MPF pede medidas urgentes contra ameaças de pistoleiros a extrativistas na Resex Jaci-Paraná (RO)
Por Ana Paula Cavalcanti — Combate Racismo Ambiental
MPF pede medidas urgentes contra ameaças de pistoleiros a extrativistas na Resex Jaci-Paraná (RO)
- 21 de setembro de 2026
- Destaque, Racismo Ambiental
Manifestação à Justiça Federal aponta ameaças de morte, disparos de arma de fogo, expulsão de famílias e presença de pessoas armadas na unidade de conservação
Procuradoria da República em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a adoção urgente de medidas para proteger famílias extrativistas ameaçadas na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, em Rondônia. Segundo denúncias recebidas pelo MPF em agosto deste ano, moradores tradicionais da unidade de conservação vêm sofrendo intimidações e ameaças atribuídas à atuação de pistoleiros na região.
Os relatos incluem ameaças de morte, expulsão de famílias, destruição de casas e disparos de arma de fogo. Há ainda informações de moradores que teriam sido feridos por tiros. Diante da gravidade dos fatos, o MPF requer que as ações de fiscalização sejam realizadas prioritariamente nas áreas próximas às comunidades extrativistas, com medidas destinadas também a prevenir novas retaliações.
A manifestação aponta que a situação ocorre em meio à ocupação irregular da Resex e à permanência de atividades pecuárias incompatíveis com a finalidade da unidade de conservação. Informações reunidas no processo indicam a presença de aproximadamente 165 mil cabeças de gado na área, apesar de decisão judicial que determinou a retirada dos animais.
O MPF também destaca elementos constatados durante inspeção judicial realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2026, que identificou estruturas relacionadas à pecuária e grandes rebanhos na região.
Proteção aos extrativistas – Diante das denúncias recentes, o MPF pede que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com apoio da Polícia Militar Ambiental, realize, em até 30 dias, operação fiscalizatória na Resex, priorizando as áreas próximas às comunidades extrativistas.
Entre as medidas solicitadas estão autuações, embargos, aplicação de sanções e demolição de estruturas utilizadas na pecuária irregular, como currais, cercas e galpões, com preservação das residências e colocações das famílias tradicionais.
O pedido inclui ainda patrulhamento policial permanente durante as operações e por pelo menos 30 dias após sua conclusão, além de rondas periódicas destinadas a prevenir novos ataques, ameaças ou retaliações contra os extrativistas.
O MPF requer também que o estado de Rondônia apresente, em 15 dias, informações e documentos sobre o cumprimento do plano de retirada do gado da unidade. Segundo a manifestação, as medidas adotadas até o momento não foram suficientes para alcançar os resultados previstos.
Para o MPF, as novas denúncias de violência, somadas à permanência da ocupação irregular e da atividade pecuária, demonstram a necessidade de uma resposta estatal imediata para proteger as famílias extrativistas e fazer cessar as atividades ilegais dentro da unidade de conservação.
Proteção imediata – Diante da gravidade dos fatos, a Justiça Federal já determinou o reforço imediato da presença da Polícia Militar na resex. A decisão, assinada nesta sexta-feira (18), determina que o Comando-Geral da PM realize incursões na área até a audiência de justificação e acompanhamento marcada para 28 de setembro.
A presença da Polícia Militar tem como objetivos reforçar a presença do Estado na região, contribuir para a manutenção da ordem pública, proporcionar segurança aos extrativistas e conter possíveis atos de violência ou intimidação com os moradores tradicionais. A PM também deverá colher informações de inteligência sobre a situação da região, especialmente sobre eventuais riscos aos moradores e movimentações que possam indicar ameaças à ordem pública.
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Fonte: Combate Racismo Ambiental
