Fórum Popular de Segurança Pública lança documento em defesa de perícias independentes
Por Juliana Passos — Brasil de Fato
Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.
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O Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro lançou um documento político que propõe a criação de perícias independentes, autônomas e populares. A principal demanda é a desvinculação dos corpos periciais das Polícias Civis e das Secretarias de Segurança Pública (SSP), sugerindo que esses serviços sejam integrados a outras estruturas do Estado, como a Secretaria de Saúde ou órgãos de direitos humanos.
O documento reivindica o reconhecimento público e jurídico das perícias populares, em conformidade com o que estabelece a Corte Interamericana de Direitos Humanos desde a condenação do Brasil pelo caso da Chacina de Nova Brasília, que determinou que investigações e exames periciais em mortes decorrentes de intervenção policial não fiquem a cargo das próprias forças envolvidas nem de órgãos subordinados à segurança pública.
Integrante da Rede de Comunidades e Movimento Contra a Violência, Patrícia Oliveira destaca a importância da qualidade da perícia ao resultado dos inquéritos sobre violência policial. “Para familiares de vítimas de violência, uma perícia mal feita determina se o inquérito vai ser bom. Quando o inquérito é ruim, ele acaba sendo arquivado”, disse ao Brasil de Fato.
Além da mudança institucional, o Fórum defende a autonomia financeira para a aquisição de materiais técnicos. Oliveira exemplificou a carência de insumos básicos, como o luminol — utilizado para detectar vestígios de sangue —, que dificultaria a determinação de trajetórias de disparos em cenas de crime.
Oliveira explica que o depoimento de parentes de vítimas é comumente ignorado pelas autoridades policiais em delegacias. Segundo ela, os delegados costumam usar a comoção ou o estado emotivo dos familiares como justificativa para não realizar uma escuta qualificada, fazendo com que na maioria dos casos prevaleça unicamente a versão apresentada pelos próprios policiais.
Em contrapartida, ela destaca a importância da atuação da Polícia Federal na Chacina da Baixada, ocorrida em 2005, quando 29 pessoas foram assassinadas em Queimados e Nova Iguaçu. Naquela ocasião, a colaboração da perícia da PF representou uma mudança significativa de postura: os peritos ouviram os familiares e colheram informações essenciais para a elucidação do caso. A apuração detalhada e a realização de testes residuográficos de pólvora confirmaram que nenhuma das vítimas portava ou disparou armas de fogo, evidenciando o impacto de uma investigação isenta e alinhada ao depoimento das famílias.
O documento afirma que a estrutura vigente favorece a consolidação de narrativas baseadas em boletins de ocorrência e depoimentos policiais. O texto aponta que existe uma “hierarquização entre diferentes tipos de prova, em que o relato policial ocupa uma posição superior às evidências científicas”.
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Entre os exemplos de conquista e apoio institucional para a garantia de direitos, Oliveira cita a criação do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Nudedh), fundado em 2004. Fruto da articulação direta de familiares de vítimas com a Defensoria Geral, o núcleo passou a prestar assistência de acusação em casos de violência promovida pelo Estado, garantindo que as famílias pudessem acompanhar de perto o andamento dos inquéritos e apresentar provas materiais para contestar omissões oficiais.
Apesar de experiências pontuais positivas, representantes do Fórum Popular problematizam que o Brasil ainda não avançou na consolidação de órgãos periciais autônomos. O diretor executivo da Iniciativa Direito, Memória e Justiça Racial, Fransérgio Goulart,aponta levantamentos mostrando que os órgãos de perícia no Brasil permanecem vinculados às Polícias Civis ou às Secretarias de Segurança Pública em todos os estados do país.
Ele ressalta que a simples transferência da Polícia Civil para as Secretarias de Segurança não caracteriza independência real, e que o país segue sem nenhuma experiência pericial desvinculada do aparato policial, descumprindo a resolução da Corte IDH. Além de uma perícia desvinculada, Goulart enfatiza a importância da perícia popular.
“A gente diz que é popular por quê? Porque no Brasil e no mundo os familiares são peças importantes nas construções periciais. São eles muitas das vezes que garantem a manutenção de uma cena e garantem a realização do trabalho da perícia técnica”, defendeu ao Brasil de Fato.
Ao detalhar as diretrizes do relatório, Lucas Matos, representante do Instituto de Estudos da Religião (Iser), pontua que já existem estruturas de perícia técnica como o Instituto Médico Legal (IML), mas é preciso subordiná-los a outro órgão diferente da polícia.
Ele ainda diferencia ainda a perícia alternativa da perícia popular. Para ele, a perícia alternativa pode ser feita com apoio financeiro do Estado ou organizações internacionais e pode ser usada em um momento de enfraquecimento da perícia pública. Já a popular reconhece o acúmulo histórico de familiares e movimentos de favela que, diante da ausência do Estado, realizam a preservação de cenas e a proteção de evidências nos territórios. “Não há antagonismo entre o fortalecimento dessa perícia autônoma independente com o fortalecimento também da validação jurídica das perícias alternativas e populares”, avalia.
A reportagem questionou o governo do estado por e-mail sobre a proposta e aguarda posicionamento para atualizar a matéria.
Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.
Fonte: Brasil de Fato
