O Estado de São Paulo diz que ‘baderna no STF’ pode levar à anulação do caso Master

Por Aquiles Lins — Brasil 247

247 – A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) pode produzir falhas processuais capazes de abrir caminho para a anulação das investigações sobre o Banco Master, segundo alerta feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em editorial intitulado “O risco de anulação do caso Master”, o veículo afirma haver razões para desconfiar de que a “baderna” instalada na cúpula do Judiciário termine comprometendo as apurações.

O Estadão concentra sua análise na disputa entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino, responsáveis por diferentes frentes de investigação que alcançam negócios e operações relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro. Para o jornal, o conflito entre integrantes do Supremo cria um risco que ultrapassa as divergências internas da Corte e pode afetar a validade dos procedimentos realizados pela Polícia Federal (PF).

“A sociedade civil tem sérias razões para desconfiar de que a baderna desde o topo do Poder Judiciário busca, ao fim, a nulidade de todas as investigações do caso Master”, afirma o editorial.

O jornal sustenta que uma eventual anulação beneficiaria diretamente Vorcaro e poderia alcançar autoridades dos Três Poderes mencionadas nas investigações. Trata-se de uma avaliação do Estadão, e não de uma conclusão judicial sobre a existência de uma articulação para derrubar os procedimentos.

Disputa entre Mendonça e Dino

A investigação sobre o Banco Master está distribuída entre diferentes frentes no Supremo. André Mendonça relata o inquérito que deu origem à Operação Compliance Zero, da PF, e mantém Daniel Vorcaro em prisão preventiva. Flávio Dino, por sua vez, supervisiona diligências relacionadas à apuração sobre emendas parlamentares destinadas a entidades vinculadas à produção do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro.

Segundo o editorial, as duas frentes possuem pontos de contato. O texto cita os recursos solicitados por Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, a Vorcaro para o projeto cinematográfico.

É nesse contexto que o jornal critica o enfrentamento entre Mendonça e Dino. O Estadão afirma que os ministros passaram a representar polos distintos dentro do STF e relaciona o agravamento das divergências à sessão plenária de 15 de setembro, quando a Corte discutiu procedimentos ligados às investigações do caso Master.

Para o editorial, o problema central não é apenas a existência de divergências jurídicas entre ministros, mas a possibilidade de que decisões conflitantes, mudanças na condução dos inquéritos ou falhas de competência forneçam argumentos para futuros pedidos de nulidade.

Jornal vê risco para trabalho da PF

O Estadão considera que a disputa interna pode atingir o material reunido pela Polícia Federal durante as investigações. Na avaliação do jornal, o cenário mais grave seria uma falha processual contaminar diligências e provas e, posteriormente, resultar na invalidação do caso.

“No limite, essa guerra intestina pode comprometer a higidez processual de tudo o que a PF já apurou de falcatruas de Vorcaro até agora”, diz o editorial.

O texto defende, por isso, a retomada das investigações e cobra atenção especial às formalidades jurídicas. Para o jornal, cabe a Mendonça, na condição de relator de uma das principais frentes, assegurar o rigor processual das diligências.

A preocupação manifestada pelo periódico ocorre em meio às discussões no próprio STF sobre a organização e a tramitação das investigações relacionadas ao Master. O editorial argumenta que o respeito às competências de cada relatoria seria fundamental para reduzir o espaço para questionamentos futuros pelas defesas.

Estadão também menciona passagem de Toffoli pelo caso

Outro elemento apontado pelo jornal é a atuação anterior de Dias Toffoli na relatoria das investigações. O editorial faz críticas severas ao ministro e sustenta que decisões tomadas naquele período também precisam ser consideradas na avaliação sobre a segurança processual do caso.

O texto menciona ainda informações que, segundo o próprio editorial, teriam sido levadas pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre supostas conexões encontradas durante as investigações. As afirmações sobre essas ligações são apresentadas pelo jornal como elementos atribuídos às apurações policiais, e não como fatos definitivamente estabelecidos judicialmente.

O Estadão também critica a suspensão de investigações concentradas no gabinete de Mendonça enquanto o Supremo discute questões envolvendo a própria Corte. Na avaliação do veículo, prolongar a paralisação aumenta os riscos para o andamento das apurações.

“Urge que, a despeito do andamento daquela sessão, as investigações sejam retomadas”, afirma.

Fantasma das nulidades

Para sustentar o alerta, o editorial recupera o precedente da Operação Lava Jato, marcada por processos e condenações posteriormente anulados ou revistos por decisões judiciais envolvendo questões como competência e parcialidade.

A comparação é utilizada pelo Estadão para defender que o caso Master seja conduzido de forma a reduzir a possibilidade de invalidação futura de provas ou procedimentos. O jornal argumenta que eventuais erros cometidos agora poderiam comprometer anos de investigação e beneficiar diversos investigados.

O editorial, portanto, coloca o risco de nulidade no centro do debate sobre a crise instalada no STF. Para o veículo, independentemente das divergências entre os ministros, preservar a regularidade processual e permitir o avanço das investigações da PF é essencial para impedir que a disputa dentro da Corte se transforme, posteriormente, em argumento para derrubar o caso Master.

Fonte: Brasil 247