Banco Central muda regras do Pix e autoriza modalidade automática em conta-salário

Por Ana Beatriz Garcia — TVT News

O Banco Central (BC) atualizou as regras do Pix e autorizou o funcionamento do Pix Automático em contas-salário. A mudança está prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2027. A modalidade permite autorizar previamente pagamentos recorrentes, como contas e mensalidades, sem a necessidade de realizar uma nova operação a cada cobrança. Leia em TVT News.

Pelas novas regras, o Pix Automático será a única modalidade do sistema disponível para transferências realizadas a partir de contas-salário. As demais operações continuarão sujeitas às restrições próprias desse tipo de conta.

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Pix Automático chega às contas-salário

A alteração amplia o uso do Pix Automático para trabalhadores que recebem seus salários por meio de contas desse tipo. A autorização para os pagamentos recorrentes poderá ser dada previamente pelo titular da conta.

A mudança faz parte de uma atualização das normas que regulamentam o sistema de pagamentos instantâneos.

Sistema de avisos terá novas regras para marcação de fraude

A regulamentação também modifica os procedimentos para identificar usuários e chaves Pix associados a suspeitas de fraude. As instituições financeiras poderão registrar notificações de infração no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), sistema usado para armazenar informações relacionadas às chaves Pix.

A partir de fevereiro de 2027, a instituição que fizer ou aceitar uma marcação de fundada suspeita de fraude será responsável pelo registro e deverá avisar o cliente. Também terá de disponibilizar canais para que a pessoa possa contestar a anotação e solicitar uma revisão.

Depois do pedido de revisão, o banco terá até sete dias para analisar o caso. Se concluir que não existem elementos para sustentar a suspeita, deverá retirar a marcação e manter documentadas as razões que levaram à decisão.

As novas regras também estabelecem procedimentos para operações envolvendo chaves ou usuários marcados por fraude, com o objetivo de impedir que o sistema seja utilizado para novas transações associadas a esses registros.

Cobranças poderão reunir Pix e boleto

O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que permite oferecer Pix e boleto como formas alternativas de pagamento para uma mesma cobrança.

A modalidade poderá ser utilizada em boletos comuns e boletos dinâmicos que não estejam vinculados a ativos financeiros. A previsão é que essas regras também passem a valer em fevereiro de 2027.

A regulamentação estabelece procedimentos para evitar pagamentos duplicados. Quando uma cobrança já tiver sido quitada por boleto, por exemplo, a operação correspondente de Pix deverá ser cancelada.

Caso uma falha operacional resulte na liquidação duplicada de uma cobrança, a instituição responsável deverá corrigir a situação com recursos próprios, conforme as regras estabelecidas pelo BC.

Mudanças também atingem instituições financeiras

O novo regulamento modifica ainda os critérios para entrada, permanência e saída de instituições do sistema Pix.

Entre as alterações, o BC poderá dispensar da participação obrigatória instituições que tenham mais de 500 mil contas transacionais ativas quando as características de seu negócio não justificarem a participação direta no sistema.

Também foram modificados os procedimentos para instituições que apresentem informações falsas ou omitam dados relevantes durante o processo de adesão. Em determinadas situações, a autorização poderá ser anulada.

Instituições submetidas à liquidação extrajudicial terão a participação no Pix suspensa imediatamente. Já nos casos de exclusão decorrente de penalidade definitiva, o desligamento também deverá ocorrer sem o prazo de 30 dias previsto anteriormente.

As alterações serão implementadas em diferentes etapas, com parte das novas regras entrando em vigor imediatamente e outras previstas para 2027.

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Fonte: TVT News