Justiça extingue ação de Davi Passamani contra diretoria da Igreja Casa sem analisar mérito

Por João Reynol — Jornal Opção

A Justiça de Goiás extinguiu, na última terça-feira, 15, sem resolução do mérito, o processo movido pelo ex-pastor Davi Passamani contra a administração da Igreja Casa e outras pessoas jurídicas ligadas à instituição. A juíza Viviane Atallah, da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, reconheceu a ilegitimidade ativa do autor e indeferiu a petição inicial.

Na decisão, a magistrada entendeu que Passamani não pode reivindicar, em nome próprio, direitos pertencentes à Casa Ministério Cristão. Com isso, as acusações de esvaziamento patrimonial, retenção de royalties e irregularidades administrativas não foram analisadas quanto ao mérito.

Segundo a sentença, o ex-pastor renunciou aos cargos de presidente e líder religioso em 24 de dezembro de 2023, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável. A renúncia foi aprovada por unanimidade em assembleia geral extraordinária realizada dois dias depois.

“O fato de o autor ter fundado a Casa Ministério, data venia, não confere a ele legitimidade permanente para interferir na administração da organização religiosa, defender judicialmente direitos de natureza patrimonial a ela pertencentes, fiscalizar a administração, convocar assembleia ou destituir dirigentes”, afirmou a juíza.

A magistrada também destacou que uma sentença arbitral reconheceu a Casa Ministério Cristão como legítima proprietária da marca Casa Worship. Conforme o documento, os direitos aos recebimentos futuros decorrentes de sua exploração pertencem à organização religiosa ou a quem ela indicar.

A decisão arbitral também determinou que a Musical Produções Gospel Ltda., da qual Passamani é sócio, deixasse de receber esses valores. Para a juíza, ele não pode atuar em nome próprio ou na condição de sócio da empresa para defender direitos da igreja.

Posicionamento da igreja

Em nota datada de quarta-feira, 16, a administração da Igreja Casa e seus advogados afirmaram que a diretoria permanece no exercício de suas funções.

“Não houve, em momento algum, decisão judicial que afastasse, suspendesse, limitasse ou substituísse a administração legitimamente constituída da Igreja CASA, que permanece íntegra e no pleno exercício de suas funções estatutárias.”

A instituição também informou que suas atividades religiosas, sociais e administrativas seguem normalmente e que adotará medidas judiciais para buscar reparação por danos decorrentes de acusações que considera falsas, imputações indevidas ou manifestações ofensivas contra a igreja e seus integrantes.

Embora as notas divulgadas pela instituição usem o termo “improcedente” para descrever o resultado, a sentença determinou a extinção sem resolução do mérito. Portanto, a decisão não concluiu se as irregularidades apontadas pelo autor ocorreram.

Relembre o caso

Passamani ajuizou a ação em junho de 2026, com pedidos de destituição da diretoria, intervenção judicial e restituição de valores. Entre os réus estão a Casa Ministério Cristão, sua ex-esposa, Giovanna de Almeida Lovaglio, sua filha, Mariana Lovaglio Dantas Moura, seu genro, Athila Moura Barbosa, e outras pessoas jurídicas.

O ex-pastor deixou a liderança da instituição após denúncias de assédio sexual feitas em 2023 e formalizou a renúncia em dezembro daquele ano. Em 2024, foi preso preventivamente no âmbito das investigações. Ele nega ter cometido os crimes.

Na ação, Passamani alegou que a atual gestão promoveu o esvaziamento patrimonial da igreja e a retenção indevida de royalties da Casa Worship. Segundo o autor, os repasses da Warner Music teriam sido mantidos pela CW Produções Ltda., sem transferência à instituição religiosa.

Conforme reportagem publicada pelo Jornal Opção, a defesa também afirmou que uma negociação envolvendo a banda e a gravadora, em 2025, teria superado R$ 10 milhões sem registro na contabilidade oficial da igreja.

O autor sustentou ainda que a criação de um novo CNPJ, denominado Igreja Casa, no mesmo endereço, teria servido para direcionar a arrecadação de doações, enquanto a antiga pessoa jurídica permanecia com dívidas. Entre elas, apontou cerca de R$ 730 mil em aluguéis atrasados, objeto de uma ação de despejo.

Por isso, pediu o afastamento da diretoria, o bloqueio de valores e sua nomeação como administrador provisório. Ao ser intimado a esclarecer sua legitimidade para propor a ação, argumentou que permanecia como fundador e membro da igreja e que pretendia preservar os recursos em favor da entidade, sem receber royalties para benefício próprio.

Em manifestação anterior sobre o caso, Giovanna negou irregularidades e atribuiu a queda na arrecadação, de R$ 5,58 milhões em 2023 para R$ 288 mil em 2025, ao afastamento de fiéis após as denúncias envolvendo o ex-pastor.

A defesa da igreja também afirmou, à época, que a criação do novo CNPJ buscava dissociar a comunidade religiosa da crise de imagem. Declarou ainda que mantinha documentação contábil regular, realizava auditoria independente sobre as gestões anterior e atual e negociava com o locador a permanência no imóvel.

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Fonte: Jornal Opção