essa etapa costuma durar aproximadamente 12 meses e pode se estender por períodos maiores em disputas especialmente complexas.

O sistema da OMC enfrenta, porém, uma dificuldade adicional. O Órgão de Apelação, responsável por analisar recursos contra decisões dos painéis, está paralisado desde 2019, limitando o funcionamento completo do mecanismo de solução de controvérsias.

Comércio bilateral sente efeitos das barreiras

A escalada tarifária ocorre em um momento de perda de dinamismo do comércio entre Brasil e Estados Unidos.

Dados oficiais do MDIC mostram que as exportações brasileiras ao mercado norte-americano alcançaram US$ 40,4 bilhões em 2024 e caíram para US$ 37,7 bilhões em 2025. No primeiro semestre de 2026, foram US$ 17,4 bilhões, uma retração de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A participação dos Estados Unidos no total exportado pelo Brasil também diminuiu, passando de 12,1% no primeiro semestre de 2025 para 9,4% no mesmo período de 2026. O MDIC aponta que o desempenho recente ocorre em um contexto de intensificação das medidas tarifárias norte-americanas e de maior incerteza nas relações comerciais bilaterais.

Fonte: Brasil 247