Validade de CNHs vencidas é estendida; veja se sua habilitação entra na nova regra

Por Danielle Cassita — Canaltech

Sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expirou? Se sim, a boa notícia é que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou automaticamente a validade das habilitações e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) que venceram em 5 de junho ou que vencem até 8 de dezembro de 2026.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no início de setembro, e garante que motoristas de todo o país continuem circulando legalmente até o dia 9 de dezembro sem a necessidade de emitir novos documentos ou solicitar procedimentos junto aos órgãos de trânsito.

Assim que o prazo do Contran acabar em dezembro, os condutores ainda podem contar com a tolerância de 30 dias prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso estende o limite final para a regularização sem multa até o início de janeiro de 2027. Os motoristas que preferirem não deixar para a última hora, no entanto, já podem dar início ao processo de renovação nos postos do Detran.

Renovação da CNH

Vale lembrar que, apesar da extensão no calendário, a data impressa na carteira física ou digital do condutor permanece inalterada. Isso significa que segue obrigatório o cumprimento de todas as etapas de renovação após o término do período extra. Além disso, o benefício não vale para motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Esta é a segunda prorrogação concedida em um período de três meses, e veio para que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o app da Carteira Digital e os Detrans estaduais adaptem seus sistemas às diretrizes impostas pela Lei nº 15.428/2026. Com a norma, os órgãos locais ganham um mês para atualizar no sistema nacional os cadastros das clínicas e profissionais responsáveis pelos exames médicos e psicológicos.

Aproveite para conferir nossa matéria que explica como fica a situação da CNH para 2026!

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Fonte: Canaltech