Você sabe onde o SUS está presente no nosso dia a dia?

Por Flora Villela — Brasil de Fato

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

No audio source provided.

De acordo com a Constituição federal de 1988, a “saúde é direito de todos e dever do Estado”. Por isso, da consulta no postinho até uma cirurgia de alta complexidade, o Sistema Único de Saúde (SUS) está presente na vida de 150 milhões de brasileiros de forma integral.   Considerando também os serviços ofertados aos mais de 50 milhões de beneficiários de planos de saúde, que também usam o SUS, soma-se um total de 2,8 bilhões de atendimentos por ano, realizados por 3,5 milhões de profissionais.

Sua rede, de acordo com o Ministério da Saúde, contempla desde ações de promoção e prevenção até atendimentos especializados, procedimentos de alta complexidade e transplantes, atendendo a população em diferentes etapas da vida.  Para isso, o SUS segue os princípios da universalização, equidade e integralidade. Mas você sabe onde mais podemos encontrar a atuação do SUS? 

Apesar de só ser acessado na integralidade por 76% dos brasileiros, de uma forma ou de outra, o SUS faz parte da garantia de saúde na vida de todos nós. Podemos nem notar, mas o Sistema atua em ações essenciais para garantir a saúde da população. 

É o SUS que faz o controle de qualidade da água potável que chega às nossas casas e do esgoto, por causa das verminoses, através do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua). A Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) —  guarda-chuva que incluí o Vigiagua —  é o conjunto de ações que monitora e controla os fatores do meio ambiente que podem afetar a saúde humana.  É pela atuação da VSA que é realizado o monitoramento de riscos ligados a possíveis contaminações da água, solo e ar; controlam-se animais e outros vetores de doenças; e são realizadas medidas de resposta a secas, enchentes ou acidentes industriais. 

Ainda no âmbito da vigilância, é pelo SUS que se estrutura a Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por elas, o sistema está presente nos mercados, bares, lanchonetes e restaurantes, realizando a fiscalização da qualidade e controle dos alimentos oferecidos pelos estabelecimentos. Quando estes não obedecem às práticas de segurança, é também dever do SUS a intervenção nos estabelecimentos. 

A mesma coisa vale para o controle na qualidade dos medicamentos. O SUS normatiza, controla e fiscaliza produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde. Isso significa que, para ser vendido no Brasil, todo medicamento precisa ter autorização da Anvisa.

É igualmente através dessas instituições de fiscalização que o sistema está presente em rodoviárias, portos e aeroportos de todo o Brasil, já que, dada a circulação de pessoas, estes são ambientes de fácil propagação de doenças. Por isso, o sistema é responsável pela fiscalização de normas sanitárias e adoção de medidas preventivas e de controle de surtos, epidemias e agravos à saúde pública naqueles locais. 

Nos portos, a Anvisa atua na fiscalização de importações, exportações e circulação de matérias-primas e mercadorias sujeitas à Vigilância Sanitária. No transporte terrestre, cabe à agência a manutenção das boas práticas relativas à oferta de alimentos, gestão de resíduos sólidos e dejetos líquidos.

Caso uma emergência ocorra e você precise acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o SUS também estará lá. Criado em 2004 com finalidade de prestar socorro à população em casos de emergência, o serviço tem a gestão feita por estados e municípios, mas a metade do custeio é financiada pelo SUS, através do Ministério da Saúde.  Uma curiosidade é que, antes mesmo de ser implantado em todo o Brasil, o Samu foi estruturado de maneira pioneira em Belo Horizonte, em 2003, servindo de referência para o plano nacional.

Através da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa), o SUS também atua diretamente na vida e manutenção da saúde dos Pets. É por essa estrutura que o Sistema fiscaliza o cumprimento das normas sanitárias nos pet shops. Sendo ainda responsável pela imunização de animais, castração, controle de pragas, prevenção e controle de doenças de animais urbanos e rurais.  

O Brasil também tem um amplo sistema de transplante de órgãos, que é referência mundial. É via SUS que são realizadas 96% das cirurgias deste tipo no país, além de garantir a assistência integral ao paciente transplantado. Da mesma forma, os hemocentros, que compõem um dos maiores sistemas públicos de hemoterapia do mundo, são organizados pela Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, diretamente vinculada ao SUS. 

No mesmo sentido, é consolidada via SUS a maior rede de bancos de leite do mundo. De acordo com o Ministério da Saúde, atualmente existem no país 221 bancos de leite humano e 186 postos de coleta. É assim que toda lactante pode doar leite, desde que esteja saudável e não esteja tomando nenhum medicamento que interfira na amamentação.

O SUS oferece também, gratuitamente, cirurgias e procedimentos ambulatoriais para pacientes que desejam fazer a readequação de gênero. Entre os serviços, estão cirurgia plástica mamária reconstrutiva, cirurgia de redesignação sexual, cirurgia de mastectomia e cirurgia de tireoplastia (troca de timbre de voz). Da mesma forma, são realizadas cirurgias plásticas reparadoras para sequelas e lesões decorrentes de atos de violência contra a mulher. 

É por meio dessa imensa estrutura de saúde pública que muitas inovações são possibilitadas e implantadas em nosso cotidiano. É o caso dos Agentes Comunitários em Saúde (ACS), profissionais do SUS que fazem o elo direto entre os moradores da comunidade e as Unidades Básicas de Saúde (UBS). São eles e elas que realizam as visitas domiciliares, orientam os cidadãos, acompanham grupos vulneráveis e identificam riscos. 

Tendo seu projeto piloto em 1987 em alguns estados do nordeste, essa política pública foi nacionalmente implantada a partir de 1991. Quando o Ministério da Saúde (MS), em parceria com as secretarias estaduais e municipais, institucionalizou o Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (PNACS). Posteriormente, em 1994, o modelo foi substituído pelo Programa de Saúde da Família (PSF), que, até hoje, oferta uma equipe composta por um médico, um auxiliar de enfermagem, um enfermeiro e seis ACSs.  

De acordo com a legislação, o ACS deve ser morador da área em que atua há pelo menos dois anos. Com o tempo, esse profissional tornou-se um importante elemento na promoção da assistência e fortalecimento da atenção básica. 

Os ambulatórios de rua, como são popularmente conhecidos os oficiais Consultório na Rua (eCR), são outro exemplo de inovação bem sucedida neste sistema de proporções continentais.  O serviço itinerante é voltado para o atendimento integral à população em situação de rua.  Segundo o Ministério da Saúde, a política visa ampliar o acesso dessa população, que se encontra em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados nos serviços de saúde. 

Estudos apontam que a iniciativa reduz a dependência de serviços de urgência e emergência, que são mais custosos e menos eficazes para cuidado longitudinal; facilita a detecção precoce de agravos crônicos e demandas psiquiátricas associadas à vulnerabilidade social; promove vínculos e continuidade de cuidado; e reforçam a efetivação dos princípios do SUS.

Embora não exista um consenso global sobre métricas precisas de desempenho, avaliações municipais indicam que o serviço já atendeu milhares de pessoas. O que, em última instância, tende a reduzir internações evitáveis e diminuir pressão sobre serviços de urgência, além de criar oportunidades para cuidado continuado e coordenação com outras políticas públicas.

Na perspectiva do aproveitamento dessas inovações e na integração e efetividade possibilitada por novas tecnologias, tem se inserido no SUS novas práticas que fortalecem a saúde digital. É pensando no melhor atendimento da população, na redução das filas e superlotação que o Departamento de Saúde Digital e Inovação coordena estratégias de telemedicina, telessaúde e o uso de prontuários informatizados para integrar o atendimento básico aos hospitais.

Para que tudo isso seja possível é central a priorização da saúde e o correto investimento no financiamento do sistema. Embora o Brasil apresente um dos menores financiamentos per capita, quando comparado a outros países que buscam ofertar uma saúde pública universal, como França e Reino Unido, recentemente tem sido anunciado novos investimentos em inovação. 

É o caso, por exemplo, do anúncio do Ministério da Saúde, este ano, de R$60 milhões voltados à geração de conhecimento científico, tecnologias e soluções inovadoras relacionadas à endometriose, à dor pélvica e à saúde menstrual. Este é o maior investimento já realizado no Brasil pensando na saúde da mulher, em específico. 

Neste sentido, especialistas apontam que o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde é vital para reduzir a dependência externa e garantir que as necessidades do SUS sejam produzidas no Brasil. Programas como o Novo PAC Saúde expandem a rede com novas UBS, maternidades, policlínicas, unidades móveis e ambulâncias do SAMU. Mas é central o fortalecimento e ampla valorização do SUS, que salva vidas diariamente e se mantém como um dos maiores patrimônios sociais do Brasil.

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

Fonte: Brasil de Fato