Auditoria sobre contratos no Rio leva caso de Douglas Ruas e Altineu Côrtes à PGR
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – Uma auditoria realizada pelo governo do Rio de Janeiro sobre contratos firmados durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro levou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um caso que envolve o deputado estadual Douglas Ruas, candidato ao governo fluminense pelo PL, e o deputado federal Altineu Côrtes, presidente estadual da sigla.
Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira (18) pelo O Globo, o estado concluiu 30 auditorias sobre contratos que somam pelo menos R$ 2,6 bilhões. Os relatórios foram encaminhados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Uma das apurações chegou à PGR porque cita um parlamentar com foro especial.
A análise da Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificou o que classificou como um “circuito de relações interligadas” entre as famílias Ruas e Côrtes durante o período em que Douglas Ruas comandou a Secretaria estadual das Cidades (Secid), entre setembro de 2023 e março de 2026.
Entre os pontos destacados pelos auditores está a participação da Mineração Santa Edwiges no fornecimento de massa asfáltica para contratos de recapeamento de vias da Região Metropolitana do Rio, especialmente em São Gonçalo. A empresa tem como sócio Altineu Côrtes Paesler Coutinho, filho do deputado federal Altineu Côrtes.
São Gonçalo é administrada pelo prefeito Capitão Nelson, pai de Douglas Ruas. De acordo com levantamento anteriormente publicado pelo O Globo, material fornecido pela Santa Edwiges foi utilizado em pelo menos cinco etapas das obras, que custaram R$ 4,9 milhões.
A auditoria também analisou relações empresariais envolvendo a Saur Construção, Terraplanagem e Locação Ltda., na qual Douglas Ruas possui 90% do capital social, e a Normandia Empreendimentos e Participações, apontada no relatório como vinculada à família Côrtes.
Segundo a CGE, as duas companhias movimentaram “ativos imobiliários de alto valor e direitos creditórios, executados em consórcio ou em regime de copropriedade patrimonial, concentrados principalmente a partir de 2023”. O período coincide com a chegada de Ruas ao comando da Secretaria das Cidades.
Documentos reunidos pelos auditores mostram ainda que a Saur havia acumulado lucro líquido de R$ 19,6 milhões até novembro de 2025. Desse montante, R$ 15,9 milhões foram destinados a Douglas Ruas como dividendos.
A cifra corresponde a mais de 12 vezes o patrimônio de R$ 1,2 milhão declarado pelo então candidato à Justiça Eleitoral em 2022, segundo os dados citados na auditoria.
O relatório ressalta, porém, que o fornecimento realizado pela Santa Edwiges para obras estaduais e os negócios privados envolvendo Saur e Normandia são operações distintas. A CGE chamou a atenção para o fato de que essas relações ocorreram simultaneamente: contratos públicos foram executados enquanto negócios privados ligados às duas famílias também se ampliavam.
Outro ponto examinado foi a concentração de investimentos da Secretaria das Cidades em São Gonçalo. Em levantamento publicado em 2025, o O Globo mostrou que o município havia recebido, até aquele momento, 55% dos recursos investidos pela pasta comandada por Ruas.
Altineu Côrtes negou qualquer irregularidade.
“Em ambos os casos, nenhuma das empresas teve qualquer vinculação com o poder público. Nenhum ato ilícito foi praticado. Infelizmente, sempre no período eleitoral surgem essas denúncias para me prejudicar”, afirmou o deputado.
A campanha de Douglas Ruas também rejeitou a existência de irregularidades e destacou que os próprios documentos dos órgãos estaduais recomendam aprofundamento das apurações.
“A campanha de Douglas Ruas ressalta que o próprio documento produzido pela CGE e pela GSI afirma não haver ‘caracterização inequívoca de irregularidade material’, recomendando o aprofundamento das análises. Diante disso, Ruas pede que todos os procedimentos em questão sejam apurados, que todos os envolvidos sejam ouvidos e que se chegue a uma conclusão técnica. Ele não cometeu nenhuma irregularidade e não foge de fiscalização”, diz a nota.
Contratos de R$ 702 milhões entram na mira
As auditorias também analisaram contratos de recapeamento executados por consórcios liderados pela FP Vieira Engenharia. Os negócios somam R$ 702 milhões e igualmente envolveram fornecimento de massa asfáltica.
Um dos contratos, assinado em outubro de 2025 por R$ 99,7 milhões, recebeu um aditivo apenas 17 dias depois do início da obra. O acréscimo foi de R$ 45,3 milhões, elevando o valor total para R$ 144,9 milhões — alta de 45,4%.
O percentual chamou a atenção dos auditores porque a Lei de Licitações estabelece, como regra, limite de 25% para acréscimos em contratos de obras e serviços de engenharia.
Varredura alcançou 30 contratos
A revisão das despesas estaduais foi determinada pelo Decreto 50.254/2026, editado depois que a Plataforma de Suporte aos Controles Internos da CGE detectou indícios de sobrepreço. A ordem para a realização das auditorias partiu do governador em exercício Ricardo Couto.
A partir da determinação, órgãos da administração direta e indireta tiveram contratos submetidos a análises.
Um dos casos examinados envolve a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, que contratou sem licitação o Instituto NTC do Brasil Ltda. para oferecer seminários on-line ao vivo a 4.800 inscritos. O negócio custou R$ 7,66 milhões.
De acordo com os auditores, “nos quatro seminários realizados, o percentual de participantes com carga horária zerada foi superior a 90%”. Apenas nove pessoas, segundo o levantamento, atingiram os requisitos para receber certificado.
Auditoria encontra livros armazenados
A Secretaria de Governo também teve dois contratos, que totalizam R$ 153,9 milhões, analisados pela fiscalização.
Entre as aquisições estavam 100 mil kits de publicações paradidáticas voltadas aos riscos da combinação entre álcool e direção, comprados por R$ 25,7 milhões.
Parte expressiva do material foi encontrada armazenada em um depósito e deverá ser distribuída durante operações da Lei Seca. A auditoria apontou ainda a existência de uma proposta anterior para fornecimento dos mesmos kits por R$ 12,9 milhões.
Outro relatório encaminhado ao Ministério Público analisou um contrato de limpeza e manutenção de praças firmado pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (Iterj), órgão cuja atribuição principal envolve regularização fundiária e mapeamento.
Dados do sistema financeiro estadual reunidos pelos auditores mostram que o orçamento do Iterj passou de R$ 9,2 milhões em 2021 para R$ 101,4 milhões em 2022. Segundo o levantamento, cerca de metade das despesas do instituto foi destinada a uma única empresa.
DER e alimentação em presídios também são analisados
No Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), os auditores investigaram um contrato de R$ 36,3 milhões para transporte de escória de aço destinada a obras de pavimentação.
A empresa contratada já havia sido apontada anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por cobrar, em outro negócio, preços 70% superiores aos valores de mercado.
No contrato mais recente, o volume previsto de material aumentou de 200 mil para 750 mil toneladas, uma expansão de 275%. Segundo a auditoria, não havia justificativa técnica registrada para a alteração.
A alimentação de presos em unidades penitenciárias de Campos dos Goytacazes também entrou na lista de contratos examinados. A Secretaria estadual de Polícia Penal prorrogou um contrato emergencial de R$ 19,3 milhões para o serviço.
Entre 15 propostas apresentadas na disputa, diversas empresas não fizeram lances. A proposta vencedora apresentou ainda, centavo a centavo, o mesmo valor de uma concorrente, circunstância apontada pelos auditores como possível indício de combinação prévia entre participantes.
Uma nova licitação em andamento prevê que o custo diário da alimentação possa subir de R$ 15,45 para R$ 27,84, aumento de aproximadamente 80%.
Fonte: Brasil 247
