PT acusa governo do DF de tentar transferir à União risco do BRB

Por Dayane Santos — Brasil 247

247 – O Partido dos Trabalhadores afirmou que não existe negociação entre o governo federal, o Governo do Distrito Federal e o Banco de Brasília (BRB) para que a União ofereça garantia a uma operação envolvendo a instituição. Em nota divulgada neste sábado (19), o partido sustentou que a posição do governo federal permanece contrária à concessão do aval e que a negociação em curso ocorre entre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e os bancos envolvidos.

Segundo o PT, a recusa da União estaria baseada em dois fatores considerados objetivos: a origem criminal dos problemas envolvendo o BRB e a deterioração da capacidade de pagamento do ente que solicita a garantia. “Não existe hipótese de aval federal a essa operação”, afirma a nota.

O partido também criticou a atuação da governadora do Distrito Federal, sem citar diretamente seu nome, e afirmou que a tentativa de obter judicialmente uma garantia federal equivaleria a transferir ao contribuinte o risco de uma operação cuja situação financeira ainda não estaria suficientemente esclarecida.

PT cobra divulgação de balanço do BRB

Um dos principais pontos levantados pelo partido é a ausência de um balanço completo e atualizado que permita dimensionar os impactos sobre o BRB após a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.

A nota menciona a prisão do ex-presidente do BRB por decisão do Supremo Tribunal Federal e afirma que ele é investigado sob suspeita de ter recebido R$ 146,5 milhões em propina para viabilizar o negócio. O texto sustenta que, desde então, o banco não teria publicado um balanço completo capaz de demonstrar a extensão dos problemas financeiros relacionados à operação.

Para o PT, sem informações atualizadas não é possível avaliar adequadamente “o passivo, o ativo, a liquidez nem a situação patrimonial da instituição”.

A legenda também chama atenção para os cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais mantidos pelo BRB. Segundo a nota, esses recursos pertencem a pessoas físicas e jurídicas que os depositaram sob custódia da Justiça, e não aos tribunais. O partido questiona se o banco teria liquidez suficiente para devolver os valores caso sejam requisitados e cobra esclarecimentos sobre eventuais outros passivos.

Partido questiona declarações da governadora

Outro ponto da manifestação é a justificativa apresentada pela governadora do Distrito Federal para a não divulgação do balanço do BRB.

Segundo o PT, durante uma sabatina realizada na sexta-feira (18), ela teria apresentado duas explicações para a ausência do documento. Em um momento, teria afirmado que seria melhor publicar o balanço posteriormente, em razão do empréstimo. Em seguida, segundo a nota, teria declarado que a decisão de divulgação seria técnica e autônoma do banco.

O partido considera que as duas justificativas são incompatíveis. “Se a decisão é do banco, não há por que vinculá-la ao empréstimo. Se está vinculada ao empréstimo, o Governo do Distrito Federal retém deliberadamente a informação que permitiria avaliar o risco”, afirma a legenda.

Acordo no STF

A nota também menciona um acordo firmado anteriormente no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o PT, a própria governadora teria assinado um entendimento que previa uma solução para o problema envolvendo o BRB sem a necessidade de aval da União.

Para o partido, a tentativa atual de obter uma garantia federal representaria uma mudança em relação ao que havia sido acordado anteriormente.

A legenda afirma ainda que bancos privados já teriam recusado a operação diante da falta de informações consideradas confiáveis sobre a situação financeira do BRB. “Seria irresponsável que o presidente da República aceitasse ser fiador daquilo que o mercado rejeitou”, diz o texto.

PT contesta acusação de crime

A manifestação também rebate a alegação de que a União poderia estar cometendo alguma irregularidade ao se recusar a conceder a garantia.

Segundo o partido, não foi apresentado qual dispositivo legal teria sido violado pela decisão do governo federal. A nota sustenta que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fiscaliza o mercado de capitais, inclusive o BRB, mas não haveria norma que obrigasse o presidente da República a oferecer garantia federal para uma operação considerada de risco.

“Dizer que a União não vai assumir determinado risco não é crime, é responsabilidade”, afirma o PT.

Queda no número de clientes

A nota ainda cita dados sobre a base de clientes do BRB para argumentar que a perda de confiança na instituição seria anterior às declarações recentes do presidente da República.

De acordo com o partido, o banco perdeu 791,9 mil clientes em nove meses, uma redução de 8,1%. A legenda relaciona a queda ao período de incertezas e à ausência de informações sobre o balanço da instituição.

Para o PT, a divulgação dos dados financeiros não seria a causa da saída de correntistas e investidores, mas uma medida necessária para enfrentar a falta de transparência.

Ao final, o partido reafirma que o governo federal não pretende oferecer uma garantia sem conhecer integralmente a situação financeira do BRB e cobra a divulgação de balanços auditados e atualizados.

“A conta de uma fraude não pode virar imposto para quem não teve nada a ver com ela”, afirma a nota.

Fonte: Brasil 247