FPA cobra ajustes em MP de dívidas rurais após recuo da agropecuária
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RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
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18/9/2026 | Atualizado às 8:39
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) voltou a cobrar ajustes na implementação da MP 1.376/2026, que criou linhas para renegociação de dívidas rurais, em meio a novos sinais de desaceleração do setor. Dados do Banco Central mostram que a atividade agropecuária recuou 1,2% em julho, enquanto o IBC-Br caiu 0,2% no mês.
No trimestre encerrado em julho, o IBC-Br recuou 0,3% em relação aos três meses anteriores, e a agropecuária, 0,6%. O indicador do Banco Central é usado para acompanhar a evolução da atividade econômica antes da divulgação do Produto Interno Bruto (PIB).
A MP, cuja vigência foi prorrogada por 60 dias, autorizou linhas de crédito para liquidar ou amortizar operações rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs), além da participação da União em fundo garantidor. A medida é voltada a produtores afetados por perdas de safra.
Em carta aberta divulgada na semana passada, a FPA afirmou que a renegociação ainda não alcança os produtores “na velocidade e na escala necessárias”. Entre os entraves apontados estão a exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas, custos adicionais, revisão de garantias, cobrança de entrada e restrições que, segundo a bancada, podem comprometer o acesso ao crédito para a próxima safra.
Apesar do recuo no IBC-Br, a produção agrícola brasileira alcançou recorde de R$ 927,2 bilhões em 2025, alta de 18,4% em relação ao ano anterior, de acordo com o IBGE. O resultado foi impulsionado pelo crescimento de 18,2% da safra de grãos e pela valorização de produtos como café, milho, algodão, cana-de-açúcar e soja.
Endividamento
A carteira de crédito rural chegou a R$ 881,7 bilhões em julho. Desse total, R$ 207,4 bilhões, ou 23,5%, correspondiam a operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas. A inadimplência somava R$ 45,8 bilhões.
Vice-presidente da FPA, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) classificou o cenário como uma “tempestade perfeita”. “Hoje o agro, apesar de toda a pujança, de puxar o PIB brasileiro, vive um momento muito difícil. […] Nós temos aí um problema dos juros que são altíssimos. Então isso leva a um problema de crédito. Muitos produtores inadimplentes e muitos pedindo recuperação judicial”, afirmou.
Seguro rural
Diante do aumento do endividamento, a bancada também defende o fortalecimento do seguro rural como forma de reduzir a necessidade de futuras renegociações. Para 2027, a proposta orçamentária prevê R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Mais de 70% desse valor, porém, dependem de autorização complementar ou de arrecadação adicional. O projeto que reformula o marco do seguro rural, incluindo a operacionalização do Fundo de Catástrofes, foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial.
Vice-presidente da FPA cobra avanço na renegociação das dívidas rurais
Medida insuficiente
Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que as medidas adotadas para renegociar dívidas rurais ainda são insuficientes para atender produtores atingidos por sucessivas perdas de safra. “A renegociação de dívida foi um passo, ele está se revelando insuficiente e a sua implementação não está plena”, afirmou o deputado, que é um dos vice-presidentes da bancada.
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Fonte: Congresso em Foco
